Legislação Federal

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 28, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.44 - seção 1 nº 218 - Baixa o Capítulo 'Primatas não humanos mantidos em instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica' do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica.

Portaria MCTI-GM nº 946, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.43 - seção 1 nº 218 - Dispõe sobre parcelamento administrativo de débitos oriundos de recursos repassados pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação por meio de instrumentos de transferência voluntária.

Portaria MS-GM nº 1.834, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.79 - seção 1 nº 218 - Aprova o repasse dos recursos financeiros de custeio referente ao terceiro ciclo de monitoramento do ano de 2015 aos Municípios habilitados no Eixo Estrutura do Programa Nacional de Qualificação da Assistência Farmacêutica-QUALIFAR-SUS dos anos de 2012, 2013 e 2014.

Portaria MS-GM nº 1.835, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.84 - seção 1 nº 218 - Aprova o repasse dos recursos de investimento e custeio, em parcela única para os Municípios e Estados selecionados pelo Edital SCTIE/MS nº 2, de 24 de agosto de 2015.

Portaria MS-GM nº 1.837, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.84 - seção 1 nº 218 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MTPS-GM nº 116, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.117 - seção 1 nº 218 - Regulamenta a realização dos exames toxicológicos previstos nos §§6º e 7º do Art. 168 da CLT.

Portaria MCTI-GM nº 944, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.5 - seção 2 nº 218 - Designa os membros para compor o Comitê Conjunto de Cooperação Brasil - Paraguai em Ciência, Tecnologia e Inovação.

Portaria MCTI-GM nº 945, de 13/11/15 DOU de 16/11/15 p.5 - seção 2 nº 218 - Institui Grupo de Trabalho para elaborar a Portaria Interministerial MCTI/MAPA/MS/MEC/MMA que dispõe sobre o Regulamento de Fiscalização do Uso de Animais para Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica (RFUA) em estabelecimentos sujeitos ao credenciamento e ao licenciamento de suas atividades junto ao Conselho Nacional de Controle de Experimentação Animal (CONCEA).

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 40, de 13/11/15 DOE de 14/11/15 p.54 - seção 1 n° 212 - Homologa ad referendum, os itens relacionados.

Portaria ILSL nº 17, de 23/04/15 DOE de 14/11/15 p.60 - seção 1 n°212 - Republicação - Reorganiza a Comissão de Resíduos Sólidos.

Portaria ILSL nº 32, de 06/10/15 DOE de 14/11/15 p.60 - seção 1 n°212 - Reorganiza a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).

Portaria ILSL nº 33 de 05/11/15 DOE de 14/11/15 p.60 - seção 1 n°212 - Reorganiza a Comissão de Revisão de Óbito (CRO).

Resolução USP nº 7.145 de 13/11/15 DOE de 14/11/15 p.125 - seção 1 n°212 - Dispõe sobre premiação aos docentes da USP.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.613, de 13/11/15 DOM de 14/11/15 p.1 - nº 212 - Altera o inciso IX do artigo 6º do Decreto nº 51.166, de 7 de janeiro de 2010, que regulamenta o Programa de Redução da Mortalidade Materna.

Portaria SMS nº 2.052, de 11/11/15 DOM de 14/11/15 p.38 - nº 212 - Aprova o denominado ¿Termo de Compromisso de Estágio¿.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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