Legislação Federal

Decreto nº 8.469, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 3 - seção 1 nº 116 - Regulamenta a Lei no 9.610, de 19 de fevereiro de 1998, e a Lei no 12.853, de 14 de agosto de 2013, para dispor sobre a gestão coletiva de direitos autorais.

Decreto nº 8.474, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 10 - seção 1 nº 116 - Regulamenta o disposto no § 1º do art. 9º- C e no § 1º do art. 9º-D da Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre as atividades de Agente Comunitário de Saúde e de Agente de Combate às Endemias.

Portaria MS-SE nº 502, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 58 - seção 1 nº 116 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 504, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 58 - seção 1 nº 116 - Defere pedido de credenciamento no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção da Saúde da Pessoa com  Deficiência (PRONAS/PCD).

Portaria MS-SE nº 505, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 58 - seção 1 nº 116 - Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SE nº 506, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 58 - seção 1 nº 116 -  Defere readequação de projeto no âmbito do Programa Nacional de Apoio à Atenção Oncológica (PRONON).

Portaria MS-SAS nº 525, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 64 - seção 1 nº 116 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, ao Hospital Geral Dr. Francisco Tozzi Santa Casa de Misericórdia, com sede em Águas de Lindóia (SP).

Portaria MS-SAS nº 527, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 65 - seção 1 nº 116 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Sociedade Portuguesa de Beneficência, com sede em Ribeirão Preto (SP).

Portaria MS-SAS nº 529, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 65 - seção 1 nº 116 - Altera o Anexo da Portaria 1.357/SAS/MS, de 2 de dezembro de 2013, que habilita Centros Especializados em Reabilitação (CER).

Portaria MS-SCTIE nº 29, de 22/06/15 DOU de 23/06/15 p. 65 - seção 1 nº 116 - Torna pública a decisão de incorporar os medicamentos sofosbuvir, daclatasvir e simeprevir para o tratamento da hepatite viral C crônica no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Legislação Estadual

Instrução UCRH nº 9, de 22/06/15 DOE de 23/016/15 p. 1 ¿ seção 1 nº 114 - Dispõe sobre a  padronização e orientação de procedimentos a serem adotados na admissão ou demissão de servidor em emprego público em confiança, regido pela Consolidação das Leis do Trabalho ¿ CLT.

Comunicado SES-GS, de 2015 DOE de 23/06/15 p. 36 ¿ seção 1 nº 114 ¿ Dispõe sobre verbas para reforma de Unidades Básicas de Saúde - UBS, em municípios localizados nas regiões priorizadas pelo Projeto de Fortalecimento da Gestão Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria GVS-XXII, de 22/06/15 DOE de 23/06/15 p. 37 ¿ seção 1 nº 114 - Constitui a equipe do Grupo de Vigilância Sanitária de Presidente Venceslau-GVS XXII.

Portaria GVS-XXXI nº 2, de 22/06/15 DOE de 23/06/15 p. 39 ¿ seção 1 nº 114 - Torna pública a lista com os nomes das Autoridades Sanitárias das Campanhas Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres de Tabaco.

Portaria DRS-XIV nº 11, de 02/06/15 DOE de 23/06/15 p. 40 ¿ seção 1 nº 114 ¿ Republicação- Convoca a Etapa Regional preparatória para a 7ª Conferência Estadual e a 15ª Conferência Nacional de Saúde.
 

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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