Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 807, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.76 - seção 1 nº 116 - Habilita os entes federativos ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 808, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.76 - seção 1 nº 116 - Desabilita o Município de Assis (SP), ao recebimento do incentivo financeiro de custeio para implantação e manutenção de ações e serviços públicos estratégicos de Vigilância em Saúde.

Portaria MS-GM nº 811, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.77 - seção 1 nº 116 - Habilita estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Portaria MS-SAS nº 524, de 19/06/15 DOU de 22/06/15 p.77 ¿ seção 1 nº 116 - Revoga portarias de habilitação de estabelecimentos de saúde contemplados com Serviço de Atenção Domiciliar (SAD).

Legislação Estadual

Portaria GVS-XXIII nº 1, de 19/06/15 DOE de 20/06/15 p. 150 - seção 1 nº 113 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Registro - GVS XXIII.

Portaria GVS-XXXII nº 2, de 19/06/15 DOE de 20/06/15 p. 150 - seção 1 nº 113 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária de Itapeva - GVS XXXII.

Projeto de Lei nº 1009, de 2015 ¿ DOE de 20/06/15 p. 10 - seção Leg. nº 110 - Institui o "Dia Estadual de Luta contra a Medicalização da Educação", a ser promovido anualmente no dia 11 de novembro.

Legislação Municipal

Portaria SMS-G nº 1101, de 2015 DOM de 20/06/15 p. 26 - nº 113 - Aprovar Regulamento Técnico estabelecendo as condições higiênico-sanitárias para os estabelecimentos que prestam serviços relativos às lutas esportivas, ginásticas, musculação, natação, saunas e outras atividades em academias, clubes esportivos, clubes recreativos, entre outros.

Portaria SMS-G nº 1102, de 2015 DOM de 20/06/15 p. 27 - nº 113 - Estabelecer a notificação compulsória dos casos de violências e de acidentes, nos serviços de saúde públicos e privados, no Município de São Paulo.

Resolução CMS/SP nº 6, de 15/06/15 DOM de 20/06/15 p. 28 - nº 113 - Aprova, AD REFERENDUM do Pleno do Conselho Municipal de Saúde de São Paulo, a listagem dos Delegados(as) eleitos(as)/indicados(as) para participarem da 18ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, etapa da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo e da 15ª Conferencia Nacional de Saúde.


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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
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