Legislação Federal

Instrução Normativa PR-CG-ICP nº 1, de 31/03/16 DOU de 07/04/16 p.1 - seção 1 nº 66 - Altera requisitos de Segurança para PSBIO, Procedimentos para Identificação do Requerente e Comunicação de Irregularidades no Processo de Emissão de Um Certificado Digital ICP-Brasil.

Instrução Normativa PR-CG-ICP nº 2, de 31/03/16 DOU de 07/04/16 p.4 - seção 1 nº 66 - Aprova a Versão 3.1 do Documento Atribuição de OID da ICP-BRASIL (DOC-ICP-04.01).

Resolução MS-ANVISA-RE nº 859, de 06/04/16 DOU de 07/04/16 p.48 - seção 1 nº 66 - Fica reconhecido pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), para realização de Auditorias Regulatórias em estabelecimentos fabris de produtos para saúde.

Resolução MS-ANVISA-RE nº 860, de 06/04/16 DOU de 07/04/16 p.48 - seção 1 nº 66 - Determina a imediata remessa dos autos do pedido de patente PI 9909860-1 para o Instituto Nacional da Propriedade Industrial - INPI.

Decreto nº 8.706, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.2 - seção 1 nº 67 - Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Conselho Federal Suíço sobre Cooperação em Ciência e Tecnologia, firmado em Berna, em 29 de setembro de 2009.

Portaria MS-GM nº 618, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.26 - seção 1 nº 67 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao primeiro ciclo de monitoramento do ano de 2016 a Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica - QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 73, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.32 - seção 1 nº 67 - Dispõe sobre mudanças pós-registro, cancelamento de registro de medicamentos com princípios ativos sintéticos e semissintéticos e dá outras providências.

Portaria MS-ANVISA nº 854, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.41 - seção 1 nº 67 - Institui Comissão no âmbito da Anvisa para estabelecer ações de vigilância sanitária relativas à resistência microbiana.

Portaria MS-ANVISA nº 855, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.42 - seção 1 nº 67 - Institui grupo de trabalho para discutir e propor medidas que visem contribuir com a implementação de políticas públicas e o aprimoramento da atuação do Sistema Nacional de Vigilância Sanitária relacionadas com as atividades da economia solidária e os produtores da agricultura familiar.

Portaria MS-SAS nº 331, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.42 - seção 1 nº 67 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 333, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.43 - seção 1 nº 67 - Substitui responsável técnico de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 334, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.43 - seção 1 nº 67 - Exclui membros de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 335, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.43 - seção 1 nº 67 - Inclui membros em equipes de transplante.

Portaria MS-SAS nº 340, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.45 - seção 1 nº 67 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 342, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.46 - seção 1 nº 67 - Exclui membro de equipe de transplante.

Portaria MS-SAS nº 346, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.47 - seção 1 nº 67 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Fartura, com sede em Fartura (SP).

Portaria MS-SAS nº 347, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.47 - seção 1 nº 67 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Santa Casa de Misericórdia de Tupã, com sede em Tupã (SP).

Portaria MS-SAS nº 349, de 07/04/16 DOU de 08/04/16 p.47 - seção 1 nº 67 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, da Associação de Assistência a Criança Deficiente, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 129, de 04/02/16 DOU de 08/04/16 p.47 - seção 1 nº 67 - Retificações (art. 6º e art. 15º) - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Portaria USP nº 479, de 04/04/16 DOE de 07/04/16 p.69 - seção 1 nº 64 - Dispõe sobre Edital para seleção de soluções inovadoras para resíduos sólidos.

Decreto nº 61.911, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.1 - seção 1 nº 65 - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 22 de abril de 2016, e dá providências correlatas.

Portaria HEPP nº 4, de 06/04/16 DOE de 08/04/16 p.37 - seção 1 nº 65 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HGT nº 1, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.37 - seção 1 nº 65 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria IPGG nº 2, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.38 - seção 1 nº 65 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria DRS-III nº 1, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.38 - seção 1 nº 65 - Dispõe sobre a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros para a Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Araraquara e Sociedade Matonense de Benemerência - Hospital Carlos Fernando Malzoni, ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas- Santas Casas Sustentáveis¿.

Resolução UNESP nº 27, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.52 - seção 1 nº 65 - Aprova o Regulamento do Programa de Residência Multiprofissional em Reabilitação em Doenças Neurológicas, da Faculdade de Medicina do Câmpus de Botucatu.

Resolução UNESP nº 28, de 07/04/16 DOE de 08/04/16 p.52 - seção 1 nº 65 - Aprova o Regulamento do Programa de Residência Multiprofissional em Saúde Mental, da Faculdade de Medicina do Câmpus de Botucatu.

Projeto Lei nº 281, de 2016 DOE de 08/04/16 p.7 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a criação do Programa "Uma Dose De Vida" - Doação de Medicamentos no Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Projeto Lei nº 282, de 2016 DOE de 08/04/16 p.8 - seção Leg. nº 65 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo a Campanha "Dezembro Vermelho na Escola" e dá outras providências.

Projeto Lei nº 283, de 2016 DOE de 08/04/16 p.8 - seção Leg. nº 65 - Dispõe sobre a informatização da carteira de vacinação no Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 288, de 2016 DOE de 08/04/16 p.8 - seção Leg. nº 65 - Determina a alimentação diferenciada a crianças e adolescentes portadoras de intolerância à lactose na merenda escolar em instituições da Rede Estadual de Ensino.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702