Legislação Federal

Portaria MEC-SEPT nº 37, de 29/10/15 DOU de 06/11/15 p.14 - seção 1 nº 212 - Dispõe sobre o funcionamento dos Polos de Inovação dos Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia.

Portaria MS-GM nº 1.772, de 05/11/15 DOU de 06/11/15 p.41 - seção 1 nº 212 - Suspende a Transferência de Recursos Financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 1.776, de 05/11/15 DOU de 06/11/15 p.46 - seção 1 nº 212 - Habilita propostas a receberem recursos referentes ao Programa de Requalificação de Unidades Básicas de Saúde (UBS) componentes Construção, Ampliação e Reforma.

Portaria MS-GM nº 1.777, de 05/11/15 DOU de 06/11/15 p.47 - seção 1 nº 212 - Habilita propostas de Municípios e Estados a receberem recursos referentes à Aquisição de Equipamentos e Material Permanente para estabelecimentos de saúde no âmbito da Atenção Básica.

Portaria MS-SAS nº 1.138, de 05/11/15 DOU de 06/11/15 p.56 - seção 1 nº 212 - Defere, de forma definitiva, a Adesão ao PROSUS, à Casa da Criança Betinho Lar Espírita para Excepcionais, com sede em São Paulo (SP) e revoga ato constante da Portaria nº 866/SAS/MS, de 11/09/2014.

Portaria MS-SAS nº 1.141, de 05/11/15 DOU de 06/11/15 p.56 - seção 1 nº 212 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São Roque, com sede em São Roque (SP), declara prejudicado o Recurso Administrativo, e torna sem efeito a Portaria nº 268/SAS/MS.

Portaria MS-SAS nº 1.147, de 05/11/15 DOU de 06/11/15 p.57 - seção 1 nº 212 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Resolução CFO nº 160, de 02/10/15 DOU de 06/11/15 p.362 - seção 1 nº 212 - Reconhece a Acupuntura, a Homeopatia e a Odontologia do Esporte como especialidades odontológicas.

Resolução CFO nº 161, de 02/10/15 DOU de 06/11/15 p.362 - seção 1 nº 212 - Altera artigos, incisos e parágrafos da Resolução CFO-63/2005, que altera na Consolidação das Normas para Procedimentos nos Conselhos de Odontologia os artigos, incisos e parágrafos.

Legislação Estadual

Decreto, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.5 - seção 1 n°206 - Designa membros para o Conselho Gestor do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte - PPCAAM/SP.

Resolução SS nº 113, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.62 - seção 1 n°206 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referentes ao Programa ¿São Paulo pela Primeira Infância¿ e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 114, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.62 - seção 1 n°206 - Dispõe sobre a instituição de Grupo Técnico de Trabalho de desinstitucionalização de pacientes moradores dos hospitais psiquiátricos do Estado de São Paulo e dá providências correlatas.

Resolução SS nº 115, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.62 - seção 1 n°206 - Estabelece a transferência, mediante adesão municipal, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para os Fundos Municipais de Saúde, referente a ações de Atenção Básica à População Privada de Liberdade e dá providências correlatas.

Comunicado CES-SP, de 2015 DOE de 06/11/15 p.62 - seção 1 n°206 - Deliberações da Reunião Plenária do Conselho Estadual de Saúde de São Paulo 245ª Reunião Ordinária do Pleno do CES/SP de 25/09/2015.

Deliberação CIB nº 36, de 23/10/15 DOE de 06/11/15 p.63 - seção 1 n°206 - Retificação - Homologa os itens relacionados.

Deliberação CIB nº 38, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.63 - seção 1 n°206 - Aprova a Nota Técnica GAF/CCTIES - 08, de 29/10/2015, referente ao fluxo para repactuação do modelo de oferta dos medicamentos para tratamento de glaucoma no Estado de São Paulo.

Deliberação CIB nº 39, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.63 - seção 1 n°206 - Aprova a pactuação das metas para 2015, dos indicadores do Sispacto.

Portaria CER-MOGI nº 40, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.64 - seção 1 n°206 - Designa os servidores para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospitalar deste Centro.

Portaria DRS-XIV nº 23, de 05/11/15 DOE de 06/11/15 p.65 - seção 1 n°206 ¿ Fica instituída a Comsat - Comissão de Saúde do Trabalhador, para Gestão 2015/2017.

Projeto de Lei nº 1.446, de 2015 DOE de 06/11/15 p.10 - seção Leg. n°203 - Declara de utilidade pública a Associação Beneficente em Prol da Vida Missão Alfa, com sede em Itanhaém.

Projeto de Lei nº 1.447, de 2015 DOE de 06/11/15 p.10 - seção Leg. n°203 - Institui o selo Amigo do Esporte no Estado.

Projeto de Lei nº 1.449, de 2015 DOE de 06/11/15 p.11 - seção Leg. n°203 - Estabelece a obrigatoriedade de indicação expressa sobre o uso de agrotóxicos nos produtos alimentares comercializados no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.451, de 2015 DOE de 06/11/15 p.11 - seção Leg. n°203 - Dispõe sobre a localização dos depósitos dos estabelecimentos revendedores e/ou distribuidores de agrotóxicos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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