Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.539, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.71 - seção 1 nº 184 - Institui o Termo de Parceria entre o Ministério da Saúde, o Núcleo de Estudos em Saúde Pública (NESP/UNB) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS) com a finalidade de apoiar o Projeto de Recuperação do Acervo Gilson Carvalho.

Instrução Normativa MS-ANVISA nº 4, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.72 - seção 1 nº 184 - Aprova a lista de Normas Técnicas, conforme Anexo I, cujos parâmetros devem ser adotados para a certificação de conformidade, no âmbito do Sistema Brasileiro de Avaliação da Conformidade (SBAC), dos equipamentos sob regime de Vigilância Sanitária, nos termos da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC ANVISA nº 27, de 21/06/2011.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 75, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.74 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Limite de N,N-dimetilanilina.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 76, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.74 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Limite de metais pesados.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 77, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.75 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Determinação de formaldeído residual.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 78, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.75 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Cromatografia.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 80, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Identificação - cloretos.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 81, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Preparações radiofarmacêuticas.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 82, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Espectrofotometria ultravioleta visível.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 83, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.76 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Aparência da solução.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 84, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.77 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de monografia da Farmacopeia Mercosul: Vacina de febre amarela atenuada.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 85, de 24/09/15 DOU de 25/09/15 p.77 - seção 1 nº 184 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de método geral da Farmacopeia Mercosul: Determinação de aflatoxinas.

Legislação Estadual

Lei Complementar nº 1.275, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.1 - seção 1 n°179 - Prorroga o prazo para a concessão do Prêmio de Incentivo à Produtividade e Qualidade - PIPQ, instituído pela Lei Complementar nº 907, de 21/12/2001.

Resolução Conjunta CC-SMA-SDS nº 1, de 21/09/15 DOE de 25/09/15 p.1-13-38 - seção 1 n°179 - Constitui Grupo de Trabalho Intersecretarial com a finalidade de implementar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável no âmbito do Estado de São Paulo.

Deliberação CONSEAS nº 22, de 2015 DOE de 25/09/15 p.13 - seção 1 n°179 - Dispõe sobre a aprovação do Projeto das Emendas Parlamentares apresentadas pela Secretaria de Desenvolvimento Social ¿ SEDS e aprovação da declaração SICONV pelo Conselho Estadual de Assistência Social - CONSEAS/SP.

Resolução SS nº 96, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.30 - seção 1 n°179 - Identifica o órgão responsável pelo cumprimento das atribuições previstas nos incisos I e II, do artigo 4º, do Decreto 61.442, de 20-08-2015, que trata do Programa Movimento Paulista de Segurança no Trânsito, e dá providência correlata.

Portaria CRH, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.31 - seção 1 n°179 - Transfere os Cargos Vagos relacionados.

Portaria GVS-XIV nº 2, de 23/09/15 DOE de 25/09/15 p.32 - seção 1 n°179 - Constitui integrantes para Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Barretos - GVS-XIV.

Portaria CAIS-AF nº 23, de 24/09/15 DOE de 25/09/15 p.32 - seção 1 n°179 - Designa nova composição da Comissão de Revisão de Prontuários Médico, formada por funcionários do CAISM da Água Funda.

Resolução USP-COPQ nº 7.118, de 23/09/15 DOE de 25/09/15 p.47 - seção 1 n°179 - Fica desativado o Núcleo de Apoio à Pesquisa, denominado Núcleo de Terapia Celular e Molecular - NUCEL.

Projeto de Lei nº 1.281, de 2015 DOE de 25/09/15 p.11 seção ¿ Leg. n°176 - Altera a redação da Lei nº 15. 266, de 26/12/2013, que dispõe sobre o tratamento tributário relativo às taxas no âmbito do Poder Executivo Estadual.

Projeto de Lei nº 1.282, de 2015 DOE de 25/09/15 p.12 - seção Leg. n°176 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de passe livre para as ambulâncias dos Hospitais, Clínicas e empresas médicas do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.285, de 2015 DOE de 25/09/15 p.13 - seção Leg. n°176 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação, no site oficial da Prefeitura, da foto de todo animal que tenha dado entrada nos centros de controle de zoonoses, canis municipais e estabelecimentos congêneres do Estado de São Paulo, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.448, de 24/09/15 DOM de 25/09/15 p.1 - n°179 - Declarada de utilidade pública, a entidade denominada PRÓ-SAÚDE - Associação Beneficente de Assistência Social e Hospitalar.

Decreto nº 56.450, de 24/09/15 DOM de 25/09/15 p.1 - n°179 - Revoga o Decreto nº 21.240, de 26/08/1985, que declarou de utilidade pública a entidade denominada Centro de Hematologia de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702