Legislação Federal

Portaria MS-GM nº 905, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.37 - seção 1 nº 126 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família e Equipes de Saúde Bucal nos Municípios com ausência de alimentação do SIAB ou do SISAB.

Portaria MS-GM nº 906, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.38 - seção 1 nº 126 - Suspende a transferência de incentivos financeiros referentes ao número de Equipes de Saúde da Família, Equipes de Saúde Bucal e de Agentes Comunitários de Saúde nos Municípios com irregularidades no cadastro de profissionais no Sistema de Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde - SCNES.

Portaria MS-GM nº 912, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.41 - seção 1 nº 126 - Estabelece recursos do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem disponibilizados aos Estados, Distrito Federal e Municípios para custeio dos Procedimentos Cirúrgicos Eletivos.

Portaria MS-GM nº 913, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.43 - seção 1 nº 126 - Reestabelece os incentivos financeiros do Bloco de Atenção de Média e Alta Complexidade a serem incorporados ao Teto Financeiro Anual de Média e Alta Complexidade dos Estados e Municípios, que tiveram os recursos suspensos por falta de informação de produção no Sistema de Informação Ambulatorial (SIA/SUS), para confecção de próteses dentárias nos Laboratórios Regionais de Próteses Dentárias (LRPD).

Portaria MS-GM nº 915, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.44 - seção 1 nº 126 - Altera a Portaria nº 2.503/GM/MS, de 11/11/2014, que remaneja recursos do Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC para o Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade do Município de Jacareí (SP), em conformidade com o Programa de Reestruturação e Contratualização dos Hospitais Filantrópicos no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS).

Portaria MS-GM nº 916, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.51 - seção 1 nº 126 - Estabelece a suspensão do repasse de recursos provenientes da Rede de Atenção às Urgências e Emergências e remaneja recursos a serem destinados a Municípios.

Resolução MS-ANVISA nº 28, de 03/07/15 DOU de 06/07/15 p.51 - seção 1 nº 126 - Altera a Resolução da Diretoria Colegiada - RDC nº 222, de 28/12/2006, para dispor sobre documentos e prazos de comprovação do porte da empresa.

Consulta Pública MS-ANVISA nº 59, de 01/07/15 DOU de 06/07/15 p.51 - seção 1 nº 126 - Retificação - Fica estabelecido o prazo para envio de comentários e sugestões ao texto da Proposta de Consulta Pública que dispõe sobre a internalização de Resolução Mercosul que trata dos critérios para reconhecimento de Limites Máximos de Resíduos de Agrotóxicos em produtos vegetais in natura.

Resolução CFO nº 157, de 08/06/15 DOU de 06/07/15 p.89 - seção 1 nº 126 - Terapias avançadas, em especial, o uso de células-tronco.

Legislação Estadual

Portaria CIB-SP nº 7, de 25/06/15 DOE de 04/07/15 p.7 - seção 1 nº 123 - Pactua os Planos de Providências dos municípios e Planos de Apoio do Estado.

Portaria CAIS-SR nº 13, de 03/07/15 DOE de 04/07/15 p.77 - seção 1 nº 123 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Gestão Patrimonial do CAIS-SR, com vigência a partir da publicação.

Portaria CAIS-SR nº 14, de 03/07/15 DOE de 04/07/15 p.77 - seção 1 nº 123 - Designa servidores para constituírem a Comissão do Programa de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde do CAIS-SR.

Portaria CAIS-SR nº 15, de 03/07/15 DOE de 04/07/15 p.77 - seção 1 nº 123 - Designa servidores para constituírem a Comissão de Acompanhamento dos Serviços Terceirizados do CAIS-SR.

Portaria HSTRP, de 02/07/15 DOE de 04/07/15 p.77 - seção 1 nº 123 - Designa os funcionários/servidores, para constituírem a Comissão de Acompanhamento da Execução dos Serviços Prestados no Termo de Convênio - 56/2015 - Centro Ann Sullivan do Brasil.

Legislação Municipal

Decreto nº 56.235, de 03/07/15 DOM de 04/07/15 p.1 - nº 123 - Aprova a Consolidação das Leis Tributárias do Município de São Paulo.

Lei nº 16.099, de 30/12/14 DOM de 04/07/15 p.1 - Suplemento nº 123 - Anexo da Lei Orçamentária de 2015.

Centro de Documentação da Coordenadoria de Controle de Doenças/SES-SP

Seleção de Conteúdo: Lílian Nunes Schiavon, Viviane Ferreira Bueno
Elaboração: Alessandra Valéria D'El Rei
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