Legislação Federal

Medida Provisória nº 699, de 10/11/15 DOU de 11/11/15 p.1 - seção 1 nº 215 - Altera a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de Trânsito Brasileiro.

Decreto nº 8.556, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.3 - seção 1 nº 216 - Altera o Decreto nº 4.115, de 6 de fevereiro de 2002, que dispõe sobre a Ordem Nacional do Mérito Científico.

Portaria MS-GM nº 1.805, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.49 - seção 1 nº 216 - Institui o Comitê Técnico para o fortalecimento e integração das ações para alcançar a eliminação da Oncocercose na área Yanomami, região de fronteira entre Brasil e Venezuela.

Portaria MS-GM nº 1.810, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.50 - seção 1 nº 216 - Aprova o repasse de recursos para Estados e Distrito Federal, a título de financiamento, referente a outubro, novembro e dezembro de 2015, para aquisição de medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica conforme Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 1.813, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.51 - seção 1 nº 216 - Declara Emergência em Saúde Pública de importância Nacional (ESPIN) por alteração do padrão de ocorrência de microcefalias no Brasil.

Portaria MS-GM nº 1.670, de 02/10/15 DOU de 12/11/15 p.51 - seção 1 nº 216 - Retificação - Estabelece recurso a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 49, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.53 - seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial.

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 50, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.57 - seção 1 nº 216 - Dispõe sobre a atualização do Anexo III, Indicações previstas para tratamento com a Talidomida.

Portaria MS-SAS nº 1.149, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.65 - seção 1 nº 216 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Celíaca.

Portaria MS-SAS nº 1.150, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.65 - seção 1 nº 216 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Artrite Reativa.

Portaria MS-SAS nº 1.151, de 11/11/15 DOU de 12/11/15 p.65 - seção 1 nº 216 - Aprova o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Esclerose Lateral Amiotrófica.

Legislação Estadual

Resolução SS nº 116, de 11/11/15 DOE de 12/11/15 p.30 - seção 1 n°210 - Revoga a Resolução SS-278, de 26-07-2007, a qual aprovou o Protocolo para tratamento dos Portadores de Doença Pulmonar Obstrutiva Crônica - DPOC, no âmbito do Sistema Único de Saúde, do Estado de São Paulo.

Portaria CCD-PPG nº 30, de 11/11/15 DOE de 12/11/15 p.32 - seção 1 n°210 - Dispõe sobre a eleição dos membros docentes da Comissão de Pós-Graduação da Coordenadoria de Controle de Doenças (CPG-CCD) e das Comissões de Área de Concentração do Programa de Pós-Graduação em Ciências e dá outras providências.

Portaria DGAC nº 3, de 11/11/15 DOE de 12/11/15 p.33 - seção 1 n°210 - Constitui a Comissão de Saúde do Trabalhador - Comsat.

Projeto de Lei nº 1.462, de 2015 DOE de 12/11/15 p.11 - seção Leg. n°207 - Institui no âmbito do Estado de São Paulo, a Semana da Conscientização contra Obesidade Infantil.

Legislação Municipal

Lei nº 16.310, de 11/11/15 DOM de 12/11/15 p.1 - nº 210 - Altera a Lei nº 16.243/2015, que fica instituído, na rede de saúde do Município de São Paulo, o Prontuário Eletrônico do Paciente - PEP.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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