Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 10, de 18/04/16 DOU de 26/04/16 p.7 - seção 1 nº 78 - Altera o item 5 da Norma Específica da Bolsa de Produtividade em Pesquisa Sênior - PQ-Sr - Anexo XII da RN-028/2015 - Bolsas Individuais no País.

Resolução Normativa MCTI-CNPq nº 11, de 20/04/16 DOU de 26/04/16 p.7 - seção 1 nº 78 - Altera a norma específica do Auxílio Editoração - AED, substituindo o Anexo V da RN-017/2011 - Auxílios Individuais.

Portaria MS-GM nº 816, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 - seção 1 nº 78 - Altera a Portaria nº 702/GM/MS, de 26/04/2013, que estabelece os critérios e procedimentos específicos de avaliação de desempenho individual e institucional e de atribuição da Gratificação de Desempenho de Atividade de Ciência e Tecnologia (GDACT) e da Gratificação de Desempenho de Atividade de Cargos Específicos (GDACE) no âmbito do Ministério da Saúde.

Portaria MS-GM nº 817, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 - seção 1 nº 78 - Concede à empresa Trans Reta Transportadora Revendedora e Retalhista Ltda a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria MS-GM nº 818, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 - seção 1 nº 78 - Concede à Organização Rotary Club de Avaré-Jurumirim a renovação do Selo "Organização Parceira do Transplante".

Portaria MS-GM nº 820, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.31 - seção 1 nº 78 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de equipes de Saúde da Família, equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-GM nº 823, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.33 - seção 1 nº 78 - Altera dispositivos da Portaria nº 1.550/GM/MS, de 29/07/2014, que redefine as regras e os critérios para o credenciamento de instituições e para apresentação, recebimento, análise, aprovação, execução, acompanhamento, prestação de contas e avaliação de resultados de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON) e do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-GM nº 825, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.33 - seção 1 nº 78 - Redefine a Atenção Domiciliar no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) e atualiza as equipes habilitadas.

Portaria MS-ANVISA nº 950, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.43 - seção 1 nº 78 - Altera, para dois anos, o prazo constante no art.1º das Portarias nº 453, 454, 455, 456 e 457, de 22/02/2016, que delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 423, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.44 - seção 1 nº 78 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara, com sede em Araraquara (SP).

Portaria MS-SAS nº 432, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.45 - seção 1 nº 78 - Indefere a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), do Hospital e Santa Casa de Misericórdia de Álvares Machado (SP).

Portaria MS-SVS nº 45, de 25/04/16 DOU de 26/04/16 p.47 - seção 1 nº 78 - Institui o Grupo de Trabalho para revisão do Guia de Vigilância em Saúde.

Portaria MCTI-GM nº 345, de 22/04/16 DOU de 26/04/16 p.5 - seção 2 nº 78 - Altera os representantes deste Ministério do Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica - RFUA em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal - CONCEA.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.934, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.1 - seção 1 nº 74 - Dispõe sobre a publicação de informações relativas à concessão de diárias e emissão de passagens aéreas no Portal da Transparência Estadual.

Resolução SG nº 19, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.3 - seção 1 nº 74 - Dispõe sobre a publicação de diárias e passagens aéreas no Portal da Transparência.

Portaria DRS-III nº 2, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 - seção 1 nº 74 - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 2.606/2013 e Plano Operativo da Faculdade de Ciências Farmacêuticas - Unesp-Araraquara.

Portaria DRS-III nº 3, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 - seção 1 nº 74 - Designa os membros para a Comissão de Monitoramento e Acompanhamento do Convênio - 2.636/2013 e Plano Operativo da Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni.

Comunicado FMSJRP, de 2016 DOE de 21/04/16 p.68 - seção 1 nº 74 - Edital para Seleção de Bolsistas e Alunos não Bolsistas para o Programa de Educação pelo Trabalho para Saúde- PET ¿ Saúde/Graduasus - 2016/2018 ¿ Faculdade de Medicina de São José do Rio Preto.

Resolução SS nº 37, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.26 - seção 1 nº 75 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço - CIES, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 19, de 15/04/16 DOE de 26/04/16 p.26 - seção 1 nº 75 - Republicação - Homologa ad referendum, as transferências de teto, relacionados.

Comunicado CVS-Sama nº 14, de 20/04/16 DOE de 26/04/16 p.32 - seção 1 nº 75 - Altera em comum acordo entre os partícipes, a composição do Grupo Técnico de Trabalho, que no exercício de sua atribuição de estabelecer referências para prevenir riscos à saúde da população e orientar as instâncias regionais e municipais.

Portaria GVS-XXV nº 1, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.32 - seção 1 nº 75 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS XXV-Santos, composta pelos integrantes relacionados.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.33 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Jair Marcelino da Silva Filho" - AME Bauru - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.33 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Dr. Roberto Affonso Placco" AME Itapetininga - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.34 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Ourinhos - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.34 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Celina Maria Vendramini França" AME Tupã - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.35 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Hospital de Base de Bauru - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.35 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual de Bauru "Dr. Arnaldo Prado Curvêllo" - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.36 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Manoel de Abreu - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar - FAMESP.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 26/04/16 p.36 - seção 1 nº 75 - Balanço Patrimonial - Maternidade Santa Isabel - Fundação para o Desenvolvimento Médico e Hospitalar ¿ FAMESP.

Portaria DRS-XI nº 9, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.37 - seção 1 nº 75 - Instala Comissão de Avaliação dos serviços prestados pelos Estabelecimentos Conveniados junto ao SUS no âmbito do DRS XI de Presidente Prudente.

Portaria DRS-XIII, de 25/04/16 DOE de 26/04/16 p.38 - seção 1 nº 75 - Nomeia os servidores  para compor a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Conveniados sob Gestão Estadual no âmbito do DRS XIII Ribeirão Preto, relacionados.

Deliberação CONSU nº 7, de 29/03/16 DOE de 26/04/16 p.52 - seção 1 nº 75 - Dispõe sobre o Regimento Interno da Faculdade de Enfermagem.

Projeto de Lei nº 349, de 2016 DOE de 26/04/16 p.8- seção Leg. nº 74 - Dispõe sobre a proibição de propaganda de bebidas alcoólicas e cria campanha permanente de orientação e esclarecimento contra o seu consumo por jovens e adolescentes, no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.428, de 25/04/16 DOM de 26/04/16 p.1 nº 75 - Dispõe sobre a instalação de ar refrigerado em no mínimo 80% (oitenta por cento) da frota dos ônibus que operam no sistema de transporte coletivo urbano de passageiros, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702