Legislação Federal

Resolução Normativa MCTIC-CONCEA nº 31, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.4 seção 1 nº 160 - Reconhece métodos alternativos ao uso de animais em atividades de pesquisa no Brasil.

Orientação Técnica MCTIC-CONCEA nº 9, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.4 seção 1 nº 160 - Orienta sobre alternativas ao uso de animais em disciplina de técnica cirúrgica.

Portaria MS-GM nº 1.533, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.55 seção 1 nº 160 - Redefine o Calendário Nacional de Vacinação, o Calendário Nacional de Vacinação dos Povos Indígenas e as Campanhas Nacionais de Vacinação, no âmbito do Programa Nacional de Imunizações (PNI), em todo o território nacional.

Portaria MS-GM nº 1.534, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.61 seção 1 nº 160 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 1.535, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.120 seção 1 nº 160 - Divulga o resultado da Fase de Avaliação do Programa de Qualificação das Ações de Vigilância em Saúde (PQA-VS) de 2015 e os valores a serem transferidos aos Estados, Distrito Federal e Municípios que aderiram ao Programa.

Portaria MS-GM nº 1.536, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.182 seção 1 nº 160 - Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29/05/2013, que institui as diretrizes para a organização da Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco e define os critérios para a implantação e habilitação dos serviços de referência à Atenção à Saúde na Gestação de Alto Risco, incluída a Casa da Gestante, Bebê e Puérpera  CGBP), em conformidade com a Rede Cegonha..

Portaria MS-GM nº 1.515, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.30 seção 2 nº 160 - Designa os representantes da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do Contrato de Gestão entre o Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 1.523, de 18/08/16 DOU de 19/08/16 p.30 seção 2 nº 160 - Fica alterada a Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015 no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Legislação Estadual

Resolução SEDS nº 14, de 17/08/16 DOE de 19/08/16 p.10 - seção 1 nº 156 - Constitui a Comissão Estadual Intersetorial para acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Promoção, Proteção e Defesa do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, e dá providências correlatas.

Portaria CRSM nº 7, de 18/08/16 DOE de 19/08/16 p.35 - seção 1 nº 156 ¿ Designa os servidores indicados como membros integrantes do Grupo Técnico de Humanização - GTH.

Projeto de Lei nº 632, de 2016 DOE de 19/08/16 p.8 seção Leg. nº 155 - Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo, no Município de Araraquara, Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 634, de 2016 DOE de 19/08/16 p.8 seção Leg. nº 155 - Dispõe sobre medição individualizada de consumo de água no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 635, de 2016 DOE de 19/08/16 p.8 seção Leg. nº 155 - Autoriza a criação do Fundo Estadual Antidrogas - FUNEAD, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 636, de 2016 DOE de 19/08/16 p.8 seção Leg. nº 155 - Autoriza o Governo do Estado de São Paulo a adotar medidas compensatórias para os Municípios que utilizam água dessalinizada e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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