Legislação Federal

Decreto nº 8.580, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.2 - seção 1 nº 228 - Altera o Decreto nº 8.456, de 22/05/2015, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira, estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2015.

Portaria MS-ANVISA nº 1.454, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.69 - seção 1 nº 228 - Atualiza as atribuições, competências e a composição da Comissão Permanente de Hemovigilância, que passa a ser regida nos termos desta Portaria.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 51, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.69 - seção 1 nº 228 - Dispõe sobre a alteração da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 64, de 2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 52, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.70 - seção 1 nº 228 - Dispõe sobre as regras para o registro de produtos para diagnóstico in vitro como autoteste para o HIV - Vírus da Imunodeficiência Humana, para fins de triagem, e dá outras providências.

Resolução MS-CNS nº 503, de 12/11/15 DOU de 30/11/15 p.80 - seção 1 nº 228 - Republicação - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria MS-SAS nº 1.182, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.82 - seção 1 nº 228 - Concede renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.184, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.83 - seção 1 nº 228 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 1.190, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.85 - seção 1 nº 228 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Centro de Prevenção e Reabilitação de Deficiência da Visão, com sede em São José dos Campos (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.191, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.85 - seção 1 nº 228 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Itatiba, com sede em Itatiba (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.192, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.85 - seção 1 nº 228 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Santa Casa de Misericórdia de Santa Cruz do Rio Pardo, com sede em Santa Cruz do Rio Pardo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.200, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.86 - seção 1 nº 228 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Associação do Sanatório Sírio, com sede em São Paulo (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.202, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.86 - seção 1 nº 228 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de Aparecida D'Oeste, com sede em Aparecida D'Oeste (SP).

Portaria MS-SAS nº 1.204, de 27/11/15 DOU de 30/11/15 p.86 - seção 1 nº 228 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Assistencial de Potirendaba, com sede em Potirendaba (SP).

Portaria MS-SAS nº 987, de 29/09/15 DOU de 30/11/15 p.97 - seção 1 nº 228 - Retificação - Concede renovação de autorização a Banco de Tecido Ocular Humano de estabelecimento de saúde.

Portaria MS-SCTIE nº 68, de 24/11/15 DOU de 30/11/15 p.97 - seção 1 nº 228 - Retificação - Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XIII Edição - Ano 2015.

Legislação Estadual

Lei nº 16.019, de 27/11/15 DOE de 28/11/15 p.1 - seção 1 n° 221 - Dispõe sobre a extinção da Fundação do Desenvolvimento Administrativo - Fundap e dá providências correlatas.

Decreto, de 27/11/15 DOE de 28/11/15 p.1 - seção 1 n° 221 - Designa membros para integrarem o Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente - Condeca.

Resolução SS nº 121, de 27/11/15 DOE de 28/11/15 p.42 - seção 1 n° 221 - Revoga a Resolução SS-295, de 04/09/2007, a qual aprovou a Norma Técnica para inclusão do aripiprazol na relação de medicamentos para tratamento de Esquizofrenia, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 28/11/15 p.42 - seção 1 n° 221 - Retificação - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 246ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 20-10-2015.

Portaria GVS-XVII, de 26/11/15 DOE de 28/11/15 p.43 - seção 1 n° 221 - Constitui a Equipe de Vigilância, do Grupo de Vigilância Sanitária XVII de Campinas, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria GVS-XXIX nº 2, de 27/11/15 DOE de 28/11/15 p.43 - seção 1 n° 221 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de São Jose do Rio Preto, composto pelos integrantes relacionados.

Portaria ILSL nº 33, de 05/11/15 DOE de 28/11/15 p.45 - seção 1 n° 221 - Republicação - Reorganiza a Comissão de Revisão de Óbito (CRO).

Projeto de Lei nº 1.523, de 2015 DOE de 28/11/15 p.9 - seção Leg. n° 218 - Institui o Programa de Educação Alimentar e Nutricional no Ensino Fundamental e no Ensino Médio da Rede Pública de Educação do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.525, de 2015 DOE de 28/11/15 p.9 - seção Leg. n° 218 - Dispõe sobre a implantação de painéis solares fotovoltaicos nos Hospitais do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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