Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 532, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.43 - seção 1 nº 61 - Estabelece prazo para que Municípios/Distrito Federal adequem o arranjo organizacional das Equipes de Saúde junto ao Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES).

Portaria MS-SAS nº 315, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.50 - seção 1 nº 61 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Transtorno Afetivo Bipolar do tipo I.

Portaria MDICE-INMETRO nº 151, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.80 - seção 1 nº 61 - Determina que, a partir de 01/07/2016, ficará proibida a utilização da cadeira de transbordo para embarque e desembarque de pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida, na fabricação de veículos acessíveis, de características rodoviárias, destinados ao transporte coletivo de passageiros.

Portaria MDICE-INMETRO nº 152, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.81 - seção 1 nº 61 - Institui, no âmbito da Diretoria de Metrologia Aplicada às Ciências da Vida (Dimav), bem como da Diretoria de Metrologia Cientifica e Industrial (Dimci), o Centro de Equipamentos Multiusuário de Microscopia e Análise Química-Biológica do Inmetro (Cemmaq).

Portaria MCTI-SE nº 16, de 30/03/16 DOU de 31/03/16 p.5 - seção 2 nº 61 - Institui Comissão para orientar e subsidiar a elaboração de projetos de avaliação, acompanhamento e governança da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação.

Decreto nº 8.702, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.2 - seção 1 nº 63 - Promulga o Tratado para o Estabelecimento do Arranjo Contingente de Reservas dos BRICS, de 15 de julho de 2014.

Decreto nº 8.703, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.4 - seção 1 nº 63 - Promulga o Acordo de Comércio Preferencial entre o Mercado Comum do Sul - Mercosul e a União Aduaneira da África Austral - Sacu, firmado pelos países membros do Mercosul em Salvador, em 15/12/2008, e pelos países africanos em Maseru, em 03/04/2009.

Portaria MEC-GM nº 168, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.64 - seção 1 nº 63 - Institui a Avaliação Nacional Seriada dos Estudantes de Medicina - ANASEM.

Portaria MS-SE nº 234, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.94 - seção 1 nº 63 - Indefere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 235, de 01/04/16 DOU de 04/04/16 p.94 - seção 1 nº 63 - Defere readequação de projetos no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 69, de 23/03/16 DOU de 04/04/16 p.95 - seção 1 nº 63 - Retificação - Dispõe sobre o "Regulamento Técnico Mercosul sobre Lista de Filtros Ultravioletas Permitidos para Produtos de Higiene Pessoal, Cosméticos e Perfumes".

Portaria MS-SVS nº 43, de 31/03/16 DOU de 04/04/16 p.107 - seção 1 nº 63 - Aprova o Regimento Interno do Programa de Pós-Graduação em Epidemiologia e Vigilância em Saúde - PPGEVS do Instituto Evandro Chagas-CEP/IEC, da Secretaria de Vigilância em Saúde.

Resolução COFEN nº 511, de 29/03/16 DOU de 04/04/16 p.219 - seção 1 nº 63 - Aprova a Norma Técnica que dispõe sobre a atuação de Enfermeiros e Técnicos de Enfermagem em Hemoterapia.

Legislação Estadual

Portaria CER-MOGI nº 3, de 18/02/16 DOE de 30/03/16 p.34 - seção 1 nº 58 - Tornando sem efeito, a Portaria - 02/2016 de 11/02/2016, que designa os colaboradores, relacionados, para compor a Comissão de Vigilância Epidemiológica deste Centro.

Portaria CER-MOGI nº 9, de 24/03/16 DOE de 30/03/16 p.34 - seção 1 nº 58 - Designa os colaboradores, relacionados, para compor a Comissão de Farmácia e Terapêutica, deste Centro.

Portaria HCFMB nº 43, de 28/03/16 DOE de 31/03/16 p.40 - seção 1 nº 59 - Dispõe sobre a representação da autarquia em audiências judiciais quando necessária a presença de preposto.

Decreto nº 61.897, de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.1 - seção 1 nº 60 - Introduz parágrafo único ao artigo 2º do Decreto nº 61.476, de 03/09/2015, que dispõe sobre a publicação, na imprensa oficial, de extratos de contratos, convênios e demais instrumentos de natureza obrigacional.

Comunicado CVS-SAMA nº 11, de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 - seção 1 nº 60 - Recomendações Sanitárias para Destinação dos Resíduos da Vacina Poliomielite 1, 2 e 3 (Atenuada) no Estado de São Paulo.

Resolução SE nº 25, de 01/04/16 DOE de 02/04/16 p.32 - seção 1 nº 61 - Dispõe sobre atendimento escolar domiciliar a alunos impossibilitados de frequentar as aulas em razão de tratamento de saúde que implique permanência prolongada em ambiente domiciliar, e dá providências correlatas.

Comunicado IB, de 2016 DOE de 02/04/16 p.39 - seção 1 nº 61 - Torna público que requereu da Cetesb Licença Prévia para fabricação de Soros e vacinas para uso humano.

Portaria CRH nº 2, de 01/04/16 DOE de 02/04/16 p.39 - seção 1 nº 61 - Designa funcionário, para exercer a função de Administrador Local, do Centro de Vigilância Epidemiológica.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.42 - seção 1 nº 61 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Edison Oliveira Martho - AME Itapeva - Santa Casa de Misericórdia de Itapeva.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.43 - seção 1 nº 61 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Olavo Silva Souza - AME Itu - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.44 - seção 1 nº 61 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral "Doutor Francisco de Moura Coutinho Filho" de Carapicuiba - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS, de 2016 DOE de 02/04/16 p.45 - seção 1 nº 61 - Balanço Patrimonial - Hospital Geral de Itapevi - Cruzada Bandeirante São Camilo Assistência Médico Social.

Portaria HRA nº 34, de 01/04/16 DOE de 02/04/16 p.47 - seção 1 nº 61 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamentos e/ou habilitações de serviços junto ao Ministério da Saúde.

Portaria HRFV nº 48, de 04/10/14 DOE de 02/04/16 p.47 - seção 1 nº 61 - Retificação - Constitui Comissão de Programa de Gerenciamento de Resíduos em Serviço de Saúde desta Unidade.

Portaria HRFV nº 10, de 29/03/16 DOE de 02/04/16 p.47 - seção 1 nº 61 - Retificação - Constitui, a nova Comissão de Credenciamento de Serviços desta Unidade Hospitalar.

Projeto Lei nº 257, de 2016 DOE de 02/04/16 p.7 - seção Leg. nº 61 - Proíbe a venda de "gás de buzina" no Estado de São Paulo.

Projeto Lei nº 259, de 2016 DOE de 02/04/16 p.7 - seção Leg. nº 61 - Institui o "Dia Estadual da Conscientização da Doença de Fabry" no Estado de São Paulo.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.901, de 29/03/16 DOM de 30/03/16 p.1 - nº 58 - Dispõe sobre a elaboração de Projeto de Intervenção Urbana, nos termos do disposto no artigo 134 da Lei nº 16.050, de 31/07/2014 - Plano Diretor Estratégico-PDE.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702