Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 978, de 15/08/16 DOU de 16/08/16 p.28 seção 1 nº 157 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 980, de 15/08/16 DOU de 16/08/16 p.30 seção 1 nº 157 - Remaneja o limite financeiro anual referente à Assistência de Média e Alta Complexidade Hospitalar e Ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 981, de 15/08/16 DOU de 16/08/16 p.36 seção 1 nº 157 - Remaneja recurso do limite financeiro mensal destinado ao custeio da Nefrologia no Estado de São Paulo - Bloco Atenção de Média e Alta Complexidade.

Portaria MS-SAS nº 982, de 15/08/16 DOU de 16/08/16 p.36 seção 1 nº 157 - Indefere a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Santa Casa de Misericórdia de Guaíra, com sede em Guaíra (SP).

Portaria MS-SAS nº 988, de 15/08/16 DOU de 16/08/16 p.45 seção 1 nº 157 - Indefere a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Valinhos, com sede em Valinhos (SP).

Consulta Pública MS-SCTIS nº 18, de 11/08/16 DOU de 16/08/16 p.56 seção 1 nº 157 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de elaboração do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas de Imunossupressão no Transplante Hepático em Adultos.

Consulta Pública MS-SCTIS nº 19 de 11/08/16 DOU de 16/08/16 p.56 seção 1 nº 157 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica - alfaepoetina.

Consulta Pública MS-SCTIS nº 20 de 11/08/16 DOU de 16/08/16 p.56 seção 1 nº 157 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas Anemia na Doença Renal Crônica - Reposição de Ferro.

Consulta Pública MS-SCTIS nº 21 de 11/08/16 DOU de 16/08/16 p.56 seção 1 nº 157 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Dermatomiosite e Polimiosite.

Consulta Pública MS-SCTIS nº 22 de 11/08/16 DOU de 16/08/16 p.56 seção 1 nº 157 - Fica estabelecido prazo para que sejam apresentadas contribuições, devidamente fundamentadas à proposta de atualização do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme.

Resolução CONTER nº 11, de 15/08/16 DOU de 16/08/16 p.82 seção 1 nº 157 - Institui e normatiza as atribuições, competências e funções dos técnicos e tecnólogos em radiologia no setor industrial, revoga as Resoluções Conter nºs 18/2006, 21/2006,07/2016 e dá outras providências.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.145 de 15/08/16 DOE de 16/08/16 p.1 - seção 1 nº 153 - Autoriza a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Limeira, a área que especifica.

Decreto nº 62.146 de 15/08/16 DOE de 16/08/16 p.1 - seção 1 nº 153 - Autoriza a Secretaria da Fazenda a processar a folha de pagamento do quadro de pessoal remanescente da FUNDAP.

Decreto nº 62.147 de 15/08/16 DOE de 16/08/16 p.1 - seção 1 nº 153 - Transfere da administração da Secretaria da Justiça e da Defesa da Cidadania para a do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, o imóvel que especifica, situado em Botucatu.

Portaria HCFMUSP nº 41 de 08/08/16 DOE de 16/08/16 p.41 - seção 1 nº 153 - Cria o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT e estabelece suas atribuições.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702