Legislação Federal

Portaria MS-SAS nº 573, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.57 - seção 1 nº 126 - Concede autorização e renovação de autorização a estabelecimentos e equipes de saúde para retirada e transplante de órgãos.

Portaria MS-SAS nº 574, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.58 - seção 1 nº 126 - Indefere o pedido de Renovação do Certificado de Entidade Beneficente de Assistência Social, na área de Saúde, à Irmandade da Santa Casa de Misericórdia de São José dos Campos, com sede em São José dos Campos (SP), torna sem efeito a Portaria nº 570/2013/SAS/MS e prejudicado o Recurso Administrativo.

Portaria MS-SAS nº 275, de 26/03/15 DOU de 06/07/15 p.58 - seção 1 nº 126 - Retificação - Renova de autorização para realizar retirada e transplante de órgãos e tecidos.

Lei nº 13.146, de 06/07/15 DOU de 07/07/15 p.2 - seção 1 nº 127 - Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência).

Portaria MS-GM nº 918, de 06/07/15 DOU de 07/07/15 p.41 - seção 2 nº 127 - Fica constituído o Comitê Deliberativo para análise e avaliação de Parcerias para o Desenvolvimento Produtivo (PDP).

Legislação Estadual

Decreto nº 61.348, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.5 - seção 1 nº 124 - Fica integrada no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária de Mairinque, da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para fins de concessão da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS.

Decreto nº 61.349, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.5 - seção 1 nº 124 - Fica integrada no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária Feminina de Mogi Guaçu da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Central do Estado, para fins de concessão da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS.

Decreto nº 61.350, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.5 - seção 1 nº 124 - Fica integrado no Sistema Único de Saúde do Estado de São Paulo - SUS/SP, o Centro de Reintegração e Atendimento à Saúde, da Penitenciária de Taquarituba da Coordenadoria de Unidades Prisionais da Região Noroeste do Estado, para fins de concessão da Gratificação pelo Desempenho e Apoio às Atividades Periciais e de Assistência à Saúde - GDAPAS, bem como da Gratificação Especial de Suporte à Saúde - GESS.

Deliberação CIB nº 27, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.31 - seção 1 nº 124 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos municípios com menos de 250 mil habitantes que fazem parte do Programa Dose Certa.

Deliberação CIB nº 28, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.31 - seção 1 nº 124 - Aprova a pactuação do Componente Básico da Assistência Farmacêutica, no âmbito do Estado de São Paulo, referente aos medicamentos do Programa Dose Certa não entregues aos municípios no 1º trimestre de 2015.

Portaria CRH nº 6, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.31 - seção 1 nº 124 - Designa servidor para exercer a função de Administrador Local, da Unidade de Gestão Assistencial IV.

Portaria DGAC nº 9, de 06/07/15 DOE de 07/07/15 p.32 - seção 1 nº 124 - Designa os servidores relacionados como gestores dos contratos e convênios.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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