Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 96, de 29/07/16 DOU de 01/08/16 p.32 - seção 1 nº 146 - Dispõe sobre o controle das substâncias sujeitas a controle especial, bem como dos medicamentos que as contenham, em centros de equivalência farmacêutica e centros de biodisponibilidade/bioequivalência, e dá outras providências.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 236, de 29/07/16 DOU de 01/08/16 p.37 - seção 1 nº 146 - Estabelece o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de alteração da Resolução - RDC nº 01/2008 e do capítulo XIX da Resolução ¿ RDC nº 81/2008, quanto aos procedimentos para importação e exportação de bens e produtos destinados à pesquisa científica ou tecnológica e à pesquisa envolvendo seres humanos.

Portaria MS-SGTES nº 376, de 29/07/16 DOU de 01/08/16 p.43 - seção 1 nº 146 - Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação da Adesão com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 15, de 21/07/2016.

Portaria MS-SGTES nº 377, de 29/07/16 DOU de 01/08/16 p.43 - seção 1 nº 146 - Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios nos termos do item 7.4 do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21/07/2016.

Portaria MS-SGTES nº 378, de 29/07/16 DOU de 01/08/16 p.43 - seção 1 nº 146 - Divulga a lista dos candidatos alocados e validados pelo critério da precedência, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 14, de 21/07/2016.

Legislação Estadual

Decreto nº 62.129, de 29/07/16 DOE de 30/07/16 p.1 - seção 1 nº 142 - Dá nova redação ao § 2º do artigo 6º do Decreto nº 61.131, de 25/02/2015, que estabelece diretrizes e providências para a redução e otimização das despesas de custeio no âmbito do Poder Executivo.

Decreto nº 62.130, de 29/07/16 DOE de 30/07/16 p.1 - seção 1 nº 142 - Cria, no âmbito da Administração direta, indireta e fundacional, equipes de trabalho denominadas ¿Brigada contra o Aedes aegypti¿ para os fins que especifica.

Decreto, de 29/07/16 DOE de 30/07/16 p.3 - seção 1 nº 142 ¿ Designa membros para integrarem o Conselho de Desenvolvimento da Região Metropolitana da Baixada Santista ¿ Condesb, relacionados.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.400, de 2016 DOM de 30/07/16 p.25 nº 142 - Estabelece no âmbito do Sistema Único de Saúde do Município de São Paulo as metas de atendimento/consultas e de procedimentos de Saúde Bucal na Atenção Básica e Centros de Especialidades Odontológicas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP 

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702