Legislação Federal

Resolução PR-CNDH nº 1, de 09/06/15 DOU de 11/06/15 p. 2 - seção 1 nº 109 - Aprova o Regimento Interno do Conselho Nacional dos Direitos Humanos - CNDH.

Sumula Normativa MS-ANS nº 27, de 10/06/15 DOU de 11/06/15 p. 26 - seção 1 nº 109 - É vedada a prática de seleção de riscos pelas operadoras de plano de saúde na contratação de qualquer modalidade de plano privado de assistência à saúde.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 52, de 10/06/15 DOU de 11/06/15 p.29 - seção 1 nº 109 - Fica estabelecido o prazo de 60 (sessenta) dias para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de definição de critérios para registro de produtos autoteste para o HIV, destinados ao uso em políticas públicas instituídas pelo Ministério da Saúde, conforme Anexo

Portaria MS-ANVISA nº 710, de 10/06/15 DOU de 11/06/15 p. 31 - seção 1 nº 109 - Delega à Coordenação de Vigilância Sanitária em Portos, Aeroportos, Fronteiras e Recintos Alfandegados no Estado de São Paulo, por meio do coordenador, a competência para julgamento, por tempo indeterminado, dos processos administrativos de infrações à legislação sanitária federal, referentes a portos, aeroportos, fronteiras e recintos alfandegados em primeira instância no âmbito do estado de São Paulo, bem como a aplicação das penalidades previstas em lei.

Portaria MS-ANVISA nº 7.216, de 10/06/15 DOU de 11/06/15 p. 42 - seção 2 nº 109 - Formalizar a alteração do representante titular do Conselho Nacional de Secretários de Saúde, de que trata a alínea "b", do inciso IV, do art. 13, da Lei nº 9.961, de 2000.

Portaria MC-GM nº 317, de 10/06/15 DOU de 11/06/15 p. 47 - seção 2 nº 109 - Dispõe sobre a composição do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN.

Legislação Estadual

Deliberação CONSEAS-SP nº 13, de 02/06/15 DOE de 11/06/15 p. 5 - seção 1 nº 106 - Regulamenta a X Conferência Estadual de Assistência Social.

Portaria CAIS-BOTUCATU, de 10/06/15 DOE de 11/06/15 p.40 - seção 1 nº 106 - Dispõe sobre a nomeação de novos componentes para Comissão de Controle de Infecções relacionadas à Assistência em Saúde.

Portaria CAIS-LINS nº 28, de 08/06/15 DOE de 11/06/15 p.41 - seção 1 nº 106 - Altera os membros da Comissão de Humanização do CAIS-Clemente Ferreira em Lins  CHCAIS.

Portaria CER-MOGI nº 18, de 11/06/15 DOE de 11/06/15 p.41 - seção 1 nº 106 - Prorroga pelo período de 60 dias o Grupo de Trabalho, visando promover diagnóstico, além de propor medidas necessárias para identificar, mapear, redesenhar e aperfeiçoar processos relativos às atividades desenvolvidas neste Centro Especializado em Reabilitação Dr Arnaldo Pezzuti Cavalcanti.

Portaria HGG nº 23, de 10/06/15 DOE de 11/06/15 p.41 - seção 1 nº 106 - Fica instituída a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para o Médico I na Especialidade de Ortopedia e Traumatologia.

Portaria HRO nº 18, de 10/06/15 DOE de 11/06/15 p.42 - seção 1 nº 106 - Fica instituída a Comissão Especial de Contrato por Tempo Determinado para fins de execução de Processo Seletivo Simplificado, para o Médico.

Comunicado DRS-IX, de 2015 DOE de 11/06/15 p. 42 - seção 1 nº 106 - Regulamento da Etapa Regional de Marília que antecede a 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo.

Portaria HAS, de 20/05/15 DOE de 11/06/15 p.44 - seção 1 nº 106 - Dispõe sobre a composição da Comissão responsável para atualizar o Programa de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde do HAS.

Legislação Municipal

Portaria SMDHC nº 39, de 2015 - DOM de 11/06/15 p. 3 - nº 106 - Constitui a Comissão Organizadora da IV Conferência Municipal dos Direitos da Pessoa Idosa.

 

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Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
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