Legislação Federal

Lei nº 13.272, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.1 - seção 1 nº 73 - Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Decreto nº 8.714, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.4 - seção 1 nº 73 - Aprova o Estatuto da Cruz Vermelha Brasileira.

Portaria MS-GM nº 243, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.29 - seção 1 nº 73 - Estabelece os critérios para o funcionamento, a avaliação e a supervisão de instituições públicas e privadas que prestam atendimento educacional a alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades/superdotação.

Portaria MS-SAS nº 384, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.70 - seção 1 nº 73 - Desabilita o Hospital Frei Galvão, de Guaratinguetá/SP, da realização de procedimentos de Serviço de Alta Complexidade em Cirurgia Cardiovascular, Procedimentos em Cardiologia Intervencionista e Cirurgia Vascular.

Portaria MS-SAS nº 387, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.70 - seção 1 nº 73 - Indefere a Adesão ao Programa de Fortalecimento das Entidades Privadas Filantrópicas e das Entidades sem Fins Lucrativos que Atuam na Área da Saúde e que Participam de Forma Complementar do Sistema Único de Saúde (PROSUS), da Irmandade da Santa Casa de Presidente Venceslau, com sede em Presidente Venceslau (SP).

Portaria MS-SAS nº 394, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.71 - seção 1 nº 73 - Defere a Renovação do Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, do Hospital Espírita de Marília, com sede em Marília (SP).

Portaria MS-SAS nº 398, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.72 - seção 1 nº 73 - Defere a Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia Padre João Schneider, com sede em Martinópolis (SP).

Portaria MS-SAS nº 403, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.73 - seção 1 nº 73 - Exclui responsável técnico e respectivas equipes de transplante.

Portaria MS-SAS nº 404, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.73 - seção 1 nº 73 - Inclui, altera e exclui procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 180, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.76 - seção 1 nº 73 - Altera o Anexo da Portaria nº 72/SGTES/MS, de 04/04/2014, que divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 181, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.76 - seção 1 nº 73 - Divulga a lista dos nomes e respectivos registros únicos de médicos intercambistas participantes do Projeto Mais Médicos para o Brasil.

Portaria MPOG-GM nº 114, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.107 - seção 1 nº 73 - Autoriza a realização de concurso público para cargos de Técnico Administrativo pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MPOG-GM nº 115, de 15/04/16 DOU de 18/04/16 p.107 - seção 1 nº 73 - Autoriza a realização de concurso público para cargos da Carreira de Ciência e Tecnologia pertencentes ao Quadro de Pessoal Permanente do Ministério da Saúde - MS, que visa atender as necessidades de pessoal do Instituto Nacional de Câncer - INCA.

Resolução CFFa nº 491, de 06/04/16 DOU de 18/04/16 p.143 - seção 1 nº 73 - Dispõe sobre a regulamentação da elaboração e do uso de testes neuropsicológicos por fonoaudiólogos, e dá outras providências.

Resolução CFFa nº 492, de 07/04/16 DOU de 18/04/16 p.143 - seção 1 nº 73 - Dispõe sobre a regulamentação da atuação do profissional fonoaudiólogo em disfagia e dá outras providências.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 19, de 15/04/16 DOE de 16/04/16 p.38 - seção 1 nº 71 - Homologa ad referendum, as transferências de teto, relacionados.

Comunicado IB, de 2016 DOE de 16/04/16 p.43 - seção 1 nº 71 - Torna público que recebeu da Cetesb a Licença Prévia e requereu a Licença de Instalação para Soros e Vacinas para Uso Humano.

Portaria GVS-XXXIII nº 1, de 15/04/16 DOE de 16/04/16 p.43 - seção 1 nº 71 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Taubaté, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria HRS nº 1, de 15/04/16 DOE de 16/04/16 p.44 - seção 1 nº 71 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria DRS-XV nº 3, de 12/04/16 DOE de 16/04/16 p.45 - seção 1 nº 71 - Institui a Sala de Situação Regional de Dengue, na área de jurisdição do Sub Grupo de Vigilância Epidemiológica de Votuporanga - GVE-XXIX, composta pelos membros relacionados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702