Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 68 - 13/04/2016

Legislação Federal

Portaria MEC-CAPES nº 45, de 11/04/16 DOU de 12/04/16 p.10 - seção 1 nº 69 - Regulamentar a sistemática de apresentação de projetos, avaliação de mérito e início de atividades de turmas de Mestrado Interinstitucional (Minter) e de Doutorado Interinstitucional (Dinter), Nacionais e Internacionais.

Resolução Normativa MS-ANS nº 404, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.54 - seção 1 nº 70 - Altera a Resolução Normativa - RN nº 197, de 16/07/2009, que institui o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, e dá outras providências; e a RN nº 198, de 16/06/2009, que define o quadro de cargos comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Portaria MS-SAS nº 361, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.55 - seção 1 nº 70 - Concede renovação de autorização aos Bancos de Tecido Ocular Humano.

Portaria MS-SAS nº 364, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.56 - seção 1 nº 70 - Redistribui a cota anual para cadastro de novos doadores voluntários de medula óssea (DVMO) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SAS nº 366, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.56 - seção 1 nº 70 - Desabilita como Unidade de Assistência de Alta Complexidade em Nefrologia o Centro de Nefrologia e Hipertensão SS LTDA, com sede em Santo André (SP).

Portaria MS-SGTES nº 174, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.57 - seção 1 nº 70 - Altera os arts. 1º e 8º e retifica os arts. 4º e 7º da Portaria SGTES/MS nº 139, de 18/03/2016, que estabelece orientações e diretrizes para a concessão e pagamento de bolsa-formação para os participantes do Plano Nacional de Formação de Preceptores para os Programas de Residência na modalidade Medicina de Família e Comunidade (RMFC).

Resolução MMIRDH-CNDH nº 3, de 21/03/16 DOU de 13/04/16 p.60 - seção 1 nº 70 - Aprova o Regimento Interno da 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos.

Portaria Interministerial MPOG-MS nº 105, de 12/04/16 DOU de 13/04/16 p.84 - seção 1 nº 70 - Autoriza o Instituto Nacional de Câncer José Alencar Gomes da Silva - INCA a contratar Técnicos em Radioterapia, por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público.

Portaria MCTI-FINEP nº 108, de 08/04/16 DOU de 13/04/16 p.6 - seção 2 nº 70 - Designa Carlos Ganem, para exercer a função de Diretor Nacional de Projeto, Finep/UNESCO/ABC - Cooperação Técnica: Fortalecimento Institucional da Finep como Agente Indutor da Inovação, com as competências relacionadas.

Portaria MCTI-FINEP nº 109, de 08/04/16 DOU de 13/04/16 p.6 - seção 2 nº 70 - Designa Carlos Ganem, para exercer a função de Diretor Nacional de Projeto, FINEP/PNUD/ABC - Projeto BRA/12/001: Promoção da Inovação para o Desenvolvimento Sustentável, com as competências relacionadas.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.909, de 06/04/16 DOE de 12/04/16 p.1 - seção 1 nº 67 - Republicação - Dispõe sobre a gestão do Parque Tecnológico do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Portaria HRO nº 11, de 11/04/16 DOE de 12/04/16 p.76 - seção 1 nº 67 - Nova composição da Comissão de Indicadores de Enfermagem, que será constituída pelos funcionários relacionados.

Decreto, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.5 - seção 1 nº 68 - Designa, dispensa e nomeia os indicados para exercerem as funções junto ao Consea-SP.

Resolução SPG nº 9, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.6 - seção 1 nº 68 - Dispõe sobre a expedição de Guia para Perícia Médica.

Portaria SF-CAF nº 13, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.21 - seção 1 nº 68 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

Resolução Conjunta SEE-SEDS nº 1, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.29 - seção 1 nº 68 - Estabelece normas complementares para regulamentar ações conjuntas de implementação do Programa Ação Jovem.

Portaria DGAC nº 8, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.39 - seção 1 nº 68 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HGT nº 1, de 07/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 - seção 1 nº 68 - Retificação - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HRO nº 8, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 - seção 1 nº 68 - Determina nova composição da Comissão de Ética de Enfermagem, constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 9, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 - seção 1 nº 68 - Determina nova composição da Comissão de Sistematização de Assistência de Enfermagem, constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 10, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 - seção 1 nº 68 - Determina nova Comissão de Cateter, constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria HRO nº 11, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.40 - seção 1 nº 68 - Republicação - Determina nova Comissão de Indicadores de Enfermagem, constituída pelos funcionários relacionados.

Portaria DRS-XI nº 7, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.41 - seção 1 nº 68 - Institui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Santa Casa Hospital Dr. Aristóteles Oliveira Martins Presidente Prudente.

Portaria DRS-XI nº 8, de 12/04/16 DOE de 13/04/16 p.41 - seção 1 nº 68 - Institui a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, da Irmandade da Santa Casa de Misericórdia e Maternidade de Dracena.

Portaria HCRP nº 54, de 08/04/16 DOE de 13/04/16 p.43 - seção 1 nº 68 - Compõe a Comissão Interna de Prevenção do Tromboembolismo Venoso, deste Hospital.

Projeto Lei nº 300, de 2016 DOE de 13/04/16 p.13 - seção Leg. nº 67 - Estabelece parâmetros para garantia da Segurança Energética Hospitalar no Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 301, de 2016 DOE de 13/04/16 p.13 - seção Leg. nº 67 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de aplicação do teste de Glicemia Capilar nos Prontos-Socorros e Unidades Básicas de Saúde em crianças de 0 a 6 anos no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 302, de 2016 DOE de 13/04/16 p.14 - seção Leg. nº 67 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de oferecimento opcional do ensino do Direito Brasileiro nas escolas do Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 306, de 2016 DOE de 13/04/16 p.22 - seção Leg. nº 67 - Cria o programa "Empresa Amiga da Educação" no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 655, de 2016 DOM de 13/04/16 p.27 nº 68 - Dispensa do ponto, os servidores públicos municipais/municipalizados, para participarem do ¿XXX Congresso de Secretários Municipais de Saúde do Estado de São Paulo - COSEMS¿.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

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