Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 722, de 11/06/15 DOU de 12/06/15 p.44 - seção 1 nº 110 - Suspende a transferência de recursos financeiros do Componente de Vigilância Sanitária do Bloco de Vigilância em Saúde dos Estados e Municípios irregulares quanto ao cadastro dos serviços de vigilância sanitária no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (SCNES) e não alimentaram regularmente o Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS).

Portaria MS-GM nº 726, de 11/06/15 DOU de 12/06/15 p.47 - seção 1 nº 110 - Torna sem efeito a Portaria nº 1.905/GM/MS, de 6 de setembro de 2013.

Resolução Normativa MS-ANS nº 380, de 11/06/15 DOU de 12/06/15 p.48 - seção 1 nº 110 - Altera a Resolução Normativa nº 237, de 21 de outubro de 2010, que dispõe sobre o Regimento Interno da Câmara de Saúde Suplementar.

Resolução Normativa MS-ANS nº 381, de 11/06/15 DOU de 12/06/15 p.48 - seção 1 nº 110 - Altera o Regimento Interno da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS, instituído pela Resolução Normativa - RN nº 197, de 16 e julho de 2009, e a RN nº 198, de 16 de julho de 2009, que define o quadro de cargos  comissionados e cargos comissionados técnicos da ANS.

Consulta Pública MS-ANS nº 59, de 11/06/15 DOU de 12/06/15 p.50 - seção 1 nº 110 -Fica aberto, a contar de 07 (sete) dias da data de publicação desta Consulta Pública, o prazo de 30 (trinta) dias para que sejam apresentadas críticas e sugestões relativas à proposta de Resolução Normativa que atualiza o Rol de Procedimentos e Eventos em Saúde, que constitui a referência básica para cobertura assistencial mínima nos planos privados de assistência à saúde.

Portaria MS-SAS nº 493, de 11/06/15 DOU de 12/06/15 p.55 - seção 1 nº 110 - Aprova o Protocolo de uso da talidomida no tratamento da síndrome mielodisplásica.

Legislação Estadual

Portaria CVS nº 8, de 09/06/15 DOE de 12/06/15 p.28 - seção 1 nº 107 - Dispõe sobre a alteração de representantes do Comitê Gestor do Portal Eletrônico do Centro de Vigilância Sanitária (CGSITE).

Portaria GVS-XXX nº 1, de 11/06/15 DOE de 12/06/15 p.31 - seção 1 nº 107 - Constituir a Equipe de Vigilância Sanitária do Grupo de Vigilância Sanitária de Jales - GVS XXX.

Portaria HRFV nº 20, de 09/06/15 DOE de 12/06/15 p.32 - seção 1 nº 107 - Aditando e retificando, a Portaria - 16/2015, expedida em 24-04-2015, neste ato, substituindo os servidores lá alencados.

Portaria HI nº 12, de 11/06/15 DOE de 12/06/15 p.32 - seção 1 nº 107 - Designa servidor, como Presidente da Comissão de Avaliação de Desempenho-CAD.

Portaria DRS-IX, de 11/06/15 DOE de 12/06/15 p.33 - seção 1 nº 107 - Convoca a Etapa Regional que antecede a 7ª Conferência Estadual de Saúde e a 15ª Conferência Nacional de Saúde e constitui Comissão Organizadora e dá providências correlatas.

Portaria DRS-XII nº 39, de 10/06/15 DOE de 12/06/15 p.33 - seção 1 nº 107 - Credencia, funcionário/servidor, pertencente a este Departamento Regional de Saúde de Registro - DRS XII, como responsável pelo Cartão de Pagamento de Despesas, sua utilização e a conseqüente responsabilidade.

Projeto de Lei nº 955, de 2015 - DOE de 12/06/15 p.10 - seção Leg. nº 104 - Institui o pagamento de meia-entrada para os portadores de câncer e doenças degenerativas em espetáculos teatrais e musicais, exposições de arte, exibições cinematográficas e demais manifestações culturais e esportivas.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.169, de 11/06/15 DOM de 12/06/15 p. 1 - nº 107 - Confere nova redação ao ¿caput¿ do artigo 1º do Decreto nº 56.095, de 5 de maio de 2015, que dispõe sobre a convocação da VI Conferência Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional de São Paulo - CMSAN-São Paulo.

Portaria OCS-CESCOM nº 982, de 2015 DOM de 10/06/15 p.18 nº 102 - Retificação - Dispõe sobre a Rede de Ouvidorias do Município de São Paulo, integrante da Coordenação Especial de Comunicação - SMS/ CESCOM.

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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