Legislação Federal

Resolução PR-CAMEX nº 76, de 19/08/16 DOU de 22/08/16 p.1 seção 1 nº 161 - Concede redução temporária da alíquota do Imposto de Importação ao amparo da Resolução nº 08/08 do Grupo Mercado Comum do MERCOSUL.

Portaria MS-SE nº 688, de 19/08/16 DOU de 22/08/16 p.56 seção 1 nº 161 - Indefere readequação de projeto apresentado no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 1.010, de 19/08/16 DOU de 22/08/16 p.63 seção 1 nº 161 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.012, de 19/08/16 DOU de 22/08/16 p.65 seção 1 nº 161 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 954, de 10/08/16 DOU de 22/08/16 p.65 seção 1 nº 161 - Retificação - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução CFF nº 626, de 18/08/16 DOU de 22/08/16 p.133 seção 1 nº 161 - Dispõe sobre as atribuições do farmacêutico na logística, no transporte e acondicionamento de material biológico em suas diferentes modalidades e formas.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.157, de 19/08/16 DOE de 20/08/16 p.1 - seção 1 nº 157 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao  Orçamento da Seguridade Social no Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual - IAMSPE, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Deliberação CIB nº 44, de 19/08/16 DOE de 20/08/16 p.28 - seção 1 nº 157 - Homologa os itens relacionados.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2016 DOE de 20/08/16 p.35 - seção 1 nº 157 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela CONTRATADA, das atividades e serviços de saúde no CENTRO DE MEDICINA DE REABILITAÇÃO LUCY MONTORO ¿ SÃO JOSÉ DOS CAMPOS.

Portaria CAIS-PP, de 17/08/16 DOE de 20/08/16 p.37 - seção 1 nº 157 - Designa profissionais para atualização de membros que irão compor a Comissão de Resíduos de Serviços de Saúde ¿ CRSS, relacionados.

Portaria DRS-V nº 13, de 19/08/16 DOE de 20/08/16 p.38 - seção 1 nº 157 -  Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento das metas definidas para o Hospital Municipal Julia Pinto Caldeira de Bebedouro, referentes ao Pró Santa Casa 2.

Comunicado DRS-VII, de 2016 DOE de 20/08/16 p.38 - seção 1 nº 157 - Torna sem efeito a Portaria da Diretoria Técnica - 2, de 6-6-2016, que Constitui  Comissão de Julgamento.

Projeto de Lei nº 637, de 2016 DOE de 20/08/16 p.4 seção Leg. nº 156 - Obriga as indústrias do setor alimentício a utilizarem "separadores magnéticos com limpeza automática" em linhas de produção de alimentos, essência, suplementos, aditivos e qualquer matéria prima na produção e fabricação de alimentos, pó ou líquido para consumo humano ou animal.

Projeto de Lei nº 641, de 2016 DOE de 20/08/16 p.5 seção Leg. nº 1576- Dispõe sobre a criação da Casa do Adolescente Itinerante - Multi Jovem e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.412, de 040816 DOM de 20/08/16 p.19 nº 157 - Fica aberto crédito suplementar para dotação do orçamento vigente.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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