Legislação Federal

Decreto Legislativo nº 261, de 2015 DOU de 26/11/15 p.2 - seção 1 nº 226 - Aprova o texto do Tratado de Marraqueche para Facilitar o Acesso a Obras Publicadas às Pessoas Cegas, com Deficiência Visual ou com outras Dificuldades para Ter Acesso ao Texto Impresso, concluído no âmbito da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), celebrado em Marraqueche, em 28 de junho de 2013.

Portaria MS-GM nº 1.907, de 25/11/15 DOU de 26/11/15 p.59 - seção 1 nº 226 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.909, de 25/11/15 DOU de 26/11/15 p.61 - seção 1 nº 226 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.910, de 25/11/15 DOU de 26/11/15 p.63 - seção 1 nº 226 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.911, de 25/11/15 DOU de 26/11/15 p.66 - seção 1 nº 226 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Resolução Normativa MS-ANS nº 388, de 25/11/15 DOU de 26/11/15 p.68 - seção 1 nº 226 - Dispõe sobre os procedimentos adotados pela Agência Nacional de Saúde Suplementar-ANS para a estruturação e realização de suas ações fiscalizatórias.

Resolução CONANDA nº 176, de 15/10/15 DOU de 26/11/15 p.75 - seção 1 nº 226 - O Conselho desenvolverá atividades de mobilização com o objetivo de contribuir com as discussões dos direitos da criança e do Adolescente, até a realização da X Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente-CNDCA, em parceria com os conselhos estaduais e municipais de direitos da criança e do adolescente.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.656, de 25/11/15 DOE de 26/11/15 p.6 - seção 1 n° 219 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Secretaria da Saúde, visando ao atendimento de Despesas Correntes e de Capital.

Decreto nº 61.657, de 25/11/15 DOE de 26/11/15 p.6 - seção 1 n° 219 - Dispõe sobre abertura de crédito suplementar ao Orçamento da Seguridade Social na Fundação Pró-Sangue - Hemocentro de São Paulo, visando ao atendimento de Despesas Correntes.

Decreto nº 61.613, de 10/11/15 DOE de 26/11/15 p.7 - seção 1 n° 219 - Retificação - Suspende o expediente nas repartições públicas estaduais no dia 20 de novembro de 2015, e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.621, de 12/11/15 DOE de 26/11/15 p.7 - seção 1 n° 219 - Retificação - Estabelece normas relativas ao encerramento da execução orçamentária e financeira das Administrações Direta e Indireta, visando o levantamento do Balanço Geral do Estado do exercício de 2015, e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 119 de 18/11/15 DOE de 26/11/15 p.45 - seção 1 n° 219 - Republicação - Altera a representatividade do Serviço de Geriatria do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo - HC/FM-USP, no Grupo Técnico de Estudo de Desospitalização-GTED, constituído pela Resolução SS-82, de 14/08/2015 e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 120 de 25/11/15 DOE de 26/11/15 p.45 - seção 1 n° 219 - Altera o Artigo 3º, da Resolução SS-81, de 06/09/2006, que constitui o Comitê Estadual de Vigilância à Morte Materna e Infantil no âmbito da Coordenadoria de Controle de Doenças e dá outras providências.

Deliberação CIB nº 44 de 25/11/15 DOE de 26/11/15 p.45 - seção 1 n° 219 - Aprova a alteração do Município de Ibirarema da Região de Saúde de Assis para a Região de Saúde de Ourinhos.

Portaria CCD nº 34 de 25/11/15 DOE de 26/11/15 p.46 - seção 1 n° 219 - Dispõe sobre a composição da Comissão Interna desta Coordenadoria de Controle de Doenças de Acompanhamento e Controle do Atendimento ao Tribunal de Contas do Estado de São Paulo-CATC, e dá providências correlatas.

Portaria IDPC nº 34 de 19/11/15 DOE de 26/11/15 p.48 - seção 1 n° 219 - Torna público o resultado da eleição realizada em 01/10/2015, onde foram eleitos os membros da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes, gestão 2015/2016.

Comunicado FAPESP, de 2015 DOE de 26/11/15 p.61 - seção 1 n° 219 - Comunica que tem a intenção de celebrar um Acordo de Cooperação voltada ao Desenvolvimento de Tecnologia para apoiar projetos de pesquisa científica e tecnológica cooperativos, a serem executados por pesquisadores de Instituições de Ensino e Pesquisa, públicas ou privadas, no Estado de São Paulo, com a IBM Brasil Ltda.

Projeto de Lei nº 1.514 de 2015 DOE de 26/11/15 p.13 - seção Leg. n° 216 - Dispõe sobre o envio de relatórios de atendimento a ocorrências de acidentes ferroviários de cargas no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702