Legislação Federal

Decreto nº 8.552, de 03/11/15 DOU de 04/11/15 p.5 - seção 1 nº 210 - Regulamenta a Lei nº 11.265, de 03/01/2006, que dispõe sobre a comercialização de alimentos para lactentes e crianças de primeira infância e de produtos de puericultura correlatos.

Decreto nº 8.553, de 03/11/15 DOU de 04/11/15 p.7 - seção 1 nº 210 - Institui o Pacto Nacional para Alimentação Saudável.

Resolução MDSCF-CNAS nº 12, de 03/11/15 DOU de 04/11/15 p.64 - seção 1 nº 210 - Aprova o Relatório de Execução Orçamentária e Financeira do Fundo Nacional de Assistência Social (FNAS), exercício de 2015.

Legislação Estadual

Portaria SF-CAF nº 31, de 03/11/15 DOE de 04/11/15 p.30 - seção 1 n°204 - Dispõe sobre os vencimentos, salários e proventos dos servidores ativos e inativos do Poder Executivo, referentes ao mês de OUTUBRO/2015.

Resolução SS nº 112, de 03/11/15 DOE de 04/11/15 p.44 - seção 1 n°204 - Estabelece a transferência, mediante adesão, de recursos do Fundo Estadual de Saúde para o Fundo Municipal de Saúde, referente à Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, através das Comissões Permanentes de Integração Ensino-Serviço ¿ CIES, e dá providências correlatas.

Comunicado CRT-AIDS, de 2015 DOE de 04/11/15 p.45 - seção 1 n°204 - Classificação Final dos Projetos apresentados na Seleção Pública de Projetos 001/2015 - Projetos direcionados às Ações de Vigilância, Prevenção e Controle das DST/Aids.

Portaria UNICAMP nº 75, de 27/10/15 DOE de 04/11/15 p.62 - seção 1 n°204 - Designa membros para o Conselho de Orientação Universidade Sustentável ¿ COUS.

Projeto de Lei nº 1.422, de 2015 DOE de 04/11/15 p.12 - seção Leg. n°201 - Dispõe sobre advertência quanto à violência contra a mulher no Estado de São Paulo e dá
providências correlatas.

Projeto de Lei nº 1.423, de 2015 DOE de 04/11/15 p.12 - seção Leg. n°201 - Torna obrigatória a divulgação de informação sobre o índice de infecção hospitalar pelos hospitais da rede pública e privada de saúde do Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.428, de 2015 DOE de 04/11/15 p.13 - seção Leg. n°201 - Declara de utilidade pública o "Centro de Apoio às Pessoas Portadoras de Úlcera de Pele - Casa do Curativo", com sede no município de Jacareí.

Projeto de Lei nº 1.429, de 2015 DOE de 04/11/15 p.13 - seção Leg. n°201 - Torna obrigatória a oferta de acompanhamento médico nas especialidades de geriatria e gerontologia nos asilos e instituições similares, públicos ou privados, de longa permanência para idosos.

Projeto de Lei nº 1.431, de 2015 DOE de 04/11/15 p.13 - seção Leg. n°201 - Revoga o inciso III do artigo 4º da Lei nº 7. 524, de 28/10/1991, que institui Auxílio-Alimentação para funcionários e servidores da Administração Centralizada e dá providências correlatas.

Projeto de Lei nº 1.432, de 2015 DOE de 04/11/15 p.13 - seção Leg. n°201 - Determina que pessoas que cometerem maus tratos à animais domésticos fiquem proibidas de obter novamente a guarda do animal agredido ou de outros animais, estabelece valor de multa e dá outras providências.

Projeto de Resolução nº 33, de 2015 DOE de 04/11/15 p.14 - seção Leg. n°201 - Cria Comissão Parlamentar de Inquérito para apurar as razões que motiva o Estado a não realização de pesquisas para a liberação da substância fosfoetanolamina, produzida por cientistas no Campus da USP de São Carlos.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.570, de 03/11/15 DOM de 04/11/15 p.1 - nº 204 - Dispõe sobre a convocação de servidores públicos municipais para trabalhar na eleição dos Conselheiros Tutelares do Município de São Paulo.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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