Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.446, de 02/08/2016 DOU de 03/08/16 p.31 - seção 1 nº 148 - Dispõe sobre as regras especiais e a competência para autorizar a concessão de diárias para servidores e empregados públicos, no âmbito do Ministério da Saúde e das entidades vinculadas, em decorrência dos Jogos Olímpicos e Paraolímpicos Rio 2016.

Portaria MS-GM nº 706, de 31/03/10 DOU de 03/08/16 p.31 - seção 1 nº 148 - Retificação - Estabelece recursos a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-ANVISA nº 1.562, de 01/08/16 DOU de 03/08/16 p.32 - seção 1 nº 148 - Prorroga o prazo para a conclusão das atividades do Grupo de Trabalho instituído pela Portaria nº 1.458, de 30/11/2015, que tem como objetivo avaliar os riscos decorrentes do uso de produtos fumígenos não derivados do tabaco.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 97, de 01/08/16 DOU de 03/08/16 p.32 - seção 1 nº 148 - Altera a Resolução - RDC nº 24, de 14/06/2011, que dispõe sobre o registro de medicamentos específicos.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 98, de 01/08/16 DOU de 03/08/16 p.32 - seção 1 nº 148 - Dispõe sobre os critérios e procedimentos para o enquadramento de medicamentos como isentos de prescrição e o reenquadramento como medicamentos sob prescrição, e dá outras providências.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 9, de 01/08/16 DOU de 03/08/16 p.33 - seção 1 nº 148 - Dispõe sobre as bulas padronizadas de medicamentos específicos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 239, de 01/08/16 DOU de 03/08/16 p.43 - seção 1 nº 148 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Monografias de Especialidades Farmacêuticas.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 240, de 01/08/16 DOU de 03/08/16 p.43 - seção 1 nº 148 - Estabelece prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Monografias de Insumos Farmacêuticos Ativos (IFAs).

Portaria MS-SAS nº 935, de 02/08/16 DOU de 03/08/16 p.45 - seção 1 nº 148 - Concede autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SGTES nº 383, de 02/08/16 DOU de 03/08/16 p.46 - seção 1 nº 148 - Divulga a relação final dos médicos brasileiros formados em instituições estrangeiras com habilitação para exercício da Medicina no exterior, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde para o município de São Paulo.

Resolução CFM nº 2148, de 22/07/16 DOU de 03/08/16 p.99 - seção 1 nº 148 - Dispõe sobre a homologação da Portaria CME nº 01/2016, que disciplina o funcionamento da Comissão Mista de Especialidades (CME), composta pelo Conselho Federal de Medicina (CFM), pela Associação Médica Brasileira (AMB) e pela Comissão Nacional de Residência Médica (CNRM), que normatiza o reconhecimento e o registro das especialidades médicas e respectivas áreas de atuação no âmbito dos Conselhos de Medicina.

Resolução CFM nº 2149, de 22/07/16 DOU de 03/08/16 p.99 - seção 1 nº 148 - Homologa a Portaria CME nº 02/2016, que aprova a relação de especialidades e áreas de atuação médicas aprovadas pela Comissão Mista de Especialidades.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 65, de 02/08/16 DOE de 03/08/16 p.41 - seção 1 nº 144 - Altera a redação do artigo 6º, da Resolução SS-65, de 12-04-2005, que estabelece as competências e procedimentos relativos ao controle e vigilância da qualidade da água para consumo humano no âmbito do Programa de Vigilância da Qualidade da Água no Estado de São Paulo ¿ Proagua e dá outras providências.

Portaria GVS-XXX nº 3, de 01/08/16 DOE de 03/08/16 p.42 - seção 1 nº 144 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX, composta pelos membros relacionados.

Projeto de Lei nº 589, de 2016 DOE de 03/08/16 p.12 seção Leg. nº 143 - Altera a redação da Lei nº 15.868, de 23/07/2015, que dispõe sobre medidas voltadas à segurança e ao conforto dos torcedores em jogos de futebol profissional, estabelece penalidades por descumprimento e dá providências correlatas.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.399, de 2016 DOM de 03/08/16 p.23 nº 144 - Determina a realização da Campanha Nacional de Multivacinação, no município de São Paulo, de 19 a 30 de Setembro de 2016, com abertura dos postos de vacinação no sábado, dia 24 de Setembro de 2016.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702