Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 601, de 04/04/16 DOU de 05/04/16 p.37 - seção 1 nº 64 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

Portaria MS-SAS nº 327, de 01/04/16 DOU de 05/04/16 p.40 - seção 1 nº 64 - Inclui Procedimento relacionado ao Componente Especializado da Assistência Farmacêutica na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SGTES nº 165, de 04/04/16 DOU de 05/04/16 p.40 - seção 1 nº 64 - Homologa o resultado do processo de seleção dos Projetos que se candidataram ao Programa de Educação pelo Trabalho para a Saúde - PET-Saúde/GraduaSUS - 2016/2017.

Portaria MS-GM nº 606, de 04/04/16 DOU de 05/04/16 p.45 - seção 2 nº 64 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do membro titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Legislação Estadual

Portaria CHS nº 14, de 04/04/16 DOE de 05/04/16 p.37 - seção 1 nº 62 - Exclui membro da Comissão de Revisão de Prontuários Médicos.

Portaria HGA, de 04/04/16 DOE de 05/04/16 p.37 - seção 1 nº 62 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos descredenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Projeto Lei nº 262, de 2016 DOE de 05/04/16 p.8 - seção Leg. nº 62 - Institui no Estado de São Paulo o Programa Jovem Consciente, que tem por objetivo a educação para o exercício da cidadania.

Projeto Lei nº 263, de 2016 DOE de 05/04/16 p.9 - seção Leg. nº 62 - Institui a Semana de Incentivo ao parto Normal e Humanizado, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de maio no Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 264, de 2016 DOE de 05/04/16 p.9 - seção Leg. nº 62 - Dispõe sobre as formas de registro e de divulgação dos dados de violência contra crianças, idosos, negros, mulheres, índios, homoafetivos e pessoas com deficiências no âmbito do Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 267, de 2016 DOE de 05/04/16 p.9 - seção Leg. nº 62 - Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa, na parte frontal dos rótulos de todos produtos, comercializados no Estado de São Paulo, que utilizem gás butano e/ou propano, sobre o risco de morte que a prática de inalar referido gás pode causar.

Legislação Municipal

Decreto 56.912, de 04/04/16 DOM de 05/04/16 p.1 nº 62 - Introduz alterações no Decreto nº 53.687, de 02/01/2013, e no Decreto nº 53.916, de 16/05/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de celebração de Compromisso de Desempenho Institucional por todas as entidades da Administração Indireta do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702