Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 946, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.43 - seção 1 nº 218 - Dispõe sobre parcelamento administrativo de débitos oriundos de recursos repassados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de instrumentos de transferência voluntária.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 29, de 13/11/15 DOU de 17/11/15 p.5 - seção 1 nº 219 - Baixa o Capítulo ¿Anfíbios e serpentes mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica¿ do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 47, de 06/11/15 DOU de 17/11/15 p.41 - seção 1 nº 219 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada-RDC nº 29, de 21/07/2015, que aprova e promulga o Regimento Interno da Agência Nacional de Vigilância Sanitária - ANVISA.

Portaria MCTI-GM nº 944, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.5 - seção 2 nº 218 - Designa os membros para compor o Comitê Conjunto de Cooperação Brasil - Paraguai em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MCTI-GM nº 945, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.5 - seção 2 nº 218 - Institui Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (RFUA) em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Legislação Estadual

Portaria CCD nº 32, de 16/11/15 DOE de 17/11/15 p.30 - seção 1 n°213 - Constitui o Comitê de Leishmaniose Visceral (LV) da Secretaria de Estado da Saúde de São Paulo.

Portaria CCD nº 33, de 16/11/15 DOE de 17/11/15 p.30 - seção 1 n°213 - Fica constituída a Comissão de Avaliação de Desempenho - CAD.

Portaria CER-MOGI, de 16/11/15 DOE de 17/11/15 p.31 - seção 1 n°213 - Altera, a indicação de substituição da Grade 2014/2015, do Núcleo de Reabilitação Hospitalar.

Portaria HCRP nº 312, de 12/11/15 DOE de 17/11/15 p.34 - seção 1 n°213 - Cria Grupo de Trabalho para desenvolver as ações que visam à implantação do Coapes, no âmbito deste Hospital.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 2.052, de 11/11/15 DOM de 17/11/15 p.16 - nº 213 - Republicação - Aprova o denominado ¿Termo de Compromisso de Estágio¿.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei, Graça Prado
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702