Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 1.846, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.69 - seção 1 nº 222 - Altera a Portaria nº 1.259/GM/MS, de 27/08/2015, a gestão do Hospital Universitário São Francisco de Assis na Providência de Deus/Associação Lar São Francisco de Assis na Providência de Deus, da gestão Municipal de Bragança Paulista para a gestão Estadual de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.847, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.69 - seção 1 nº 222 - Altera o anexo da Portaria nº 1.374/GM/MS, de 03/07/2012, que dispõe sobre o recurso federal destinado ao Município relacionado.

Portaria MS-GM nº 1.848, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.69 - seção 1 nº 222 - Dispõe sobre a prorrogação de prazo para a execução e conclusão de obras de Centros Especializados de Reabilitação (CER) e Oficinas Ortopédicas.

Portaria MS-GM nº 1.852, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.71 - seção 1 nº 222 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 1.856, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.72 - seção 1 nº 222 - Habilita Municípios a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Piso da Atenção Básica (PAB).

Portaria MS-GM nº 1.858, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.74 - seção 1 nº 222 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção e Ampliação.

Portaria MS-GM nº 1.859, de 19/11/15 DOU de 20/11/15 p.74 - seção 1 nº 222 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-GM nº 1.862, de 20/11/15 DOU de 23/11/15 p.92 - seção 1 nº 223 - Prorroga o prazo estabelecido no art. 10 da Portaria nº 1.073/GM/MS, de 23/07/2015, que dispõe sobre a reprogramação e o remanejamento, no âmbito dos blocos de financiamento de que trata o art. 4º da Portaria nº 204/GM/MS, de 29/01/2007, de saldos financeiros disponíveis até 31 de dezembro de 2014 nos Fundos de Saúde dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.

Portaria MS-SAS nº 1.176, de 19/11/15 DOU de 23/11/15 p.94 - seção 1 nº 223 - Remaneja o limite financeiro anual referente à assistência de média e alta complexidade hospitalar e ambulatorial do Estado de São Paulo.

Portaria MS-SGTES nº 326, de 20/11/15 DOU de 23/11/15 p.110 - seção 1 nº 223 - Divulga o resultado parcial do processamento eletrônico da seleção de municípios, na segunda chamada, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital/SGTES/MS nº 16, de 02/10/2015.

Legislação Estadual

Resolução Conjunta SF-SS nº 1, de 19/11/15 DOE de 20/11/15 p.18 - seção 1 n°216 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com alimentação hospitalar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SF-SS nº 2, de 19/11/15 DOE de 20/11/15 p.18 - seção 1 n°216 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com gases medicinais no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SF-SS nº 3, de 19/11/15 DOE de 20/11/15 p.18 - seção 1 n°216 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com lavanderia hospitalar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SF-SS nº 4, de 19/11/15 DOE de 20/11/15 p.18 - seção 1 n°216 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com limpeza técnica hospitalar no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Resolução Conjunta SF-SS nº 5, de 19/11/15 DOE de 20/11/15 p.18 - seção 1 n°216 - Institui Grupo de Trabalho com o objetivo de promover estudos para o estabelecimento de diretrizes a serem observadas, quando da realização de despesas, com resíduos sólidos no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, e dá providências correlatas.

Deliberação CIB nº 36, de 23/10/15 DOE de 20/11/15 p.43 - seção 1 n° 216 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 40, de 13/11/15 DOE de 20/11/15 p.43 - seção 1 n° 216 - Republicação - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Portaria CCD nº 31, de 16/11/15 DOE de 20/11/15 p.44 - seção 1 n° 216 - Republicação - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016.

Portaria HMI nº 136, de 16/11/15 DOE de 20/11/15 p.46 - seção 1 n° 216 - Nomeia a Comissão de Ensino e Pesquisa deste Hospital.

Portaria HMI nº 137, de 18/11/15 DOE de 20/11/15 p.46 - seção 1 n° 216 - Compõe o Conselho Gestor deste Hospital, referente ao biênio 2015 - 2016.

Projeto de Lei nº 1.499, de 2015 DOE de 20/11/15 p.11 - seção Leg.n° 213 - Dispõe sobre a obrigatoriedade das empresas que fabricam e comercializam bebidas alcoólicas no âmbito do Estado de São Paulo, de incluírem fotografias de acidentes de veículos em seus rótulos, e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.502, de 2015 DOE de 20/11/15 p.11 - seção Leg.n° 213 - Dispensa a apresentação de pedido médico para a realização do exame de sangue que especifica.

Projeto de Lei nº 1.503, de 2015 DOE de 20/11/15 p.12 - seção Leg.n° 213 - Dispõe sobre informações relativas ao prazo de fabricação e validade em local padrão nas embalagens dos produtos comercializados no Estado de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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