Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 74 - 25/04/2016

Legislação Federal

Decreto nº 8.716, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.1 - seção 1 nº 76 - Institui o programa de prevenção e proteção individual de gestantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica contra o Aedes aegypti.

Portaria MAPA-SDA nº 31, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.50 - seção 1 nº 76 - Submete à consulta pública, por um prazo, a contar da data da publicação, Projeto de Instrução Normativa Conjunta, que modifica a Instrução Normativa Conjunta nº 02, de 21/12/2015, a qual regulamenta o uso de brometo de metila no Brasil exclusivamente em tratamento fitossanitário com fins quarentenários nas operações de importação e de exportação.

Portaria MS-GM nº 779, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.79 - seção 1 nº 76 - Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), o Sistema de Registro de Atendimento às Crianças com Microcefalia.

Portaria MS-GM nº 780, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.79 - seção 1 nº 76 - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-GM nº 800, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.82 - seção 1 nº 76 - Deduz, remaneja e incorpora recursos do limite financeiro anual de média e alta complexidade do Estado e Municípios de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 497, de 23/03/16 DOU de 22/04/16 p.82 - seção 1 nº 76 - Retificação - Estabelece metas de desempenho institucional do Departamento Nacional de Auditoria do SUS (DENASUS/SGEP/MS) para o período de abril a setembro de 2016, para fins de percepção das parcelas mensais relativas à Gratificação de Desempenho de Atividade de Execução e Apoio Técnico à Auditoria (GDASUS).

Portaria MS-GM nº 413, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.85 - seção 1 nº 76 - Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo II do Hospital Dom Antonio de Alvarenga - Associação Beneficente Nossa Senhora de Nazaré - São Paulo/SP.

Portaria MS-GM nº 414, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.85 - seção 1 nº 76 - Desabilita leitos da Unidade de Tratamento Intensivo Tipo III do Hospital do Servidor Público Estadual Francisco Morato de Oliveira - Instituto de Assis Medica do Servidor Público Estadual - São Paulo/SP.

Portaria MS-GM nº 415, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.85 - seção 1 nº 76 - Habilita e altera a classificação de Centros de Atenção Psicossocial - CAPS.

Portaria MCTI-FINEP nº 114, de 20/04/16 DOU de 22/04/16 p.8 - seção 2 nº 76 - Altera a Portaria POR/PRES/0191/2015, de 26/11/2015 que designou os funcionários para praticarem os atos necessários à execução orçamentária e financeira das Unidades Gestoras 240131 - Programa de Ações Especiais do MCTI - FINEP, 240901 ¿ Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT e 360001 - FINEP - Contratos e Convênios.

Portaria MS-GM nº 2.178, de 01/10/13 DOU de 25/04/16 p.33 - seção 1 nº 77 - Retificação - Estabelece recursos a serem incorporados ao limite financeiro de Média e Alta Complexidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 1.647, de 02/10/15 DOU de 25/04/16 p.33 - seção 1 nº 77 - Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MDSCF-CNAS nº 6, de 13/04/16 DOU de 25/04/16 p.56 - seção 1 nº 77 - Estabelece parâmetros para a Supervisão Técnica no âmbito do Sistema Único de Assistência Social - SUAS, em consonância com a Política Nacional de Educação Permanente do SUAS - PNEP/SUAS.

Portaria MPOG-SOF nº 45, de 22/04/16 DOU de 25/04/16 p.61 - seção 1 nº 77 - Modifica, na forma dos Anexos I e II desta Portaria, as fontes de recursos constantes da Lei n° 13.255, de 14/01/2016, que estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2016, no que concerne aos Ministérios da Saúde e do Desenvolvimento Social e Combate à Fome.

Legislação Estadual

Resolução USP nº 7.192, de 19/04/16 DOE de 20/04/16 p.62 - seção 1 nº 73 - Dispõe sobre Programa de Bolsas para Professores Visitantes.

Decreto nº 61.935, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.3 - seção 1 nº 74 - Altera o anexo II, a que se refere o artigo 1º do Decreto nº 58.303, de 15/08/2012, que fixa, para as unidades de saúde dos órgãos e entidades que especifica, os limites de Plantões por mês dos integrantes das classes de Agente Técnico de Assistência à Saúde, Enfermeiro, Técnico de Enfermagem e Auxiliar de Enfermagem e dá providencias Correlatas.

Resolução SS nº 36, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.32 - seção 1 nº 74 - Prorroga o prazo de duração do Programa de Incentivo aos municípios para adesão à campanha ¿Todos juntos contra o Aedes aegypti¿.  

Portaria IAL nº 13, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.34 - seção 1 nº 74 - Designa os membros para comporem o Núcleo de Inovação Tecnológica - NIT, do Instituto Adolfo Lutz.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.36 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades São José Rio Preto - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.37 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Centro de Atenção Integrada à Saúde Mental de Franco da Rocha - CAISM Franco da Rocha - Associação Lar São Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.38 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual "Dr. Albano da Franca Rocha Sobrinho" de Franco da Rocha - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.39 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual Porto Primavera - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.40 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual João Paulo II - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.41 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional "Domingos Leonardo Ceravolo" de Presidente Prudente - Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.42 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades "Maria Cristina Cury" AME - Interlagos - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.46 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Hospital Estadual do Grajaú Professor Liberato John Alphonse Di Dio - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.51 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Hospital Regional de Jundiaí - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.55 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Serviço de Reabilitação Lucy Montoro de Mogi Mirim - Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.59 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades de Cirurgia Ambulatorial Barretos - AME Cirúrgico Barretos - Fundação PIO XII.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.60 - seção 1 nº 74 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Geral de Barretos - AME Geral Barretos - Fundação PIO XII.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 21/04/16 p.61 - seção 1 nº 74 - Republicação - Balanço Patrimonial Retificado do Hospital Geral de Pedreira - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Portaria CHPB nº 2, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.62 - seção 1 nº 74 - Republicação - Institui o Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HGT, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.62 - seção 1 nº 74 - Constitui nova Comissão Intra-Hospitalar de Captação e Doação de Órgãos e Tecidos deste Hospital.

Portaria IDPC nº 8, de 18/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 - seção 1 nº 74 - Designa os membros da Comissão de Pós Graduação do IDPC para o próximo biênio.

Portaria IDPC nº 9, de 18/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 - seção 1 nº 74 - Altera a Comissão de Residência Multiprofissional ¿ COREMU, ficando com a composição relacionada.

Portaria DRS-VII nº 1, de 20/04/16 DOE de 21/04/16 p.63 - seção 1 nº 74 - Constitui membros para o Comitê Hospitalar Regional de Jundiaí.

Projeto de Lei nº 339, de 2016 DOE de 21/04/16 p.8 - seção Leg. nº 73 - Republicação - Dispõe sobre o fornecimento de leite em pó para filhos de portadores do vírus HIV.

Projeto de Lei nº 341, de 2016 DOE de 21/04/16 p.9 - seção Leg. nº 73 - Autoriza a criação de Centros de Terapia Ocupacional no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 345, de 2016 DOE de 21/04/16 p.9 - seção Leg. nº 73 - Institui no Estado de São Paulo o "Dia do Hipnólogo.

Legislação Municipal

Lei nº 16.427, de 20/04/16 DOM de 21/04/16 p.1 nº 73 - Introduz alterações na Lei nº 10.793, de 21/12/1989, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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