Legislação Federal

Lei nº 13.185, de 06/11/15 DOU de 09/11/15 p.1 - seção 1 nº 213 - Institui o Programa de Combate à Intimidação Sistemática (Bullying).

Portaria MS-GM nº 1.788, de 06/11/15 DOU de 09/11/15 p.33 - seção 1 nº 213 - Altera o repasse dos recursos financeiros federais do Componente Básico da Assistência Farmacêutica referente a Municípios do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 1.798, de 06/11/15 DOU de 09/11/15 p.34 - seção 1 nº 213 - Habilita Municípios e Estados a receberem recursos referentes ao incremento temporário do Limite Financeiro da Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC).

Portaria MS-GM nº 1.799, de 06/11/15 DOU de 09/11/15 p.35 - seção 1 nº 213 - Habilita os Estados, Distrito Federal e Municípios a receberem recursos federais destinados à aquisição de equipamentos e material permanente para estabelecimentos de saúde.

Resolução MS-SGTES nº 3, de 02/10/15 DOU de 09/11/15 p.45 - seção 1 nº 213 - Dispõe sobre o Eixo Aperfeiçoamento e Extensão do 2º Ciclo Formativo do Projeto Mais Médicos para Brasil.

Legislação Estadual

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 07/11/15 p.30 - seção 1 n°207 - Dispõe sobre as Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 246ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 20-10-2015.

Portaria ILSL nº 13, de 31/03/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão de Sistematização da Assistência de Enfermagem (SAE).

Portaria ILSL nº 16, de 22/04/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão da Equipe Multidisciplinar de Terapia Nutricional.

Portaria ILSL nº 17, de 23/04/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão de Resíduos Sólidos.

Portaria ILSL nº 18, de 23/04/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão de Farmácia e Terapêutica (CFT).

Portaria ILSL nº 19, de 23/04/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão de Revisão de Prontuário (CRP).

Portaria ILSL nº 20, de 29/04/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Constitui a Comissão de Revisão de Óbito (CRO).

Portaria ILSL nº 28, de 13/08/15 DOE de 07/11/15 p.34 - seção 1 n°207 - Reorganiza a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar.

Legislação Municipal

Lei nº 16.301, de 06/11/15 DOM de 07/11/15 p.1 - nº 207 - Institui o Programa Fim do Trote Violento e proíbe a prática de trotes de caráter violento ou constrangedor na recepção de novos alunos em instituições de ensino superior sediadas no Município de São Paulo.

Lei nº 16.302, de 06/11/15 DOM de 07/11/15 p.1 - nº 207 - Institui o Programa de Conscientização e Orientação sobre Síndrome de Down, e fixa outras providências.

Portaria SMS nº 1.995, de 05/11/15 DOM de 07/11/15 p.1 - nº 207 - Aprova o denominado Termo de Compromisso e Adesão ao Programa de Dispensa de Oxigênio para Uso Domiciliar Prolongado - PROGRAMA ODP da Secretaria Municipal da Saúde de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4702