Legislação Federal

Decreto nº 8.727, de 28/04/16 DOU de 29/04/16 p.1 - seção 1 nº 81 - Dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis e transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.

Portaria MF-GM nº 144, de 27/04/16 DOU de 29/04/16 p.13 - seção 1 nº 81 - Aprova o Regimento Interno da Secretaria-Executiva do Ministério da Fazenda.

Portaria MS-GM nº 875, de 27/04/16 DOU de 29/04/16 p.38 - seção 1 nº 81 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e município de Campinas(SP).

Portaria MDSCF-SNAS nº 27, de 31/03/16 DOU de 29/04/16 p.56 - seção 1 nº 81 - Extingue Convênios celebrados cujas medidas saneadoras solicitadas pelo Fundo Nacional de Assistência Social não foram atendidas pelos Convenentes.

Portaria MTPS-GM nº 491, de 28/04/16 DOU de 29/04/16 p.62 - seção 1 nº 81 - Regulamenta o compartilhamento de informações relativas a benefícios por incapacidade, aposentadoria especial, acidentes de trabalho e fiscalizações do trabalho entre a Secretaria Especial de Previdência Social e a Secretaria Especial do Trabalho.

Portaria MS-GM nº 874, de 27/04/16 DOU de 29/04/16 p.51 - seção 2 nº 81 - Fica alterado o inciso I do artigo 1º da Portaria nº 2.056/GM/MS, de 14/12/2015, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2015/2018.

Portaria MMIRDH-GM nº 203, de 26/04/16 DOU de 29/04/16 p.66 - seção 2 nº 81 - Designa os representantes para compor o Conselho Nacional dos Direitos do Idoso - CNDI.

Legislação Estadual

Lei nº 16.216, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.1 - seção 1 nº 78 - Institui o Dia Estadual da Saúde do Homem.

Decreto nº 61.949, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.4 - seção 1 nº 78 - Transfere da administração da Secretaria da Cultura para a da Secretaria da Saúde, a área que especifica.

Decreto nº 61.951, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.4 - seção 1 nº 78 - Altera dispositivo que especifica do Decreto nº 61.361, de 08/07/2015, que institui o Comitê Paulista das OLIMPÍADAS 2016.

Portaria SS-GS nº 1, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.35 - seção 1 nº 78 - Designa os servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito deste Gabinete e Assessorias.

Portaria CGA nº 2, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.36 - seção 1 nº 78 - Designa os servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.

Portaria CCD nº 17, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.36 - seção 1 nº 78 - Designa os servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 29/04/16 p.37 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial - das Unidades do Grande ABC.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 29/04/16 p.38 - seção 1 nº 78 - Balanço Patrimonial - Instituto de Reabilitação Lucy Montoro - Unidade São José do Rio Preto Fundação Faculdade Regional de Medicina de São José do Rio Preto.

Contrato de Gestão CGCSS, de 2016 DOE de 29/04/16 p.38 - seção 1 nº 78 - Tem por objeto a operacionalização da gestão e execução, pela contratada, das atividades e serviços de saúde no Ambulatório Médico de Especialidades (AME) Idoso Oeste.

Portaria CAIS-SR nº 9, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.40 - seção 1 nº 78 - Altera a Portaria - 002/2015, de 28/01/2015, para recomposição dos membros da Ouvidoria do Cais - SR.

Portaria DRS-VI, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.41 - seção 1 nº 78 - Altera a composição da Comissão de Acompanhamento da Contratualização no âmbito do Sistema Único de Saúde ¿ SUS/SP.

Portaria DRS-XI nº 10, de 28/04/16 DOE de 29/04/16 p.42 - seção 1 nº 78 - Designa os membros descritos para atualizar a composição da Comissão de Acompanhamento e Avaliação dos serviços prestados pelos Estabelecimentos Conveniados junto ao SUS no âmbito deste Departamento.

Portaria DRS-XV nº 3, de 12/04/16 DOE de 29/04/16 p.42 - seção 1 nº 78 - Retificação - Institui a Sala de Situação Regional de Dengue, na área de jurisdição do Sub Grupo de Vigilância Epidemiológica de Votuporanga - GVE-XXIX.

Portaria DRS-XVII, de 26/04/16 DOE de 29/04/16 p.42 - seção 1 nº 78 - Constitui a Comissão para Avaliação dos Convênios e Contratos.

Portaria CGOF nº 1, de 27/04/16 DOE de 29/04/16 p.42 - seção 1 nº 78 - Designa os servidores relacionados como responsáveis pela consolidação e envio de informações individualizadas sobre o pagamento de diária e passagens aéreas a agentes públicos, no âmbito desta Coordenadoria.

Projeto de Lei nº 362, de 2016 DOE de 28/04/16 p.9 seção Leg. nº 77 - Dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos comerciais manterem em local visível cartaz com informação aos consumidores da fruta Carambola em suas diversas apresentações devido o efeito tóxico da carambola em pacientes renais e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 363, de 2016 DOE de 28/04/16 p.9 seção Leg. nº 77 - Institui a campanha de atenção contra o abandono de incapazes em veículos.

Projeto de Lei nº 365, de 2016 DOE de 28/04/16 p.10 seção Leg. nº 77 - Dispõe sobre a proibição na definição do prazo de marcação de consultas, exames e outros procedimentos e medidas de diferenciação entre os pacientes cobertos por planos ou seguros privados de assistência à saúde e ospacientes custeados por recursos próprios.

Projeto de Lei nº 367, de 2016 DOE de 28/04/16 p.10 seção Leg. nº 77 - Institui a "Semana Estadual de Conscientização Sobre a Síndrome do Ovário Policístico" - SOP, no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702