Legislação Federal

Resolução MS-GM-CIT nº 2, de 16/08/16 DOU de 29/08/16 p.23 seção 1 nº 166 - Dispõe sobre os indicadores para o processo nacional de pactuação interfederativa, relativo ao ano de 2016.

Resolução MS-GM-CIT nº 3, de 16/08/16 DOU de 29/08/16 p.24 seção 1 nº 166 - Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade de elaborar proposta de revisão do Decreto nº 7.508, de 28 de junho de 2011.

Resolução MS-GM-CIT nº 4, de 16/08/16 DOU de 29/08/16 p.24 seção 1 nº 166 - Constitui Subgrupo de Trabalho Tripartite, no âmbito do Grupo de Trabalho de Gestão da Comissão Intergestores Tripartite, com a finalidade depropor metas e indicadores para o período 2017 - 2019.

Instrução Normativa MMA-IBAMA nº 5, de 26/08/16 DOU de 29/08/16 p.46 seção 1 nº 166 - Estabelece o procedimento a ser adotado pelo Ibama quando do recebimento de pleito de registro e de registro especial temporário referente a agente biológico ou a produtos à base de agentes microbiológicos, exóticos ou sem comprovação de ocorrência natural no País, destinados ao controle biológico de pragas e doenças, até que sejam estabelecidos critérios para a avaliação dos riscos de sua introdução em território brasileiro.

Resolução CFBio nº 411, de 12/08/16 DOU de 29/08/16 p.62 seção 1 nº 166 - Dispõe sobre autorização para que os Conselhos Regionais de Biologia - CRBios firmem convênios para o aperfeiçoamento técnico-profissional e cultural do Biólogo e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 24, de 25/08/16 DOE de 27/08/16 p.21 - seção 1 nº 162 - Fica alterada a discriminação da Receita até o nível de subalínea, constante do Anexo I da Portaria Conjunta CAFCCE-CO 01, de 27-01-2016 que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

Resolução SS nº 73, de 26/08/16 DOE de 27/08/16 p.37 - seção 1 nº 162 - Constitui os Comitês Estadual e Regionais de Vigilância à Morte Materna, Infantil e Fetal e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 74, de 26/08/16 DOE de 27/08/16 p.38 - seção 1 nº 162 - Dispõe sobre alteração de unidade identificada na Resolução SS - 130, de 09-12-2013, que habilita municípios a receberem recursos referentes ao Programa Qualis UBS - Fase II, Componente Reforma e/ou Ampliação, para o município de Teodoro Sampaio e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 75, de 26/08/16 DOE de 27/08/16 p.38 - seção 1 nº 162 - Dispõe sobre a proibição de realização de licitações para aquisição de medicamentos prevendo agrupamento de produtos diferentes em itens únicos, e dá providências correlatas.

Portaria IAL nº 25, de 26/08/16 DOE de 27/08/16 p.39 - seção 1 nº 162 - Constitui o Grupo de Estudo de Integridade na Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz.

Projeto de Decreto Legislativo nº 11, de 2016 DOE de 27/08/16 p.12 seção Leg. nº 161 - Susta os efeitos da Deliberação CEETEPS nº 26, de 19/05/2016, que regulamenta a Evolução Funcional dos empregados públicos e servidores estatutários do Centro Estadual de Educação Tecnológica Paula Souza.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.259, de 26/08/16 DOM de 27/08/16 p.1 nº 162 - Regulamenta a Lei nº 16.335, de 30 de dezembro de 2015, que instituiu o Programa Municipal São Paulo Afroempreendedor.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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