Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 957, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.40 - seção 1 nº 222 - Estabelece os procedimentos para utilização dos recursos destinados aos Programas e Projetos de Interesse Nacional na Área de Informática e Automação Considerados Prioritários (PPI) pelo Comitê da Área de Tecnologia da Informação ¿ CATI, de que trata o art. 25 do Decreto nº 5.906, de 26/09/2006.

Lei nº 13.190, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.1 - edição extra - nº 222-A - Altera as Leis relacionadas, que institui o Regime Diferenciado de Contratações Públicas; e dá outras providências.

Decreto, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.1 ¿ edição extra nº 222-A - Altera o Decreto de 24/07/2014, que convoca a 1ª Conferência Nacional de Política Indigenista.

Resolução MCTI-FNDCT nº 2, de 20/11/15 DOU de 23/11/15 p.7 - seção 1 nº 223 - Dispõe sobre o limite anual fixado para cobertura de despesas de administração do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico ¿ FNDCT.

Resolução MCTI-FNDCT nº 3, de 20/11/15 DOU de 23/11/15 p.7 - seção 1 nº 223 - Dispõe sobre a política orientadora da utilização dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, nas modalidades previstas pela Lei nº 11.540, de 12/11/2007, em consonância com as diretrizes da Política Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação e as prioridades da Política Industrial e Tecnológica Nacional.

Resolução MCTI-FNDCT nº 5, de 20/11/15 DOU de 23/11/15 p.8 - seção 1 nº 223 - Estabelece as Prioridades e Metas a serem alcançadas em 2015 com a aplicação dos recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico - FNDCT, nas modalidades previstas pela Lei nº 11.540, de 12/11/2007.

Portaria MS-SGTES nº 327 de 23/11/15 DOU de 24/11/15 p.32 - seção 1 nº 224 - Altera a redação do art. 5º da Portaria nº 326/SGTES/MS, de 20/11/2015, que divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil.

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 32, de 16/11/15 DOE de 24/11/15 p.75 - seção 1 n°217 - Republicação - Constitui o Comitê de Leishmaniose Visceral (LV) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Proposta de Emenda a Constituição nº 15, de 2015 DOE de 24/11/15 p.14 - seção Leg. n° 217 - Inclui o Artigo 45-A no Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.506, de 2015 DOE de 24/11/15 p.14 - seção Leg.n°217 - Autoriza o Poder Executivo Estadual firmar parcerias com as administrações públicas municipais do litoral paulista para construção e implantação de caminhos de acesso para cadeirantes nas praias do Estado de São Paulo e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.509, de 2015 DOE de 24/11/15 p.14 - seção Leg.n°217 - Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Microcefalia e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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