Legislação Federal

Portaria MT-SIT nº 559, de 03/08/16 DOU de 05/08/16 p.36 - seção 1 nº 150 - Determina a utilização do Sistema SESMT - Serviços Especializados em Segurança e Medicina do Trabalho - e dá outras providências.

Portaria MS-SE nº 642, de 05/08/16 DOU de 08/08/16 p.21 - seção 1 nº 151 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 643, de 05/08/16 DOU de 08/08/16 p.21 - seção 1 nº 151 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-ANVISA nº 1.574, de 05/08/16 DOU de 08/08/16 p.21 - seção 1 nº 151 - Delega à Gerente de Laboratórios de Saúde Pública, competência para expedir Ofícios, à autoridades que tenham o seu mesmo nível hierárquico, no âmbito de suas atribuições.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 241, de 05/08/16 DOU de 08/08/16 p.24 - seção 1 nº 151 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto das propostas de monografias de drogas vegetais e derivados da Farmacopeia Brasileira.

Portaria MS-SAS nº 936, de 05/08/16 DOU de 08/08/16 p.28 - seção 1 nº 151 - Defere, sob condição resolutiva, a Adesão de Entidades ao PROSUS.

Portaria MS-SGTES nº 394, de 05/08/16 DOU de 08/08/16 p.29 - seção 1 nº 151 - Divulga a lista final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo.

Legislação Estadual

Resolução CMIL nº6-610, de 04/08/16 DOE de 05/08/16 p.3 - seção 1 nº 146 - Dispõe sobre a instituição da Comissão Regional do Plano de Prevenção, Preparação e Resposta Rápida a Emergências Ambientais com Produtos Químicos Perigosos - P2R2 - na região do ABCDMRR.

Instrução UCRH nº 6, de 04/08/16 DOE de 05/08/16 p.4 - seção 1 nº 146 - Caberá às Secretarias e Autarquias, elaborar e manter atualizado o Perfil Profissiográfico Previdenciário ¿ PPP, nos termos da normatização federal vigente, dos servidores e empregados públicos vinculados ao Regime Geral da Previdência Social ¿ RGPS.

Decreto nº 62.139, de 05/08/16 DOE de 06/08/16 p.1 - seção 1 nº 147 - Dá nova redação ao artigo 1º do Decreto nº 51.715, de 28 de março de 2007, que autorizou a Fazenda do Estado a receber, mediante doação, sem quaisquer ônus ou encargos, do Município de Pedreira, os imóveis que especifica.

Deliberação CEI nº 12, de 31/05/16 DOE de 06/08/16 p.7 - seção 7 nº 147 - Estabelece os critérios para a utilização, fiscalização, e controle dos recursos do Fundo Estadual do Idoso e para o seu funcionamento.

Deliberação CEI nº 13, de 31/05/16 DOE de 06/08/16 p.7 - seção 7 nº 147 - Aprova o Plano de Aplicação dos Recursos do Fundo Estadual do Idoso de São Paulo.

Portaria GVS-XXII, de 05/08/16 DOE de 06/08/16 p.29 - seção 1 nº 147 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria CAISM-AF nº 15, de 05/08/16 DOE de 06/08/16 p.29 - seção 1 nº 147 ¿ Convoca os colaboradores do Caism da Água Funda para abertura de inscrições para eleição de seus representantes junto à Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat, biênio 2016/2018.

Projeto de Lei nº 603, de 2016 DOE de 06/08/16 p.6 seção Leg. nº 146 - Dispõe sobre a comunicação de ausência durante o período escolar, de alunos da educação básica nas Escolas Públicas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 604, de 2016 DOE de 06/08/16 p.6 seção Leg. nº 146 - Determina que todos os assentos dos transportes coletivos intermunicipais sejam destinados preferencialmente para uso de idosos, pessoas com crianças de colo, gestantes, obesos, deficientes e pessoas com limitação temporária de locomoção.

Projeto de Lei nº 605, de 2016 DOE de 06/08/16 p.6 seção Leg. nº 146 - Altera a Lei 13.296, de 23/12/2008, que estabelece o tratamento tributário do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores - IPVA no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702