Legislação Federal

Decreto nº 8.551, de 29/10/15 DOU de 30/10/15 p.1 - seção 1 nº 208 - Altera o Decreto nº 8.407, de 24/02/2015, que dispõe sobre a realização, no exercício de 2015, de despesas inscritas em restos a pagar não processados.

Portaria MS-GM nº 1.764, de 29/10/15 DOU de 30/10/15 p.41 - seção 1 nº 208 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade do Estado de São Paulo e do Estado de Goiás e Município de Goiânia.

Portaria MS-GM nº 1.765, de 29/10/15 DOU de 30/10/15 p.41 - seção 1 nº 208 - Autoriza a transferência dos recursos do concurso de prognósticos TIMEMANIA, destinados pela Lei nº 11.345, de 14/09/2006.

Portaria MS-GM nº 1.767, de 29/10/15 DOU de 30/10/15 p.43 - seção 1 nº 208 - Institui Grupo de Trabalho para apoiar as etapas necessárias ao desenvolvimento clínico da fosfoetanolamina.

Consulta Pública MS-FUNASA nº 4, de 28/10/15 DOU de 30/10/15 p.46 - seção 1 nº 208 - Torna pública a presente Consulta Pública para apresentação, por entes federativos estaduais, municipais e do Distrito Federal, de propostas referentes a projetos técnicos de sistemas de abastecimento de água, devidamente elaborados, e de propostas para implantação de sistemas de captação e armazenamento de água de chuva, em áreas rurais e comunidades tradicionais.

Portaria MCTI-GM nº 921, de 29/10/15 DOU de 03/11/15 p.1 - seção 1 nº 209 - Institui Comitês de Auxílio Técnico - CATs para auxiliar o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação - MCTI em atividades de natureza consultiva relacionadas ao Programa Nacional de Apoio às Incubadoras de Empresas e aos Parques Tecnológicos - PNI.

Legislação Estadual

Comunicado IB, de 2015 DOE de 30/10/15 p.49 - seção 1 n° 203 - Torna público que recebeu da Cetesb a Licença de Operação para Soros e vacinas para uso humano.

Comunicado CRH nº 29, de 28/10/15 DOE de 30/10/15 p.49 - seção 1 n° 203 - Comunica aos Gestores das Unidades da Pasta para verificarem junto aos seus servidores integrantes das classes relacionadas quanto ao interesse em atuar junto ao Centro de Convivência Infantil - CCI da Administração Superior e Sede da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria GVS-XI nº 4, de 28/10/15 DOE de 30/10/15 p.50 - seção 1 n° 203 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Araçatuba.

Portaria GVS-XXV nº 2, de 28/10/15 DOE de 30/10/15 p.50 - seção 1 n° 203 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária do GVS-XXV Santos.

Portaria DRS-VI, de 28/10/15 DOE de 30/10/15 p.52 - seção 1 n° 203 - Altera a Portaria DRS VI de 14/05/2015, que dispõe sobre a Comissão de Monitoramento Regional dos repasses financeiros referentes ao Auxílio Financeiro às Instituições Filantrópicas - Santas Casas SUStentáveis, que passa a ser composta pelos representantes das Instituições relacionadas.

Portaria PGE nº 1, de 28/10/15 DOE de 30/10/15 p.68 - seção 1 n° 203 - Dispõe sobre a consultoria e assessoramento jurídico de projetos considerados relevantes para o Estado de São Paulo, qualificados como 'Projetos de Acompanhamento Especial'.

Projeto de Lei nº 1.414, de 2015 DOE de 30/10/15 p.13 - seção Leg. n° 200 - Cria a Semana de Prevenção e Combate à Doença Renal.

Projeto de Lei nº 1.416, de 2015 DOE de 30/10/15 p.13 - seção Leg. n° 200 - Institui o Dia Estadual da Saúde do Homem e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.418, de 2015 DOE de 30/10/15 p.13 - seção Leg. n° 200 - Institui o Programa de Apoio Psicológico e de Orientação para Pais Biológicos ou Adotivos de Crianças Especiais e, na ausência destes, para o familiar responsável e adota outras providências.

Projeto de Lei nº 1.419, de 2015 DOE de 30/10/15 p.14 - seção Leg. n° 200 - Institui, no Âmbito do Estado de São Paulo, a Semana de Conscientização Contra a Obesidade Infantil.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Claudio Celso Monteiro Junior
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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