Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.748, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.79 - seção 1 nº 204 - Habilita os Estados e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Portaria MS-GM nº 1.615, de 30/09/15 DOU de 26/10/15 p.82 - seção 1 nº 204 - Retificação - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de vigilância em saúde.

Portaria MS-SE nº 897, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.82 - seção 1 nº 204 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 898, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.84 - seção 1 nº 204 - Indefere projetos apresentados no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Consulta Pública MS-SCTIE nº 32, de 23/10/15 DOU de 26/10/15 p.92 - seção 1 nº 204 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde da rivastigmina adesivo transdérmico para o tratamento de demência para doença de Alzheimer.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.573, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.1 - seção 1 n°199 - Aprova a Ata do Conselho de Administração da Fundação Prefeito Faria Lima - Centro de Estudos e Pesquisas de Administração Municipal ¿ CEPAM, que deliberou sobre a extinção da entidade, e dá providências correlatas.

Decreto, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.5 - seção 1 n°199 - Designa membro para integrar o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Resolução CC nº 1, de 18/09/15 DOE de 24/10/15 p.5 - seção 1 n°199 - Republicação - Aprova o Regimento da 4ª Conferência Estadual de Políticas para as Mulheres.

Resolução SEDPcD nº 17, de 22/10/15 DOE de 24/10/15 p.35 - seção 1 n°199 - Dispõe sobre o horário de trabalho e o controle de assiduidade e da pontualidade dos funcionários/ servidores em exercício na Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 36, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.40 - seção 1 n°199 - Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-XIV nº 21, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.48 - seção 1 n°199 - Designa membros para instituir uma Comissão para levantar e acompanhar dados referentes à Instrução do Tribunal de Contas.

Resolução SMA nº 76, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.54 - seção 1 n°199 - Designa o Grupo Setorial de Coordenação do Gerenciamento Costeiro do Litoral Norte, para o biênio 2015-2017.

Resolução Unesp nº 65, de 23/10/15 DOE de 24/10/15 p.61 - seção 1 n°199 - Institui a avaliação obrigatória de disciplinas por discentes e docentes e estabelece normas para sua execução.

Projeto de Lei nº 1.387, de 2015 DOE de 24/010/15 p.10 - seção Leg. n°196 - Declara de utilidade pública o Recanto dos Idosos Luz Divina, com sede no Município de Suzano.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.541, de 23/10/15 DOM de 24/10/15 p.3 - nº 199 - Fica revogado o artigo 25 do Decreto nº 43.698, de 02/09/2003, que regulamenta a Lei nº 13.153, de 22/06/2001, a qual dispõe sobre a política pública de atenções da assistência social, sem fins lucrativos, operada através de convênios no âmbito do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702