Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.466, de 03/08/2016 DOU de 04/08/16 p.35 - seção 1 nº 149 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria nº 1.159/GM/MS, de 16/06/2016.

Portaria MS-GM nº 1.471, de 03/08/2016 DOU de 04/08/16 p.37 - seção 1 nº 149 - Suspende a transferência de incentivos financeiros de custeio de Habilitação e Qualificação, referente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA 24h, Porte III), localizada em Ceilândia no Distrito Federal.

Portaria MS-GM nº 1.475, de 03/08/2016 DOU de 04/08/16 p.37 - seção 1 nº 149 - Dispõe sobre as regras e procedimentos para avaliação do desempenho dos membros da Diretoria-Executiva da Hemobrás, nos termos do parágrafo único do art. 12 da Lei nº 10.972, de 02/12/2004.

Portaria MS-SGTES nº 384, de 02/08/2016 DOU de 04/08/16 p.38 - seção 1 nº 149 - Divulga o resultado dos recursos interpostos pelos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, inscritos nos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, segunda fase, para o município de São Paulo, nos termos do Edital SGTES/MS nº 12, de 10/05/2016.

Resolução MS-ANVISA nº 99, de 02/08/16 DOU de 04/08/16 p.43 - seção 2 nº 149 - Define os Diretores responsáveis pelas Diretorias da Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Legislação Estadual

Projeto de Lei nº 591, de 2016 DOE de 04/08/16 p.10 seção Leg. nº 144 - Institui a Semana de Prevenção e Combate à Prostatite, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 592, de 2016 DOE de 04/08/16 p.10 seção Leg. nº 144 - Institui a Semana de Conscientização sobre a Síndrome do "X-Frágil" e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 593, de 2016 DOE de 04/08/16 p.10 seção Leg. nº 144 - Cria a Política Estadual de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome do X Frágil.

Projeto de Lei nº 597, de 2016 DOE de 04/08/16 p.11 seção Leg. nº 144 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da presença de paramédicos e da disponibilização de aparelho médico que específica, nos parques públicos e privados do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 599, de 2016 DOE de 04/08/16 p.11 seção Leg. nº 144 - Dispõe sobre a identidade e as características mínimas de qualidade que o produto cárneo, denominado Carne Moída, obedecerá quando destinado à venda, manipulado e embalado no comércio varejista de carnes e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.321, de 2016 DOM de 04/08/16 p.16 nº 145 - Diretrizes para Operacionalização da Central de Regulação de Urgência e Emergência SAMU 192 e sua Interface com as ¿Portas de Entrada¿ da Rede de Urgência e Emergência.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702