Legislação Federal

Resolução PR-CC nº 114, de 30/09/15 DOU de 18/11/15 p.1 - seção 1 nº 220 - Altera o item 1, do DOC-ICP-03, versão 4.8, que passa a vigorar com a seguinte redação: Este documento estabelece os critérios e procedimentos a serem observados para o credenciamento, manutenção do credenciamento e descredenciamento de Autoridades Certificadoras (ACs), de Autoridades de Registro (ARs), de Autoridades de Carimbo do Tempo (ACTs), Prestadores de Serviço de Suporte (PSSs) e de Prestadores de Serviço Biométrico (PSBios), no âmbito da Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil.

Portaria MS-SGTES nº 319, de 17/11/15 DOU de 18/11/15 p.43 - seção 1 nº 220 - Divulga a relação dos municípios com vagas remanescentes dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério as Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015.

Portaria MS-SGTES nº 320, de 17/11/15 DOU de 18/11/15 p.43 - seção 1 nº 220 - Divulga a relação dos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, com inscrição validada e aptos a escolha de municípios, na segunda chamada dos Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, nos termos do Edital SGTES/MS nº 16, de 02 de outubro de 2015.

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 31, de 16/11/15 DOE de 18/11/15 p.33 - seção 1 n°214 - Dispõe sobre o cronograma de envio dos arquivos de transferência - AT dos Sistemas de Informações sobre Mortalidade - SIM e Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos - SINASC, no âmbito do Estado de São Paulo para o ano de 2016.

Projeto de Lei nº 1.486, de 2015 DOE de 18/11/15 p.14 - seção Leg.n°211 - Institui a Semana Estadual de Conhecimento e Sensibilização a respeito do abandono afetivo aos idosos.

Projeto de Lei nº 1.487, de 2015 DOE de 18/11/15 p.15 - seção Leg.n°211 - Institui a Semana Estadual de Prevenção e Combate à Trombose e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.488, de 2015 DOE de 18/11/15 p.15 - seção Leg.n°211 - Dispõe sobre a criação da Carteira de Informação do Paciente Diabético onde constará detalhes de sua patologia, medicações utilizadas e recomendações para o tratamento de urgência e emergência.

Projeto de Lei nº 1.489, de 2015 DOE de 18/11/15 p.15 - seção Leg.n°211 - Declara de Utilidade Pública a Associação Lar Campinense de Bem Estar à Criança e ao Adolescente, com sede no município de Campinas/SP.

Legislação Municipal

Lei nº 16.312, de 17/11/15 DOM de 18/11/15 p.1 - nº 213 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de manutenção de uma brigada profissional, composta por bombeiros civis, nos estabelecimentos que menciona, e dá outras providências.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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