Legislação Federal

Lei nº 13.135, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.1 ¿ seção 1 nº 114 - Altera as Leis no 8.213, de 24 de julho de 1991, no 10.876, de 2 de junho de 2004, no 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no 10.666, de 8 de maio de 2003, e dá outras providências.

Portaria PR-SG nº 12, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.4 ¿ seção 1 nº 114 - Homologa o Regimento Interno da 3ª Conferência Nacional de Juventude, aprovado pela Comissão Organizadora Nacional, na forma dos textos Anexos I, II, III e IV.

Portaria MS-GM nº 749, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.43 ¿ seção 1 nº 114 - Suspende a transferência de recursos financeiros referentes aos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD), devido ausência ou insuficiência de alimentação de dados no Sistema de Informação Ambulatorial do SUS (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 750, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.44 ¿ seção 1 nº 114 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

Portaria MS-GM nº 761, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.48 ¿ seção 1 nº 114 - Estabelece recurso anual destinado ao custeio da Nefrologia do Estado de São Paulo e Município de Ribeirão Preto - Bloco da Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar.

Portaria MS-GM nº 765, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.48 ¿ seção 1 nº 114 - Habilita Município de Embu das Artes (SP) a receber incentivo financeiro de investimento e de custeio (reforma), destinados à implantação e/ou implementação das Centrais de Regulação de Consultas e Exames e das Centrais de Regulação de Internações Hospitalares e implementação de Unidade Solicitante no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 766, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.48 ¿ seção 1 nº 114 - Renovação de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Rio Claro (SP) e Base Descentralizada de São Caetano do Sul (SP).

Portaria MS-GM nº 768, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.50 ¿ seção 1 nº 114 - Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Santo André (SP) e Base Descentralizada de São Caetano do Sul (SP), Unidades de Suporte Básico e Avançado.

Portaria MS-GM nº 769, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.50 ¿ seção 1 nº 114 - Renovação da Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Ribeirão Preto (SP) e Bases descentralizadas de Ribeirão Preto, Sertãozinho e Cajuru (SP).

Portaria MS-GM nº 775, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.52 ¿ seção 1 nº 114 - Habilita o Município de Colina (SP) a receber 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) para a Base descentralizada, destinada ao Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente à Central de Regulação das Urgências Regional de Barretos (SP) e autoriza a transferência de custeio ao Município.

Portaria MS-GM nº 782, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.54 ¿ seção 1 nº 114 - Renova qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de Itapetininga(SP).

Portaria MS-GM nº 783, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.54 ¿ seção 1 nº 114 -Renova a Qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU) e Bases Descentralizadas do Serviço de  Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São João da Boa Vista (SP), Unidades de Suporte Básico e Avançado.

Portaria MS-GM nº 784, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.54 ¿ seção 1 nº 114 - Renovação de qualificação da Central de Regulação das Urgências (CRU), Unidades de Suporte Básico e Avançado do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), Regional de São Paulo (SP).

Portaria MS-GM nº 786, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.55 ¿ seção 1 nº 114 - Qualifica 1 (uma) Unidade de Suporte Básico (USB) do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (SAMU 192), pertencente a Central de Regulação das Urgências, Regional de Itapeva (SP) e autoriza a transferência de incentivo de custeio mensal ao Fundo Municipal de Saúde de Itapirapuã Paulista (SP).

Portaria MS-GM nº 790, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.56 ¿ seção 1 nº 114 - Altera os recursos financeiros do Teto Financeiro Anual do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade referente ao custeio mensal do Laboratório Regional de Prótese Dentária (LRPD) do Município de Orlândia (SP).

Portaria MS-SAS nº 516, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.61 ¿ seção 1 nº 114 - Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas do Câncer de Cabeça e Pescoço.

Portaria MS-SAS nº 518, de 17/06/15 DOU de 18/06/15 p.67 ¿ seção 1 nº 114 - Defere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade do Hospital e Maternidade Cel. Juca Ferreira, com sede em Santa Cruz das Palmeiras (SP).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.319, de 17/06/15 DOE de 18/06/15 p.4 seção 1 nº 111 - Altera a classificação institucional da Secretaria de Governo.

Comunicado CONSEAS-SP nº 19 de 2015 DOE de 18/06/15 p.9 ¿ seção 1 nº 111 ¿ Republicação ¿ Torna publico o local dos Encontros Macro Regionais, objetivando orientações aos Conselhos Municipais de Assistência Social para as Conferências Municipais.

Deliberação CIB nº 21, de 27/05/15 DOE de 18/06/15 p.37 ¿ seção 1 nº 111 ¿ Republicação - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica/2015, no âmbito do Estado de São Paulo.

Portaria IB, de 17/06/15 DOE de 18/06/15 p.38 ¿ seção 1 nº 111 ¿ Inclui membro na Comissão Local do Programa de Aprimoramento Profissional ¿ PAP, do Instituto Butantan, da Secretaria de Saúde.

Portaria GVS-X nº 1, de 15/06/15 DOE de 18/06/15 p.39 ¿ seção 1 nº 111 - Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo e Sub Grupo de Vigilância Sanitária X Osasco.

Comunicado GVS-XII, de 17/06/15 DOE de 18/06/15 p.39 ¿ seção 1 nº 111 - Publica a lista das Autoridades Sanitárias da Campanha de Prevenção ao Consumo de Álcool na Infância e na Adolescência e Campanha Ambientes Saudáveis e Livres do Tabaco.

Portaria GVS-XII nº 2, de 17/06/15 DOE de 18/06/15 p.39 ¿ seção 1 nº 111 -  Constitui a Equipe de Vigilância Sanitária, do Grupo de Vigilância Sanitária XII de Araraquara,

Comunicado DGAC, de 2015 DOE de 18/06/15 p.39 ¿ seção 1 nº 111 ¿ Dispõe sobre o resultado da Eleição da Comissão de Saúde do Trabalhador, realizada nos dias 10 e 11/06/2015 e a composição da Comsat para o período de 17/07/2015 a 17/07/2017.

Portaria HRA nº 56, de 15/06/15 DOE de 18/06/15 p.40 ¿ seção 1 nº 111 ¿ Recompõe a Comissão Transfusional, conforme estabelecido no artigo 3º, inciso VIII, do Decreto - 53.240 de 16-07-2008, que reorganiza e regulamenta o Hospital Regional de Assis, da Coordenadoria de Serviços de Saúde, da Secretaria de Estado da Saúde.

Portaria HRA nº 57, de 15/06/15 DOE de 18/06/15 p.40 ¿ seção 1 nº 111- Institui a Comissão de Avaliação de Documentos e Arquivos do Hospital Regional de Assis.

Portaria HDFRA , de 17/06/15 DOE de 18/06/15 p.40 ¿ seção 1 nº 111- Institui oficialmente a Comissão de EMTN ¿ Equipe Multiprofissional de Terapia Nutricional, na unidade do Hospital Francisco Ribeiro Arantes ¿ HFRA.

Portaria IIER nº 20, de 26/05/15 DOE de 18/06/15 p.40 ¿ seção 1 nº 111- Dispõe sobre a renovação da Portaria - 48/2013 de 05-12-2013 e designa os responsáveis pelo Controle Interno do Instituto de Infectologia ¿Emilio Ribas¿.

Comunicado DRS-II, de 2015 DOE de 18/06/15 p. 40 ¿ seção 1 nº 111 ¿ Aprova o Regulamento da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde.

Portaria DRS-III nº 4, de 17/06/15 DOE de 18/06/15 p. 41 ¿ seção 1 nº 111- Convoca a Etapa Regional que antecede a 7ª Conferência Estadual de Saúde e a 15ª Conferência Nacional de Saúde e apresenta sua programação.

Comunicado DRS-VIII, de 2015 DOE de 18/06/15 p. 41 ¿ seção 1 nº 111- Dispõe sobre o Regulamento Interno da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde.

Portaria HC-RP nº 161, de 15/06/15 DOE de 18/06/15 p. 43 ¿ seção 1 nº 111- Designa os profissionais relacionados, para comporem o Programa de Atenção Integral ao Paciente com Hemofilia (PAIH) do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Ribeirão Preto da Universidade de São Paulo.

Projeto de Lei nº 981, de 2015 DOE de 18/06/15 p. 20 ¿ seção Leg. nº 108 - Regulamenta a divulgação, por qualquer meio ou processo, de dado pessoal sem a prévia autorização de seu titular.

Projeto de Lei nº 991, de 2015 DOE de 18/06/15 p. 21 ¿ seção Leg. nº 108 - Institui a campanha de conscientização sobre a esteatose hepática.

Projeto de Lei nº 992, de 2015 DOE de 18/06/15 p. 21 ¿ seção Leg. nº 108 - Autoriza o Poder Executivo a disponibilizar contraceptivos reversíveis de longa duração, para as mulheres que firmarem anuência após avaliação médica.

Legislação Municipal

Lei nº 16.215, de 17/06/15 DOM de 18/06/15 p. 1 ¿ nº 111 - Institui a Política de Prevenção e Combate ao Câncer de Ovário no Município de São Paulo.


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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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