Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 2.718, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.190 - seção 1 nº 241 - Habilita os Municípios a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.719, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.191 - seção 1 nº 241 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.723, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.194 - seção 1 nº 241 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 2.724, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.195 - seção 1 nº 241 - Habilita os Municípios e Estados a receberem recursos destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.725, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.196 - seção 1 nº 241 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 2.726, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.199 - seção 1 nº 241 - Habilita os Municípios e Estado a receberem recursos federais destinados à aquisição de produtos médicos de uso único para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 2.727, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.199 - seção 1 nº 241 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar referentes ao incremento temporário do Componente Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar (MAC).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 133, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.201 - seção 1 nº 241 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 50, de 25/09/2014, que dispõe sobre as medidas de controle de comercialização, prescrição e dispensação de medicamentos que contenham as substâncias anfepramona, femproporex, mazindol e sibutramina, seus sais e isômeros, bem como intermediários e dá outras providências.

Portaria MS-FUNASA nº 1.204, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.203 - seção 1 nº 241 - Prorroga o prazo para inscrição estipulado pela Portaria nº 997, de 28/11/2016, que convoca as entidades selecionadas a cadastrarem propostas para a ação de Melhorias Sanitárias Domiciliares.

Portaria MS-SAS nº 1.940, de 12/12/16 DOU de 16/12/16 p.204 - seção 1 nº 241 - Exclui e habilita leitos da Unidade de Terapia Intensiva Neonatal - UTIN do Conjunto Hospitalar Sorocaba, com sede em Sorocaba - SP.

Portaria MS-SAS nº 1.960, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.205 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Instituto Chuí de Psiquiatria, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.964, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.206 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Andradina, com sede em Andradina (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.972, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.207 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital São Marcos, com sede em Morro Agudo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.974, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.207 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Iacanga, com sede em Iacanga (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.976, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.208 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente de Pirangi, com sede em Pirangi (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.978, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.208 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itapira, com sede em Itapira (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.980, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.208 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Monte Aprazível, com sede em Monte Aprazível (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.988, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.209 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Socorro, com sede em Socorro (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.994, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.210 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Jaime Pereira - FUNJAPE, com sede em Piracicaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.995, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.210 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Casa Renascer Comunidade Terapêutica de Apoio ao Dependente Químico e ao Alcóolatra, com sede em Pirassununga (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.996, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.210 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Itapeva, com sede em Itapeva (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.998, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.210 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Grupo de Apoio a Pacientes Portadoras de Câncer da Mama Amigas do Peito, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.004, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.211 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pederneiras, com sede em Pederneiras (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.006, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.211 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Centro de Terapia da Dor e Cuidados Paleativos Lo Thedal, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.009, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.212 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia de Presidente Prudente, com sede em Presidente Prudente (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.012, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.212 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, com sede em São Roque (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.015, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.213 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fundação Ítalo Brasileira de Ciência, Tecnologia e Ensino - Fundação Galileo, com sede em Santos (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.020, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.213 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede em Pirassununga (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.024, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.214 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Nova Europa, com sede em Nova Europa (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.027, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.214 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico-Social, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.030, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.214 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do GAMP - Grupo de Apoio à Medicina Preventiva e à Saúde Pública, com sede em Cotia (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.032, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.215 - seção 1 nº 241 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Proteção à Maternidade e à Infância Maternidade Fernando Magalhães, com sede em Monte Azul Paulista (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.035, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.215 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Serviço Social da Indústria do Papel, Papelão e Cortiça do Estado de São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.038, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.215 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Pousada Bom Samaritano, com sede em Dracena (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.047, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.217 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Mais Vida Centro de Apoio ao Portador de Câncer, com sede em Itu (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.050, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.217 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Fênix do Brasil Saúde - Gestão e Desenvolvimento de Políticas Públicas de Saúde, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.057, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.218 - seção 1 nº 241 - Indefere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação Beneficente de Bilac, com sede em Bilac (SP).

Portaria MS-SAS nº 2.061, de 15/12/16 DOU de 16/12/16 p.219 - seção 1 nº 241 - Indefere a Concessão do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade Santa Casa de Misericórdia de Ilhabela, com sede em Ilhabela(SP).

Legislação Estadual 

Comunicado CES-SP nº 16, de 2016 DOE de 16/12/16 p.48 seção 1 nº 235 - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 16/12/16 p.50 seção 1 nº 235 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades ¿Maria Cristina Cury¿ - AME Interlagos.

Portaria DRS-XIII, de 14/12/16 DOE de 16/12/16 p.54 seção 1 nº 235 - Nomeia os servidores relacionados para compor a Comissão de Monitoramento da execução dos serviços contratados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIII Ribeirão Preto, com base no Plano Operativo Anual e FPO.

Projeto de Lei nº 919, de 2016 DOE de 16/12/16 p.8 seção Leg. nº 234 - Obriga as farmácias e drogarias do Estado de São Paulo a manter recipientes para a coleta de medicamentos, cosméticos, insumos farmacêuticos e correlatos, deteriorados ou com prazo de validade expirado, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702