Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 819, de 09/09/15 DOU de 10/09/15 p.49 - seção 1 nº 173 - Estabelece procedimentos para o monitoramento do número de atendimentos realizados pelas Unidades de Pronto Atendimento - UPA 24h.

Portaria MS-SAS nº 821, de 09/09/15 DOU de 10/09/15 p.50 - seção 1 nº 173 - Altera a Portaria nº 346/SAS/MS, de 23 de agosto de 2008, que define os critérios de autorização dos procedimentos de radioterapia e de quimioterapia da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais do SUS.

Portaria MS-SAS nº 823, de 09/09/15 DOU de 10/09/15 p.50 - seção 1 nº 173 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.483, de 09/09/15 DOE de 10/09/15 p.1 - seção 1 nº 168 - Altera o Decreto nº. 61.361, de 08/07/2015, que instituiu o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016.

Resolução GOV, de 09/09/15 DOE de 10/09/15 p.1 - seção 1 nº 168 - Designa membros para comporem o Comitê Paulista das Olimpíadas 2016.

Resolução SEDPCD nº 13, de 09/09/15 DOE de 10/09/15 p.24 - seção 1 nº 168 - Altera a Resolução SEDPCD 01, de 13-02-2015, que dispõe sobre a criação e funcionamento da Comissão de Avaliação das Organizações Sociais de Atendimento ou Promoção dos Direitos da Pessoa com Deficiência, no âmbito da Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência.

Portaria GVS-XXVI, 09/09/15 DOE de 10/09/15 p.33 - seção 1 nº 168 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista que realiza inspeções da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HEM nº 23, 09/09/15 DOE de 10/09/15 p.35 - seção 1 nº 168 - Altera os membros integrantes da Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria HCFMB nº 151, 26/08/15 DOE de 10/09/15 p.43 - seção 1 nº 168 - Dispõe sobre a criação da Comissão de Padronização e Controle de Terapias Nutricionais do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu.

Projeto de Lei nº 1.232, de 2015 DOE de 10/09/15 p.13 - seção Leg. nº 165 - Dispõe sobre a criação de um Programa de Amparo e Cuidados à Mulher Alcoólatra, e fixa outras providências.

Projeto de Lei nº 1.236, de 2015 DOE de 10/09/15 p.14 - seção Leg. nº 165 - Dispõe sobre a proibição da cobrança de valores adicionais - sobretaxa para matrícula ou mensalidade de estudantes portadores de síndrome de Down, autismo, transtorno invasivo do desenvolvimento ou outras síndromes e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.237, de 2015 DOE de 10/09/15 p.14 - seção Leg. nº 165 - Cria o Programa de Prevenção e Orientação sobre os Riscos Causados à Coluna pelo Uso Incorreto de Smartphones e Tablets.

Projeto de Lei nº 1.240, de 2015 DOE de 10/09/15 p.14 - seção Leg. nº 165 - Dispõe sobre a atenção à saúde ocupacional dos profissionais de enfermagem.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.399, de 09/09/15 DOM de 10/09/15 p.1 - nº 168 - Transforma a Supervisão Geral de Abastecimento - ABAST, da Secretaria Municipal do Desenvolvimento, Trabalho e Empreendedorismo, na Coordenadoria de Segurança Alimentar e Nutricional - COSAN, bem como transfere cargos de provimento em comissão para os órgãos que especifica.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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