Legislação Federal

Portaria MS-ANVISA nº 1.596, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.25 seção 1 nº 152 - Define as instâncias de deliberação dos atos de gestão de pessoas no âmbito da Agência Nacional de Vigilância Sanitária ¿ Anvisa.

Portaria MS-SAS nº 938, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.28 - seção 1 nº 152 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 939, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.31 - seção 1 nº 152 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-SAS nº 945, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.33 - seção 1 nº 152 - Concede renovação de classificação de acordo com a complexidade tecnológica a estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SAS nº 947, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.33 - seção 1 nº 152 - Defere, de forma definitiva, a adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Casa de Amparo Amor e Vida a Pessoas com Câncer - CAVIPEC, com sede em Campinas (SP).

Portaria MS-SAS nº 948, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.34 - seção 1 nº 152 - Renova a autorização e a habilitação de estabelecimentos de saúde para realização de exames de histocompatibilidade.

Portaria MPDG-GM nº 223, de 08/08/16 DOU de 09/08/16 p.44 - seção 1 nº 152 - As repartições da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional observarão os feriados, e poderão observar os pontos facultativos e horários especiais de funcionamento declarados pelos Estados, Distrito Federal e Municípios, nas datas e localidades onde se realizarão as competições dos Jogos Olímpicos Rio 2016.

Legislação Estadual

Resolução SPG nº38, de 03/08/16 DOE de 06/08/16 p.1 - seção 1 nº 147 - Revoga a Resolução SGP 25, de 07-07-2015, altera a Resolução SPG 39 de 06-10-2014, que dispõe sobre o Prêmio Mario Covas.

Comunicado IB, de 2016 DOE de 09/08/16 p.45 - seção 1 nº 148 - Torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia - 45001501 e requereu a Licença de Instalação para Soros e vacinas para uso humano.

Portaria CAISM-AF nº 15, de 05/08/16 DOE de 09/08/16 p.45 - seção 1 nº 148 - Republicação - Convoca os colaboradores do Caism da Água Funda para abertura de inscrições para eleição de seus representantes junto à Comissão de Saúde do Trabalhador ¿ Comsat, biênio 2016/2018.

Portaria DRS-XIV nº 11, de 08/08/16 DOE de 09/08/16 p.49 - seção 1 nº 148 - Institui junto ao Gabinete do Departamento Regional de Saúde ¿ DRS XIV de São João da Boa Vista, a Equipe de Trabalho denominada ¿Brigada contra o Aedes Aegypti¿, composta por representantes relacionados.

Portaria UNESP, de 03/08/16 DOE de 09/08/16 p.62 - seção 1 nº 148 - Fixa o número de vagas do Programa de Pós-Graduação em Ciência Odontológica no ano de 2017.

Projeto de Lei nº 611, de 2016 DOE de 09/08/16 p.8 seção Leg. nº 147 - Autoriza o Poder Executivo a instalar um Posto de Atendimento do Programa Acessa São Paulo, no Município de Buri, Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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