Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 584, de 15/05/15 DOU de 19/06/15 p. 30 - seção 1 nº 115 -Republicação - Altera atributos na Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses, Próteses e Materiais Especiais do Sistema Único de Saúde.

Portaria MS-GM nº 600, de 10/05/15 DOU de 19/06/15 p. 30 - seção 1 nº 115 - Regulamenta a aplicação das emendas parlamentares que adicionarem recursos à Rede SUS no exercício de 2015, para incremento do Teto de Média e Alta Complexidade e do Piso de Atenção Básica, com base no disposto no art. 36, § 6º, da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015, e dá outras providências.

Portaria MS-GM nº 795, de 17/06/15 DOU de 19/06/15 p. 31 - seção 1 nº 115- Redefine a Comissão de Assessoramento Técnico para a Promoção da Doação Voluntária de Sangue (CAT-PDVS), no âmbito do Sistema Nacional de Sangue, Componentes e Derivados (SINASAN).

Portaria MS-GM nº 797, de 17/06/15 DOU de 19/06/15 p. 32 - seção 1 nº 115- Altera o prazo estabelecido no art. 37 da Portaria nº 1.020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, para dispor sobre os prazos para adequação dos estabelecimentos habilitados como referência em Gestação de Alto Risco pela Portaria nº 3.477/GM/MS, de 20 de agosto de 1998.

Portaria MS-GM nº 798, de 17/06/15 DOU de 19/06/15 p. 32 - seção 1 nº 115- Redefine a Semana de Mobilização Saúde na Escola (Semana Saúde na Escola).

Portaria MS-GM nº 799, de 17/06/15 DOU de 19/06/15 p. 33 - seção 1 nº 115- Publica a relação das propostas contempladas ao Componente Construção de Unidades Básicas de Saúde e habilitadas à adequação de valores devido à alteração da metragem da UBS a ser construída.

Portaria MS-GM nº 800, de 17/06/15 DOU de 19/06/15 p. 34 - seção 1 nº 115- Atendimento de Urgência aos Pacientes com Acidente Vascular Cerebral (AVC), no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), institui o respectivo incentivo financeiro e aprova a Linha de Cuidados em AVC.

Consulta Pública MS-SCTIE nº 17, de 18/06/15 DOU de 19/06/15 p. 42 - seção 1 nº 115-consulta para manifestação da sociedade civil a respeito da recomendação da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde relativa à proposta de atualização do PCDT da hepatite viral C crônica apresentado pela Secretaria de Vigilância em Saúde - SVS/MS.

Portaria Interministerial MPOG-MF-SRI/PR nº 221, de 18/06/15 DOU de 19/06/15 p. 64 - seção 1 nº 115- Dispõe sobre procedimentos e cronograma para operacionalização das emendas individuais ao orçamento no Sistema de Gestão de Convênios e Contratos de Repasse - SICONV, com vista ao atendimento do prazo previsto no inciso I do art. 59 da Lei nº 13.080, de 2015.

Portaria Interministerial MPOG-SRI/PR nº 222, de 18/06/15 DOU de 19/06/15 p. 64 ¿ seção 1 nº 115- Dispõe sobre procedimentos e prazos para apresentação e registro das emendas individuais, com indicação de impedimento de ordem técnica de que trata o art. 59 da Lei nº 13.080, de 2 de janeiro de 2015 - LDO/2015, no Sistema Integrado de Planejamento e Orçamento - SIOP.

Portaria MS-SCTIE nº 28, de 18/06/15 DOU de 19/06/15 p. 42 - seção 2 nº 115 - Fica constituída a Comissão Técnica de Avaliação (CTA) para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Resolução SG nº 32, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 4 - seção 1 nº 112 - Institui Comissão Especial de Licitação para o fim que especifica e dá providências correlatas O Secretário de Governo, no uso de suas atribuições legais e nos termos do art. 25 do Dec. 61.163-2015.

Resolução SS nº 59, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 43 - seção 1 nº 112- Indica os municípios e as respectivas unidades de saúde responsáveis pela emissão do Laudo para Concessão de Isenção Tarifária, sob abrangência do DRS - XII - Registro, e dá providencias correlatas.

Resolução SS nº 46, de 15/05/15 DOE de 19/06/15 p. 44 - seção 1 nº 112- Republicação - Altera a Resolução SS-39, de 09-04-2014, acrescentando indicadores ao ¿Mapa de Indicadores para monitoramento da estratégia ¿Santa Casa SUStentável¿ e dá outras providências.

Despacho do Secretário, de 16/06/15 DOE de 19/06/15 p. 45 - seção 1 nº 112 - Autorizo o parcelamento da dívida da Santa Casa de Misericórdia de São José do Rio Pardo ¿ Hospital São Vicente, para com o Estado, decorrente do descumprimento ao Convênio - 856/2013, celebrado em 03-10-2013.

Despacho do Secretário, de 16/06/15 DOE de 19/06/15 p. 45 - seção 1 nº 112- autorizo o parcelamento da dívida do Instituto Judiaiense Luiz Braile, para com o Estado, decorrente do descumprimento ao Convênio - 672/2013, celebrado em 26-08-2013.

Portaria CRH nº 5, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 45 - seção 1 nº 112 - Designa Diretor Técnico I relacionado, para exercer a função de Administrador Local, do Centro de Referência de Álcool, Tabaco e Outras Drogas, da Coordenadoria de Serviços de Saúde.

Portaria CDPDM-ITU, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 47 - seção 1 nº 112 - Designa o componente da Comissão a seguir relacionada sem prejuízos das atribuições inerentes as suas funções na Unidade para compor a Comissão de Revisão de Óbitos.

Portaria HMI nº 119, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 47 - seção 1 nº 112 - Prorroga o mandato do Conselho Gestor do Hospital Maternidade Interlagos ¿Waldemar Seyssel ¿ Arrelia¿, referente ao biênio 2013 ¿ 2014 pelo prazo de 60 dias a partir da publicação.

Portaria HMI nº 120, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 47 - seção 1 nº 112 - Dispõe sobre a composição da Comissão Eleitoral que será responsável pelo processo e andamento dos trabalhos para Eleição do Conselho Gestor referente ao biênio 2015-2016 do Hospital Maternidade Interlagos ¿Waldemar Seyssel ¿ Arrelia¿.

Portaria HI nº 13, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 47 - seção 1 nº 112 - Altera a composição dos membros da Comissão de Revisão de Prontuário Médico (CRPM).

Portaria DRS-XII nº 40, de 17/06/15 DOE de 19/06/15 p. 47 - seção 1 nº 112 - Convoca a Etapa Regional, Preparatória para 7º Conferência Estadual e 15º Conferência Nacional de Saúde e constitui a Comissão Organizadora da referida Etapa e dá providências correlatas.

Portaria CER-MOGI, de 18/06/15 DOE de 19/06/15 p. 47 - seção 1 nº 112 - Designa os servidores relacionados, para compor a Comissão deste Centro Hospitalar:Comissão de Prevenção e Tratamento de Feridas.

Comunicado DRS-IV de 2015 DOE de 19/06/15 p.47 - seção 1 nº 112 - Aprova o Regulamento da Etapa Regional da Baixada Santista da 7ª Conferência Estadual de Saúde/SP.

Comunicado DRS-XII de 2015 DOE de 19/06/15 p.47 - seção 1 nº 112 - Aprova o Regulamento da Etapa Regional de Registro da 7ª Conferência Estadual de Saúde/SP.

Comunicado DRS-XV de 2015 DOE de 19/06/15 p.48 - seção 1 nº 112 - Elabora o  Regulamento da Etapa Regional da 7ª Conferência Estadual de Saúde de São Paulo DRS XV ¿ São José do Rio Preto.

Legislação Municipal

Resolução CMS-SP nº 3, de 15/06/15 DOM de 19/06/15 p. 19 - nº 112 - Fica delegado ao Pleno do Conselho Municipal de Saúde organizar e realizar através de seus segmentos a ELEIÇÃO/INDICAÇÃO dos novos Conselheiros Municipais de Saúde para o BIÊNIO 2016/2017.

Resolução CMS-SP nº 4, de 15/06/15 DOM de 19/06/15 p. 19 - nº 112 - Dispõe sobre o critério a ser utilizado para a divisão das vagas para a 7ª Conferência Estadual de Saúde e 15ª Conferência Nacional de Saúde será as cadeiras do Conselho Municipal de Saúde.

Resolução CMS-SP nº 5, de 15/06/15 DOM de 19/06/15 p. 19 - nº 112 - Aprovar o Regimento interno da 18ª Conferência Municipal de Saúde de São Paulo, a ser realizada nos dias 22, 23 e 24 de junho de 2015.


---------------------------------------------------------------------------------------------
Elaborado pelo Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D´El Rei
Sugestões: iels@saude.sp.gov.br
Contatos por telefone: (11) 3065-4701 / 3065-4708

Outras Opções de Acesso à Legislação

Rede de Informação e Conhecimento: http://www.saude.sp.gov.br/ric
LEGSES-SP: http://tc-legis2.bvs.br