Legislação Federal

Portaria MS-SE nº 719, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.87 seção 1 nº 165 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONASPCD).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 102, de 24/08/16 DOU de 26/08/16 p.88 seção 1 nº 165 - Retificação - Dispõe sobre os procedimentos para a transferência de titularidade de registro de produtos sujeitos à vigilância sanitária, transferência global de responsabilidade sobre ensaio clínico e atualização de dados cadastrais relativos ao funcionamento e certificação de empresas, em decorrência de operações societárias ou operações comerciais.

Portaria MS-SAS nº 1.018, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.89 seção 1 nº 165 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 1.020, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.90 seção 1 nº 165 - Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo do Hospital Geral de Vila Nova Cachoeirinha em São Paulo/SP.

Portaria MS-SAS nº 1.028, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.91 seção 1 nº 165 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Santa Terezinha, com sede em Brotas (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.032, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.91 seção 1 nº 165 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena, com sede em Dracena (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.034, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.91 seção 1 nº 165 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Birigui, com sede em Birigui (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.039, de 25/08/16 DOU de 26/08/16 p.92 seção 1 nº 165 - Defere, em grau de Reconsideração, a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Pirassununga, com sede em Pirassununga (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 62.166, de 25/08/16 DOE de 26/08/16 p.1 - seção 1 nº 161 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Guarulhos, o imóvel que especifica.

Deliberação CIB nº 20, de 26/04/16 DOE de 26/08/16 p.27 - seção 1 nº 161 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 44, de 19/08/16 DOE de 26/08/16 p.27 - seção 1 nº 161 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 46, de 22/08/16 DOE de 26/08/16 p.27 - seção 1 nº 161 - Republicação - Aprova o remanejamento de Teto Financeiro MAC excepcional, referente ao valor do teto MAC, da Gestão do Município de Guaratinguetá.

Portaria GVS-XIII nº 1, de 25/08/16 DOE de 25/08/16 p.29 - seção 1 nº 160 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária XIII ¿ Assis-SP, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HGVNC nº 17 de 22/08/16 DOE de 26/08/16 p.30 - seção 1 nº 160 - Republicação - Nomeia novos membros para constituir a Comissão Técnica Local de Sistematização de Enfermagem (SAE), deste hospital.

Projeto de Lei Complementar nº 36, de 2016 DOE de 26/08/16 p.6 seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a prorrogação da Licença-Paternidade para os servidores regidos pelo Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado, Lei 10.261, de 28 de outubro de 1968, no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 648, de 2016 DOE de 26/08/16 p.7 seção Leg. nº 160 - Institui o dia da campanha de conscientização de homens e mulheres pelo fim da violência doméstica e familiar denominada DIGANÃOAOPRIMEIROTAPA no âmbito do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 649, de 2016 DOE de 26/08/16 p.7 seção Leg. nº 160 - Dispõe sobre a instituição do Cadastro Estadual da Pessoa com TEA - Transtorno do Espectro do Autismo.

Legislação Municipal

Decreto nº 57.251, de 25/08/2016 DOM de 26/08/16 p.1 nº 161 - Inclui a Bienal Internacional do Livro de São Paulo no Calendário de Eventos da Cidade de que trata a Lei nº 14.485, de 19 de julho de 2007.

Portaria SMS nº 1.495, de 2016 DOM de 26/08/16 p.18 nº 161 - Dispõe sobre o Manual de Assistência Farmacêutica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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