Legislação Federal

Resolução PR-CAMEX nº 106, de 04/11/15 DOU de 05/11/15 p.15 - seção 1 nº 211 - Decide não suspender o direito antidumping aplicado às importações brasileiras de tubos de plástico para coleta de sangue a vácuo.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 34, de 04/11/15 DOU de 05/11/15 p.47 - seção 1 nº 211 - Fica estabelecido o prazo para que sejam apresentadas contribuições, relativa à proposta de incorporação no Sistema Único de Saúde dos antiangiogênicos (bevacizumbe e ranibizumabe) no tratamento do edema macular diabético apresentada pela Secretaria de Atenção à Saúde - SAS/MS.

Portaria MS-SGTES nº 298, de 04/11/15 DOU de 05/11/15 p.47 - seção 1 nº 211 - Divulga o resultado dos recursos interpostos por médicos inscritos nos Programas de Provisão do Ministério da Saúde.

Portaria MS-SGTES nº 299, de 04/11/15 DOU de 05/11/15 p.47 - seção 1 nº 211 - Divulga o resultado do processamento eletrônico da seleção de municípios, pelos médicos formados em instituição de educação superior brasileira ou com diploma revalidado no Brasil, inscritos para os Programas de Provisão de Médicos do Ministério da Saúde, alocados na primeira chamada.

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXVI, de 29/10/15 DOE de 05/11/15 p.50 - seção 1 n° 205 - Constitui a Equipe Técnica de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XXVI de São João da Boa Vista, composta pelos integrantes relacionados.

Portaria HGVNC nº 23, de 04/11/15 DOE de 05/11/15 p.51 - seção 1 n° 205 - Altera Portaria nº 28 de 23/09/2014, que determina alteração de membros para constituir a Comissão do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde.

Projeto de Lei nº 1.435, de 2015 DOE de 05/11/15 p.17 - seção Leg. n° 202 - Dispõe sobre a Fabricação, Produção e Distribuição da Fosfoetanolamina Sintética aos Pacientes com Câncer.

Projeto de Lei nº 1.443, de 2015 DOE de 05/11/15 p.19 - seção Leg. n° 202 - Declara de utilidade pública o Centro de Apoio a Saúde da Leste - Casal, com sede na Capital.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.994, de 2015 DOM de 05/11/15 p.21 ¿ nº 205 - Convoca os servidores pertencentes ao quadro da Secretaria Municipal da Saúde para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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