Legislação Federal

Portaria MCTI-GM nº 381, de 05/06/15 DOU de 29/06/15 p.9 - seção 1 nº 121 - Republicação - Altera o art. 16 do Regimento Interno da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança - CTNBio, aprovado pela Portaria MCT nº 146, de 6 de março de 2006.

Resolução Normativa MCTI-CONCEA nº 22, de 25/06/15 DOU de 29/06/15 p.11 - seção 1 nº 121 - Baixa o Capítulo "Estudos conduzidos com animais domésticos mantidos fora de instalações de instituições de ensino ou pesquisa científica" do Guia Brasileiro de Produção, Manutenção ou Utilização de Animais em Atividades de Ensino ou Pesquisa Científica do Conselho Nacional de Controle e Experimentação Animal - CONCEA.

Portaria MS-GM nº 830, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.51 - seção 1 nº 121 - Prorroga prazo para conclusão das atividades e apresentação de relatório final.

Portaria MS-GM nº 833, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.51 - seção 1 nº 121 - Altera anexo da Portaria nº 3.010/GM/MS, de 10/12/2013, que estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a ser incorporado ao Limite Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios.

Portaria MS-GM nº 834, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.51 - seção 1 nº 121 - Altera anexo I da Portaria nº 2.777/GM/MS, de 18/12/2014, no item Serviço/Classificação de ambos os procedimentos.

Portaria MS-GM nº 835, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.51 - seção 1 nº 121 - Exclui Centro de Oftalmologia Tadeu Cvintal do recebimento do Incentivo 100% SUS e deduz recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar a serem incorporados ao limite financeiro anual da Assistência Ambulatorial e Hospitalar (média e alta complexidade) do Estado de São Paulo.

Portaria MS-GM nº 836, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.52 - seção 1 nº 121 - Autoriza o repasse do incentivo financeiro do Programa Nacional de Melhoria do Acesso e da Qualidade da Atenção Básica (PMAQ-AB), denominado como Componente de Qualidade do Piso de Atenção Básica Variável, referente à certificação final das equipes participantes do 2º ciclo do PMAQ.

Portaria MS-GM nº 2.866, de 29/12/14 DOU de 29/06/15 p.77 - seção 1 nº 121 - Retificação - Publica a relação de Projetos de Apoio e Assistenciais que estarão aptos a terem sua execução iniciada ou mantida a partir de 1º de janeiro de 2015, no âmbito do Programa de Apoio ao Desenvolvimento Institucional do SUS (PROADI-SUS).

Consulta Pública MS-ANVISA nº 57, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.80 - seção 1 nº 121 - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da proposta de Regulamentação Técnica em decorrência de Reavaliação Toxicológica do Ingrediente ativo Procloraz.

Portaria MS-SAS-DRAC nº 2, de 18/06/15 DOU de 29/06/15 p.87 - seção 1 nº 121 - Publica relação dos profissionais de saúde, auditores das Operadoras de Planos e Seguros de Saúde a serem cadastrados junto ao DRAC/SAS/MS.

Portaria MS-GM nº 832, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.40 - seção 2 nº 121 - Ficam designados os membros que irão compor a Comissão de Acompanhamento e Avaliação para subsidiar o Ministério da Saúde na supervisão da execução do Contrato de Gestão firmado entre a Associação das Pioneiras Sociais - Rede Sarah de Hospitais de Reabilitação.

Portaria MS-SVS nº 11, de 26/06/15 DOU de 29/06/15 p.44 - seção 2 nº 121 - O art. 1º, inciso X, da Portaria SVS/MS nº 13, de 14/08/2013, passa a vigorar com a redação: Fortalecimento dos Processos de Vigilância em Saúde Aprimorando a Capacidade de Gestão do Sistema Único de Saúde para a Redução de Morbimortalidade das Zoonoses, Doenças da Transmissão Vetorial Hídrica e Alimentar.

Legislação Estadual

Deliberação CIB nº 22, de 26/06/15 DOE de 27/06/15 p.31 - seção 1 nº 118 - Homologa os itens relacionados.

Portaria DRS-VII nº 7, de 23/06/15 DOE de 27/06/15 p.36 - seção 1 nº 118 - Republicação - Regulamento tem por finalidade definir as regras de funcionamento da Etapa Regional - DRS VII Campinas - da 7ª Conferência Estadual de Saúde.

Portaria HCSP, de 23/06/15 DOE de 27/06/15 p.36 - seção 1 nº 118 ¿ Indica membros para a Comissão de Ética para Análise de Projetos de Pesquisa-CAPPesq da Diretoria Clínica do HCFMUSP.

Projeto de Lei nº 1.036, de 2015 DOE de 27/06/15 p.16 - seção Leg. nº 115 - Obriga as Secretarias e demais Òrgãos do Governo do Estado de São Paulo, bem como as Autarquias, Fundações e todas as entidades que possuam convênio ou recebam quaisquer tipos de recursos financeiros provenientes do Governo Estadual a manter suas edificações prediais em acordo com as normas de acessibilidade da ABNT e vincula tal obrigatorieda ao recebimento dos recursos e realização dos convênios referidos.

Projeto de Lei nº 1.038, de 2015 DOE de 27/06/15 p.16 - seção Leg. nº 115 - Dispõe sobre a dedução do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços - ICMS em relação às doações diretamente efetuadas em ações e serviços de saúde e dá outras providências.

Projeto de Lei nº 1.043, de 2015 DOE de 27/06/15 p.17 - seção Leg. nº 115 - Dispõe sobre obrigatoriedade da rotulação destinada a informar os consumidores sobre a presença de organismos geneticamente modificados em alimentos comercializados no Estado de São Paulo.

Projeto de Lei nº 1.046, de 2015 DOE de 27/06/15 p.17 - seção Leg. nº 115 - Institui a Semana Estadual de Conscientização e Incentivo ao Doador de Medula Óssea.

Projeto de Lei nº 1.051, de 2015 DOE de 27/06/15 p.19 - seção Leg. nº 115 - Institui a Campanha de Conscientização sobre o Zoster.

Projeto de Lei nº 1.055, de 2015 DOE de 27/06/15 p.19 - seção Leg. nº 115 - Considera pessoa com deficiência, para os fins de ingresso na reserva percentual de vagas para o provimento de cargos e empregos públicos, o indivíduo diagnosticado com audição unilateral, e dá outras providências.

Legislação Municipal

Portaria SMS nº 1.078, de 2015 DOM de 27/06/15 p.35 - nº 118 - Republicação - Autoriza a prorrogação dos prazos de vigência dos Convênios celebrados pela Secretaria Municipal de Saúde com entidades de direito privado sem fins lucrativos.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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