Secretaria de Estado da Saúde

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Informe Eletrônico de Legislação em Saúde nº 66 - 11/04/2016

Legislação Federal

Resolução ASF nº 11, de 2016 DOU de 08/04/16 p.1 - seção 1 nº 67 - Autoriza o Município de São Bernardo do Campo - SP a contratar operação de crédito externo, com garantia da União, com o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID).

Portaria Interministerial MAPA-GM nº 102, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.79 - seção 1 nº 67 - Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas Federais - CMAP

Portaria MS-SE nº 292, de 08/04/16 DOU de 11/04/16 p.49 - seção 1 nº 68 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 159, de 08/04/16 DOU de 11/04/16 p.52 - seção 1 nº 68 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto dos Métodos de Farmacognosia.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 160, de 08/04/16 DOU de 11/04/16 p.52 - seção 1 nº 68 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Derivados: óleos, gorduras e ceras.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 161, de 08/04/16 DOU de 11/04/16 p.52 - seção 1 nº 68 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto das Monografias de Plantas Medicinais da Farmacopeia Brasileira - Derivados: tinturas.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 73, de 07/04/16 DOU de 11/04/16 p.53 - seção 1 nº 68 - Retificação - Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.

Instrução Operacional Conjunta MS-SAS-MDSCF nº 1, de 25/02/16 DOU de 11/04/16 p.61 - seção 1 nº 68 - Acolhida, Cuidado e Proteção Social, com vistas a oferecer suporte às famílias, especialmente gestantes e bebês, bem como às demais políticas e órgãos setoriais que compõem o Plano Nacional de Enfrentamento ao Aedes aegypti e à microcefalia.

Instrução Operacional Conjunta MS-SAS-MDSCF nº 2, de 31/03/16 DOU de 11/04/16 p.61 - seção 1 nº 68 - Identificar, localizar e confirmar ou excluir o diagnóstico de microcefalia dos casos notificados como "em investigação".

Portaria MS-SAS nº 355, de 08/04/16 DOU de 11/04/16 p.63 - seção 1 nº 68 - Inclui o procedimento de estimulação precoce para desenvolvimento neuropsicomotor para atendimento na Atenção Básica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Legislação Estadual

Portaria CRH nº 3, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.33 - seção 1 nº 65 - Estabelece procedimentos referentes à Estágio Curricular no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, institui a Comissão de Estágio com a composição relacionada.

Termo de Convênio SDCTI, de 2016 DOE de 08/04/16 p.43 - seção 1 nº 65 - Tem por finalidade a total e irrestrita integração entre FAMERP/FUNFARME e BEZERRA, este na qualidade de Hospital Auxiliar de Ensino.

Covocação Pública DRS-XVI nº 2, de 2016 DOE de 08/04/16 p.74 - seção 1 nº 65 - Objetivando a Futura e Eventual Contratação de Prestadores de Serviços de Assistência À Saúde Interessados em Participar, de Forma Complementar, do Sistema Único de Saúde, no Âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria SF-CAF nº 12, de 07/04/16 DOE de 09/04/16 p.18 - seção 1 nº 66 - Altera dispositivo da Portaria Conjunta CAF-CCE-CO 1, de 27-01-2016, que Estabelece procedimentos a serem observados na execução orçamentária e financeira do exercício de 2016.

Portaria SAA-ITAL nº 10, de 31/03/16 DOE de 09/04/16 p. 24 - seção 1 nº 66 - Altera no § único do artigo 3º e no § 1º dos artigos 6º e 10º da Portaria 24 de 12-09-2003 do Programa de Gestão da Qualidade no âmbito do Instituto de Tecnologia de Alimentos - ITAL, e dá outras providências.

Resolução SS nº 32, de 08/04/16 DOE de 09/04/16 p.30 - seção 1 nº 66 - Altera o Anexo da Resolução SS 82 de 23-07-2012 que dispõe sobre a identificação das unidades de saúde por áreas e a fixação de limites para realização de Plantões e Plantões em Estado de Disponibilidade pelas classes de Médico, Médico Sanitarista e Cirurgião Dentista e dá providencias correlatas.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 09/04/16 p.33 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Centro Estadual de Análises Clínicas da Zona Sul - CEAC Sul - Associação Congregação de Santa Catarina.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 09/04/16 p.35 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Centro de Referência do Idoso Zona Norte - CRI - Norte - Associação Congregação de Santa Catarina.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 09/04/16 p.37 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Jardim dos Prados - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 09/04/16 p.38 - seção 1 nº 66 - Balanço Patrimonial - Centro de Medicina de Reabilitação Lucy Montoro Santos - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Portaria CER-CB, de 07/04/16 DOE de 09/04/16 p.39 - seção 1 nº 66 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Resolução UNESP nº 30, de 08/04/16 DOE de 09/04/16 p.77 - seção 1 nº 66 - Aprova o Regulamento do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde da Família, da Faculdade de Medicina do Câmpus de Botucatu.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 641, de 2016 DOM de 09/04/16 p.26 nº 66 - Aprova o Regulamento técnico sobre as condições higiênico-sanitárias e as boas práticas para estabelecimentos e serviços veterinários, determinando as exigências mínimas de instalações, de usos de radiações, de uso de drogas e do controle de zoonoses, bem como a adoção de boas práticas de funcionamento desses estabelecimentos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702

Publicado por Centro de Documentação em

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