Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 70, de 11/08/16 DOU de 12/08/16 p.36 seção 1 nº 155 - Delega as competências previstas nos Arts. 45 a 46 e 48 a 54, da Resolução Normativa (RN) nº 388, de 25/11/2015, que dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.


Resolução MS-ANVISA-RE nº 2.193, de 11/08/16 DOU de 12/08/16 p.38 seção 1 nº 155 - Habilita, na Rede Brasileira de Laboratórios Analíticos em Saúde (REBLAS), os laboratórios relacionados.

Portaria MS-SAS nº 961, de 11/08/16 DOU de 12/08/16 p.39 seção 1 nº 155 - Exclui Procedimentos relacionados ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 404, de 11/08/16 DOU de 12/08/16 p.43 seção 1 nº 155 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.495, de 11/08/16 DOU de 12/08/16 p.36 seção 2 nº 155 - Reconduz e Nomeia como membros titulares e suplentes para a Comissão Científica em Vigilância Sanitária (CCVISA).

Legislação Estadual

Despacho SEC-SS, de 10/08/16 DOE de 12/08/16 p.27 - seção 1 nº 151 - Contrato de Gestão para o gerenciamento do Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro - São José dos Campos.

Deliberação CIB nº 43, de 11/08/16 DOE de 12/08/16 p.27 - seção 1 nº 151 - Homologa item relacionado.

Deliberação CIB nº 37, de 22/06/16 DOE de 12/08/16 p.27 - seção 1 nº 151 - Republicação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria DRS-II nº 15 de 05/08/16 DOE de 12/08/16 p.29 - seção 1 nº 151 - Institui junto ao Departamento Regional de Saúde de Araçatuba, o grupo condutor com seus respectivos representantes.

Projeto de Lei nº 619, de 2016 DOE de 12/08/16 p.6 seção Leg. nº 150 - Assegura aos professores e demais servidores das escolas públicas estaduais o direito à alimentação pelo programa de merenda escolar.

Projeto de Lei nº 621 de 2016 DOE de 12/08/16 p.6 seção Leg. nº 150 - Institui o Programa Estadual de Segurança Pública da Mulher; cria a Patrulha Maria da Penha no âmbito do território do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 625 de 2016 DOE de 12/08/16 p.7 seção Leg. nº 150 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de publicação na internet, com atualização mensal, da lista de espera dos pacientes que serão submetidos a cirurgias médicas eletivas realizadas com recursos do Sistema Único de Saúde (SUS) e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702