Legislação Federal

Resolução ASF nº 7, de 2016 DOU de 01/04/16 p.2 - seção 1 nº 62 - Republicação - Altera o Regulamento Administrativo do Senado Federal para criar o Observatório da Mulher contra a Violência e os cargos de Analista Legislativo, especialidades Pesquisador de Opinião e Estatístico, e estabelecer as respectivas atribuições.

Portaria MS-GM nº 551, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.45 - seção 1 nº 62 - Autoriza o repasse dos valores de recursos federais relativos ao Piso Fixo de Vigilância em Saúde (PFVS); a Assistência Financeira Complementar (AFC) da União para cumprimento do piso salarial profissional nacional dos Agentes de Combate às Endemias (ACE) e ao Incentivo Financeiro para fortalecimento de políticas afetas à atuação dos ACE (IF).

Portaria MS-GM nº 554, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.99 - seção 1 nº 62 - Restabelece a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária, do Bloco de Vigilância em Saúde, a Municípios desbloqueados da Portaria n° 270/GM/MS, de 26/02/2016.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 72, de 30/03/16 DOU de 01/04/16 p.103 - seção 1 nº 62 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n.º 23, de 27/05/2011, que dispõe sobre o regulamento técnico para o funcionamento dos Bancos de Células e Tecidos Germinativos e dá outras providências.

Resolução MS-CMED nº 1, de 14/03/16 DOU de 01/04/16 p.104 - seção 1 nº 62 - Dispõe sobre a forma de definição do Preço Fabricante (PF) e do Preço Máximo ao Consumidor (PMC) dos medicamentos em 31/03/2016, estabelece a forma de apresentação do Relatório de Comercialização à Câmara de Regulação do Mercado de Medicamentos - CMED, disciplina a publicidade dos preços dos produtos farmacêuticos e define as margens de comercialização para esses produtos.

Resolução MS-CNS nº 508, de 16/03/16 DOU de 01/04/16 p.104 - seção 1 nº 62 - Assegura à Presidência e à Mesa Diretora do CNS, ad referendum do Pleno do Conselho Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 324, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.105 - seção 1 nº 62 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Comportamento Agressivo no Transtorno do Espectro do Autismo.

Resolução CFF nº 621, de 31/03/16 DOU de 01/04/16 p.258 - seção 1 nº 62 - Altera os artigos 5º, 14, 15, 17, 18, 19 e 20 da Resolução nº 584, de 29/08/2013, que inclui o Capítulo XV no Anexo I da Resolução nº 387, de 13/12/2002, que regulamenta as atividades do farmacêutico na indústria farmacêutica.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.895 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.1 - seção 1 nº 60 - Cria, na Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria da Saúde, o Ambulatório Médico de Especialidades de São Carlos - AME São Carlos e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.898 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.1 - seção 1 nº 60 - Altera o Decreto nº 58.940, de 05/03/2013, que dispõe sobre a identificação de áreas das unidades da Secretaria da Saúde, para fins de atribuição de ¿pro labore¿ de que trata o artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013.

Portaria IB nº 6 de 28/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 - seção 1 nº 60 - Avoca o Laboratório de Desenvolvimento de Processos - ¿Centro de Biotecnologia¿, nível de Serviço Técnico, da Divisão de Desenvolvimento Tecnológico e Produção, deste Instituto.

Portaria Naetsus nº 8 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 - seção 1 nº 60 - Dispõe sobre Aprovação de Regimento Escolar.

Portaria IAL nº 9 de 30/03/16 DOE de 01/04/16 p.36 - seção 1 nº 60 - Trata de renovação da composição do Comitê de Ética em Pesquisa do Instituto Adolfo Lutz - Cepial. Atualização do Ato de Designação.

Comunicado CGCSS de 2016 DOE de 01/04/16 p.40 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial - Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Baixada Santista - PAI Baixada Santista - Cruzada Bandeirantes São Camilo Assistência Médico Social.

Comunicado CGCSS de 2016 DOE de 01/04/16 p.41 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial - Ambulatório Médico de Especialidades Itapevi - Associação Congregação de Santa Catarina.

Comunicado CGCSS de 2016 DOE de 01/04/16 p.43 - seção 1 nº 60 - Balanço Patrimonial - Pólo de Atenção Intensiva em Saúde Mental da Zona Norte - PAI Zona Norte - Associação Congregação de Santa Catarina.

Portaria CRATOD nº 3 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.44 - seção 1 nº 60 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de proceder ao levantamento para encaminhamento de todos os processos de credenciamento de serviços junto ao Ministério da Saúde, bem como acompanhar o andamento dos processos que já estão em tramitação, a fim de identificar as pendências e regularizar a situação.

Portaria DRS-IV nº 3 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 - seção 1 nº 60 - Institui no Departamento Regional de Saúde DRS IV ¿ Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-IV nº 4 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 - seção 1 nº 60 - institui da no Departamento Regional de Saúde DRS IV ¿ Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional Santas Casas Sustentáveis.

Portaria DRS-IV nº 5 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 - seção 1 nº 60 - Institui no Departamento Regional de Saúde DRS-IV - Baixada Santista a Comissão de Monitoramento Regional do Hospital Irmã Dulce.

Portaria DRS-V nº 2 de 31/03/16 DOE de 01/04/16 p.46 - seção 1 nº 60 - Altera a Comissão de Monitoramento Regional para acompanhamento e manutenção dos repasses financeiros à Santa Casa de Misericórdia de Olímpia, referentes ao ¿Auxilio Financeiro às Instituições Filantrópicas-Santas Casas Sustentáveis.

Projeto Lei nº 245, de 2016 DOE de 01/04/16 p.7 - seção Leg. nº 60 - Dispõe sobre o reconhecimento das pessoas portadoras de doença renal crônica e transplantado, como pessoas com os mesmos direitos para fins de atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados, e dá outras  providências.

Projeto Lei nº 246, de 2016 DOE de 01/04/16 p.7 - seção Leg. nº 60 - Institui o Dia de Combate ao Acidente de Trabalho e em Defesa da Saúde do Trabalhador.

Projeto Lei nº 250, de 2016 DOE de 01/04/16 p.8 - seção Leg. nº 60 - Institui a "Campanha Permanente de Conscientização e Combate ao mosquito Aedes aegypti".

Projeto Lei nº 251, de 2016 DOE de 01/04/16 p.8 - seção Leg. nº 60 - Autoriza o Governo do Estado a firmar convênio com o Hospital Israelita Albert Einstein para a realização, em casos de urgência, do procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.

Projeto Lei nº 252, de 2016 DOE de 01/04/16 p.8 - seção Leg. nº 60 - Autoriza o Executivo a introduzir, na rede pública de saúde do Estado, o procedimento chamado dessensibilização, que viabiliza o transplante renal em pacientes hipersensibilizados.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702