Legislação Federal

Resolução MS-ANVISA-RDC nº 11, de 06/03/15 DOU de 09/03/15 p.47 - seção 1 nº 45 - Dispõe sobre a alteração da RDC nº 64 de 28/12/2012, pela inclusão, exclusão e retificação de Denominações Comuns Brasileiras - DCB, na lista completa das DCB da Anvisa.

Portaria MDSCF-GM nº 17, de 06/03/15 DOU de 09/03/15 p.75 - seção 1 nº 45 - Institui o Sistema de Informação do Programa de Aquisição de Alimentos, no âmbito das operações por meio do Termo de Adesão.

Portaria MPU-PGR nº 17, de 05/03/15 DOU de 09/03/15 p.95 - seção 1 nº 45 - Altera a Portaria PGR/MPU nº 301, de 5/6/2012, que dispõe sobre o Programa de Exame Periódico de Saúde no âmbito do Ministério Público da União.

Resolução CFFa nº 462, de 26/02/15 DOU de 09/03/15 p.190 - seção 1 nº 45 - Dispõe sobre alteração de texto do parágrafo 3º do artigo 2º da Resolução CFFa n. 309/2005, que dispõe sobre a atuação do Fonoaudiólogo na educação infantil, ensino fundamental, médio, especial e superior, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 237, de 06/03/15 DOU de 09/03/15 p.52 - seção 2 nº 45 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do segundo suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Portaria MS-GM nº 238, de 06/03/15 DOU de 09/03/15 p.52 - seção 2 nº 45 - Altera a Portaria nº 204/GM/MS, de 07/02/2012, no que se refere à designação do membro titular e suplente, do Plenário da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde (CONITEC).

Lei nº 13.104, de 09/03/15 DOU de 10/03/15 p.1 - seção 1 nº 46 - Altera o art. 121 do Decreto-Lei nº 2.848, de 07/12/1940 - Código Penal, para prever o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio, e o art. 1º da Lei nº 8.072, de 25/07/1990, para incluir o feminicídio no rol dos crimes hediondos.

Portaria MS-SCTIE nº 3, de 09/03/15 DOU de 10/03/15 p.14 - seção 1 nº 46 - Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos clozapina, lamotrigina, olanzapina, quetiapina e risperidona, para tratamento do Transtorno Afetivo Bipolar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Decreto nº 61.146, de 02/03/15 DOE de 10/03/15 p.1 - seção 1 nº 45 - Republicação - Transfere os cargos que especifica e dá providências correlatas.

Decreto nº 61.158, de 05/03/15 DOE de 10/03/15 p.1 - seção 1 nº 45 - Retificação - Transfere os cargos e a função-atividade que especificam e dá providências correlatas.

Resolução SAP nº 55, de 09/03/15 DOE de 10/03/15 p.7 - seção 1 nº 45 - Autoriza a abertura de inscrições de servidores pertencentes às classes de Agente Técnico de Assistência a Saúde (Assistente Social, Psicólogo), Oficial Operacional (Motorista) e Oficial Administrativo, interessados em se transferirem para a Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu, que se subordinará a Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado.

Resolução SS nº 11, de 11/02/15 DOE de 10/03/15 p.21 - seção 1 nº 45 - Republicação - Constitui Grupo Técnico de Trabalho para desenvolvimento, acompanhamento e avaliação do Plano Setorial da Saúde para a Política Estadual de Mudanças Climáticas ¿ PSS-PEMC, e dá providencias correlatas.

Portaria CRSM nº 5, de 09/03/15 DOE de 10/03/15 p.24 - seção 1 nº 45 - Constitui Comissão de Revisão de Prontuários Médicos, com o objetivo de estabelecer as atribuições.

Portaria CHJ nº 7, de 09/03/15 DOE de 10/03/15 p.24 - seção 1 nº 45 - Fica instituída a Comissão de Gerenciamento de Resíduos Sólidos em Serviços de Saúde, para o Complexo Hospitalar do Juquery.

Portaria CHS nº 10, de 09/03/15 DOE de 10/03/15 p.24 - seção 1 nº 45 - Fica constituído a Comissão de Humanização, composto pelos membros relacionados.

Portaria HRA nº 26, de 27/02/15 DOE de 10/03/15 p.25 - seção 1 nº 45 - Retificação - Designa servidora como Ouvidora do Hospital Regional de Assis.

Portaria DRS-VII, de 03/03/15 DOE de 10/03/15 p.25 - seção 1 nº 45 - Constitui a Comissão de Julgamento, Edital de Convocação Pública para o Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para eventual celebração de contratos ou convênios - Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT).

Portaria DRS-XI nº 1, de 06/03/15 DOE de 10/03/15 p.25 - seção 1 nº 45 - Designa os representantes descritos para comporem a Comissão Examinadora, do Edital de Convocação Pública para Credenciamento de Estabelecimentos de Saúde, deste Departamento, para a constituição de cadastro de credenciamento, interessados em participar, de forma complementar, do Sistema Único de Saúde, para Eventual Celebração de Contratos ou Convênios, para realização do Procedimento - Tomografia por Emissão de Pósitrons (PET-CT).

Portaria FPS nº 1, de 05/03/15 DOE de 10/03/15 p.25 - seção 1 nº 45 - Inclui membro na composição da Comissão Especial instituída pela Portaria FPS - 08/2011, com as alterações da Portaria FPS - 13/2012.

Portaria UNICAMP nº 15, de 09/03/15 DOE de 10/03/15 p.34 - seção 1 nº 45 - Designa membro para, na qualidade de membro titular, em substituição, para compor o Órgão Colegiado do Sistema de Bibliotecas da Unicamp, para o biênio 03/2015 a 02/2017.

Portaria UNICAMP nº 16, de 09/03/15 DOE de 10/03/15 p.34 - seção 1 nº 45 - Designa membro para, na qualidade de membro titular, em substituição, para compor o Órgão Colegiado do Sistema de Bibliotecas da Unicamp, para o biênio 2015/2017.

Legislação Municipal

Lei nº 16.124, de 09/03/15 DOM de 10/03/15 p.1 - nº 45 - Estabelece parâmetros específicos para a instalação, reforma e regularização de equipamentos públicos de educação, saúde e assistência social; acresce alínea ¿f¿ ao subitem 3.6.2.3 do Anexo I da Lei nº 11.228, de 25 de junho de 1992.

Portaria SMS nº 334, de 2015 DOM de 10/03/15 p.26 - nº 45 - Republicação - Altera os artigos 1º e da Portaria nº 498/2008-SMS.G, que dispõe sobre a Instituição conveniada deverá encaminhar para o Núcleo Técnico de Prestação de Contas-NTPC, da CFO\SMS, até o dia 15 do mês subseqüente ao mês de pagamento, impreterivelmente.

Portaria SMS nº 335, de 2015 DOM de 10/03/15 p.26 - nº 45 - Republicação - Altera o artigo 1º da Portaria nº 730/2008-SMS.G, que dispõe sobre a Instituição conveniada deverá encaminhar para o Núcleo Técnico de Prestação de Contas - NTPC, da CFO/SMS, até o dia 15 do mês subseqüente ao mês de pagamento impreterivelmente.

Portaria AHM nº 15, de 2015 DOM de 10/03/15 p.28 - nº 45 - Designa os servidores relacionados para compor a Comissão de Controle de Infecção Hospital ¿ CCIH do Hospitalar Municipal Prof. Dr. Alípio Corrêa Netto.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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