Legislação Federal

Resolução MEC-EBSERH nº 215, de 19/04/16 DOU de 26/04/16 p.11 - seção 1 nº 78 - Dispõe sobre a abertura de filial da Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares em outra unidade da federação.

Portaria MS-ANVISA nº 949, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.43 - seção 1 nº 78 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado do Rio de Janeiro, por meio do coordenador, a competência para julgamento, pelo prazo de dois anos a contar da publicação desta portaria, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito da Região Sudeste (exceto do estado de São Paulo).

Portaria MS-GM nº 831, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.31 - seção 1 nº 79 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 832, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.32 - seção 1 nº 79 - Estabelece recursos financeiros destinados aos Hospitais Universitários Federais.

Portaria MS-GM nº 833, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.33 - seção 1 nº 79 - Fica alterada a forma de financiamento do medicamento somatropina e incluídas todas as apresentações do medicamento com registro válido junto a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Portaria MS-GM nº 834, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.33 - seção 1 nº 79 - Redefine os procedimentos relativos à certificação das entidades beneficentes de assistência social na área de saúde.

Portaria MS-SGTES nº 190, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.43 - seção 1 nº 79 - Divulga a relação dos entes federados que celebraram Termo de Compromisso de Renovação de Adesão / Termo de Adesão e Compromisso com o Ministério da Saúde, para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 191, de 26/04/16 DOU de 27/04/16 p.43 - seção 1 nº 79 - Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, e aptos a escolha de municípios.

Resolução CFB nº 170, de 02/04/16 DOU de 27/04/16 p.143 - seção 1 nº 79 - Cria e regulamenta o Programa de Apoio às atividades de Fiscalização dos Conselhos Regionais de Biblioteconomia (PAFIS).

Resolução CFN nº 570, de 16/04/16 DOU de 27/04/16 p.144 - seção 1 nº 79 - Revoga a Resolução CFN nº 335, de 2004, que dispõe sobre normas de funcionamento da residência em Nutrição no Brasil e dá outras providências.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 13, de 12/04/16 DOE de 26/04/16 p.11 - seção 1 nº 75 - Republicação - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

Deliberação CIB nº 20, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.30 - seção 1 nº 76 - Homologa os itens relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 27/04/16 p.37 - seção 1 nº 76 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Norte - CEAC Norte - Associação Fundo de Incentivo à Pesquisa - AFIP.

Portaria CHPB nº 2, de 14/04/16 DOE de 27/04/16 p.38 - seção 1 nº 76 - Republicação - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria DRS-IX, de 25/04/16 DOE de 27/04/16 p.39 - seção 1 nº 76 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos estabelecimentos conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS IX de Marília.

Portaria DRS-XV nº 4, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.40 - seção 1 nº 76 - Designa membros para a Comissão dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo a Contratualização do Hospital de Ensino do Município de São José do Rio Preto, sob Gestão Estadual.

Portaria DRS-XV nº 5, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.40 - seção 1 nº 76 - Designa membros para a Comissão dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo da Contratualização dos Hospitais Filantrópicos, sob Gestão Estadual.

Portaria DRS-XV nº 6, de 26/04/16 DOE de 27/04/16 p.40 - seção 1 nº 76 - Designa membros para a Comissão dos trabalhos de acompanhamento e avaliação do Plano Operativo da Contratualização do Hospital de Ensino do Município de Fernandópolis, sob Gestão Estadual.

Projeto de Lei nº 352, de 2016 DOE de 27/04/16 p.14 seção Leg. nº 75 - Isenta do pagamento de pedágio os veículos cujos proprietários sejam Professores ou Médicos das Redes Públicas Estadual, Federal e Municipais.

Projeto de Lei nº 355, de 2016 DOE de 27/04/16 p.14 seção Leg. nº 75 - Dispõe sobre a autorização ao Poder Executivo para criar o Serviço de Naturologia, nas Unidades de Saúde mantidas ou vinculadas ao poder público estadual, através da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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