Legislação Federal

Resolução PR-CAMEX nº 113, de 24/11/15 DOU de 25/11/15 p.11 - seção 1 nº 225 - Aplica direito antidumping provisório, por um prazo de até 6 (seis) meses, às importações brasileiras de éter monobutílico do etilenoglicol (EBMEG), originárias da Alemanha.

Portaria MS-GM nº 1.898, de 24/11/15 DOU de 25/11/15 p.32 - seção 1 nº 225 - Fica prorrogado o prazo para que os estabelecimentos de saúde comprovem o cumprimento dos critérios para habilitação da Iniciativa Hospital Amigo da Criança ¿ IHAC.

Resolução MS-CNS nº 503, de 12/11/15 DOU de 25/11/15 p.34 - seção 1 nº 225 - Aprova o Regulamento da Etapa Nacional da 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Portaria MS-FUNASA nº 865, de 23/11/15 DOU de 25/11/15 p.36 - seção 1 nº 225 - Fixa o prazo para a apresentação da documentação técnica supramencionada, partes integrantes do projeto básico, contados da data da celebração do instrumento de repasse oriundos de emendas parlamentares.

Portaria MS-SCTIE nº 68, de 24/11/15 DOU de 25/11/15 p.36 - seção 1 nº 225 - Homologação do resultado final do Prêmio de Incentivo em Ciência e Tecnologia para o SUS XIII Edição - Ano 2015.

Resolução CFO nº 163, de 09/11/15 DOU de 25/11/15 p.120- seção 1 nº 225 - Conceitua a Odontologia Hospitalar e define a atuação do cirurgião-dentista habilitado a exercê-la.

Portaria MS-GM nº 1.897, de 24/11/15 DOU de 25/11/15 p.39 - seção 2 nº 225 - Fica alterada a Portaria nº 2.814/GM/MS, de 12/12/2012, no que se refere aos membros titulares, 1º e 2º suplentes, do Conselho Nacional de Saúde, para o triênio 2012/2015.

Legislação Estadual

Lei nº 16.006, de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.1 - seção 1 n° 218 - Institui o Fundo Estadual de Combate e Erradicação da Pobreza ¿ FECOEP no Estado de São Paulo, nos termos da Emenda Constitucional Federal nº 31, de 14/12/2000.

Decreto nº 61.636, de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.1 - seção 1 n° 218 - Acrescenta dispositivo que especifica ao inciso I do artigo 60 do Decreto nº 61.036, de 1º de janeiro de 2015, que organiza a Secretaria de Governo e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.637, de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.1 - seção 1 n° 218 - Altera o Decreto nº 59.182, de 14/05/2013, que identifica funções específicas da classe de Médico do Quadro do Instituto de Assistência Médica ao Servidor Público Estadual ¿ IAMSPE, nos termos do artigo 20 da Lei Complementar nº 1.193, de 02/01/2013.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 25/11/15 p.59 - seção 1 n° 218 - Divulga os nomes dos Convidados para a 15ª Conferência Nacional de Saúde.

Deliberação CIB nº 41, de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.59 - seção 1 n° 218 ¿ Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 42, de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.60 - seção 1 n° 218 ¿ Aprova a solicitação de recursos financeiros para aumento de teto MAC, para os Municípios relacionados.

Deliberação CIB nº 43, de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.60 - seção 1 n° 218 ¿ Aprova o remanejamento de Teto Financeiro MAC excepcional do Município de Pitangueiras para o Município de Ribeirão Preto, em parcela única, referente à competência de Dezembro/2015.

Portaria IAL nº 29 de 21/10/15 DOE de 25/11/15 p.60 - seção 1 n° 218 - Publica o Regimento Interno do Conselho Técnico Científico ¿ CTC, aprovado pelo Conselho Técnico Administrativo-CTA em 24-09-2015.

Resolução USP nº 7.146 de 24/11/15 DOE de 25/11/15 p.80 - seção 1 n° 218 - Baixa o Regimento do Núcleo de Pesquisa em MicroRNA: da Ciência Básica para a Medicina Translacional (NAPmiR).

Projeto de Lei nº 1.510 de 2015 DOE de 25/11/15 p.15 - seção Leg. n° 218 - Obriga os estabelecimentos comerciais do Estado de São Paulo a informar em local visível a proibição da cobrança de taxa na utilização pelo consumidor de cartão de crédito ou débito ou cartão vale refeição ou vale alimentação.

Projeto de Lei nº 1.511 de 2015 DOE de 25/11/15 p.15 - seção Leg. n° 218 - Dispõe sobre a obrigatoriedade na marcação de exames e consultas para pessoas com mais de 60 anos nas Unidades de Saúde Públicas pertencentes ao Governo do Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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